Sessão da Câmara - 11/04/2011

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
11/04/2011
ÀS 18:00 HORAS

EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Nº 54/2010 – Autoriza dação de Pagamento. (Edina Luzia Vieira Peres)

• Esse projeto havia sido sobrestado na Sessão anterior. Trata-se de pagamento de terreno, situada em Sereno, que há anos é usada pelo Executivo, onde a proprietária se encontra em débito com o Executivo, tendo em vista que não paga IPTU. Com isso, essa dação em como finalidade o pagamento dessa dívida com uma parte do terreno.

Projeto Aprovado por todos.

Nº 17/2011 – Autoriza repasse de verba para realização de exposições comunitárias.

*Esse projeto repasse verba para a realização de exposições comunitárias dos Distrito, anualmente: 21 UFM(em torno de R$ 2.400,00) para cada distrito.

Aprovado por todos.

Nº 21/2011 – Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a Concessão de Direito de Uso de uma área de terreno a R.L.P Lacerda Ferreira e dá outra providências

*Esse projeto outorga o uso de uma área de Terreno em Vista Alegre, onde a empresa já está instalada.

Aprovado por todos.

LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:

Nº 22/2011 – Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Cataguases. MESA DIRETORA

• Esse projeto prevê revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos e vereadores do Poder Legislativo do Município de Cataguases(6,86%) ; Isso mesmo, aumento na renumeração dos vereadores.

Adivinham? Aprovados por todos.


Nº 04 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Projeto Resgatando Vidas de Cataguases – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 39/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Custo da revista Assim, publicada pela Prefeitura no mês de março de 2011, com o intuito de fazer propaganda institucional da atual administração municipal. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 40/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Tabela de Nível e Padrão (anexo V) atualizada da Lei de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 41/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos Relatórios Diários de Obra (RDO), relativos ao Contrato de Obras nº 005/2009 (Concorrência Pública nº 001/2009) firmado entre o Município de Cataguases e a MC Construtora Ltda. Trata-se de obrigação da contratada, conforme item X da Cláusula Sétima do Contrato firmado em 03.09.2009. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 42/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista a Lei Municipal nº 3.835/2010, que Dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado denominado faixa azul nas vias e logradouros públicos do Município de Cataguases e dá outras providências, publicada do Jornal Cataguases, edição 3.107 de 02 de julho de 2010, pergunto: 1) Qual a previsão para implantação da mesma? A) Caso não haja, os impedimentos e/ou que a impossibilitam de ser executada? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 43/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: quais as providências estão sendo tomadas pelo Chefe do Executivo, quanto às necessidades de reforma da Unidade Prisional de Cataguases, sendo que o presídio precisa de algumas adequações, para que os acautelados que trabalham fora da Unidade Prisional e em Parceria, tenham acomodações à altura dos seus direitos e com toda segurança possível? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:


Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza e Vicente de Paulo Dias.

Luciano de Andrade Silva: Conjetura Política Municipal para Cultura

Paulo Lúcio Fernandes da Silva: Posicionamento da Prefeitura com relação à Lei Ascânio Lopes

Carlos Jorge de Aquino: Insatisfação com a Administração da Prefeitura

Miriam Silva: Lei Rouanet e Projeto da Apae aprovado no Ministério da Cultura.

1) Luciano falou sobre a falta de apoio a cultura e do não cumprimento da lei. Citou que se sente como palhaço e que os vereadores não gostam de cultura. Em breve postarei seu discurso.

2) Miriam, bibliotecária, falou de seu projeto que contempla um trabalho com as crianças da APAE e foi aprovado pela Lei Rouanet; Pediu apoio da Casa na captação de recursos junto à iniciativa privada.

3) Carlos de Aquino utilizou-se da Tribuna para declarar a sua insatisfação com a administração do prefeito Willian Lobo de Almeida;

4) Pequeno fez críticas ao prefeito em relação ao não cumprimento da Lei Ascânio Lopes prometendo tomar medidas judiciais, caso o Executivo não publique a lei.

5) Vicente como sempre defendeu o prefeito, dizendo que tudo que está na Revista Assim é verdade e que o prefeito vem realizando um excelente trabalho.

6) Paulo Lucio - Carteirinho- Ocupei a Tribuna, além de ter feito na Sessão um Protesto, segue abaixo o meu discurso:

Excelentíssimo senhor Presidente, senhores vereadores e público presente.

Ocupo essa Tribuna para falar de cultura, da Lei Ascânio Lopes. Mas não vim falar importância da lei, afinal, tenho certeza que os nobres vereadores conhecem o seu resultado.

Como os senhores têm notado, estou sempre presente nas Sessões da Câmara, porém, dessa vez de uma forma muito diferente, onde durante toda a sessão eu fiquei de costa para o plenário, que em nenhum momento é contra os senhores.

Trata-se uma forma pacífica de manifestar a minha indignação com a não publicação do edital da Lei para esse ano, além dos boatos de possíveis mudanças, onde entendo que dessa forma o Executivo está virando as costas para a Cultura, para os artistas e para essa Casa, afinal, uma lei municipal não está sendo cumprida.

De acordo com o Regimento Interno, Capítulo I, Sessão II, Artigo 74, item VI, referente as Comissões Permanentes tem como Competência : “Convocar os Secretários Municipais e os responsáveis pela administração direita ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, no exercício das funções fiscalizadoras da Câmara”. Sendo assim, meu protesto tem como finalidade de sensibilizar os senhores para que seja convocado o Secretário Municipal de Cultura, a esta augusta casa, para que o mesmo preste informações a respeito do não cumprimento da Lei.

Vale lembrar que na Sessão de hoje, esteve presente na Sessão o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jose Emilton, tratando assuntos referentes à sua secretaria. Entendo que esse exemplo fosse seguido pelos outros secretários.

Fico muito triste quando venho a essa Casa e não vejo na ordem do dia comentários sobre cultura e a lei Ascânio Lopes, tendo que recorrer ao rádio no dia seguinte, onde a cada programa uma nova versão é apresentada pelo Executivo para o não cumprimento da Lei.

Entres as desculpas, é citada a falta de verba. Não possa acreditar nessa desculpa esfarrapada, ainda mais depois de ter visto a Revista Assim e a aprovação do aumento de 6,86% nos salários dos senhores vereadores.

O que estou pedindo é apenas informação. Saber do Executivo, através do Secretário de Cultura, por que a lei não está sendo cumprida. Será que isso é pedir de mais? Será que o povo e os artistas não têm esse direito. Teremos que ficar sabendo através das rádios, blogs, jornais? Esse tema não é de interesse dos senhores?

Até quando essa casa ficará no silêncio em relação ao não cumprimento da lei?

A Câmara eu não sei, mas enquanto não sair o edital da lei e a convocação do Secretário para prestar informações continuarei o meu protesto, vindo a essa casa e assistindo as sessões de costas para os senhores, para lembrar que o Executivo está virando as costas para a cultura, para os artistas para a lei.