Sessão da Câmara

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
01/03/2011
ÀS 18:00 HORAS


EXECUTIVO:

Projeto de Lei

Nº 001/2011 – Autoriza aforamento (Maxuel Narciso Gonçalves e Jussara Dantas de Carvalho Silva)
Aprovado

Nº 002 – Autoriza aforamento (Rodrigo Xavier Cardoso e sua esposa) -

Sobrestado

Nº 005/2011 – Autoriza Aforamento ( Acrisio Ribeiro Pinto Neto)

Aprovado

Nº 007 – Autoriza Aforamento (David Neves Pires)

Aprovado



LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

Nº 04/2011 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Projeto Resgatando Vidas de Cataguases – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Sobretado.

Nº 05/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam vestimentas, no âmbito do Município de Cataguases, de instalarem cabines de provadores de roupas adaptados para atenderem aos portadores de deficiência física e/ou usuários de cadeiras de rodas. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Sobrestado.

REQUERIMENTOS:

Nº 009/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Relação, constando nomes e endereços, de todas as pessoas pré-inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 10/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: quais providências estão sendo tomadas pelo Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ou outro setor pertinente, quanto ao recolhimento e/ou destinação de animais encontrados vagando em Cataguases, principalmente com relação a cães e eqüinos? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Nº 11/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: quais iniciativas estão sendo tomadas, pelo setor competente, para dirimir a questão do risco iminente de desmoronamento de terra a Rua Joaquim Oliveira Martins, 135, Bairro São Diniz, para garantir a estabilidade geotécnica do terreno e preservar a segurança dos que lá habitam. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Nº 12/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: O Município de Cataguases através do Poder Executivo Municipal requereu junto ao Governo de Minas, a verba destinada a reparar os danos provocados pelas chuvas, tendo em vista que o nosso Município foi atingindo pelos temporais? Caso positivo, qual a previsão para o recebimento destes recursos? Caso negativo, qual o impedimento e/ou intempéries para o não recebimento deste recurso? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Nº 13/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que através do setor competente, envie cópia do projeto de ampliação e/ou construção de galerias pluviais e esgoto, que irão atender ao Programa Minha Casa, Minha Vida, neste Município. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Nº 14/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Segundo relata a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Juiz de Fora, responsável pela circunscrição de Cataguases, a agência do Ministério do Trabalho deste município esta fechada pelo fato de que duas servidoras públicas terem se aposentado simultaneamente. Por certo a gerência regional disse ter solicitado ao Senhor Prefeito Municipal que firmasse Convênio com Ministério do Trabalho, com objetivo de que fossem cedidos funcionários da Prefeitura para continuar prestando serviço, mas que o mesmo declinou justificando que estava atravessando um período de cortes de funcionários e que não teria possibilidade de tal convênio. Pergunto: Se as afirmativas acima aduzidas procedem? Caso positivo, por que o convênio não foi firmado com o Ministério do Trabalho? Tendo em vista que tal situação já perdura por muito tempo, qual providência o Poder Executivo Municipal, tomou principalmente no intuito de amenizar os transtornos de deslocamento, levando em consideração a classe hipossuficiente que muitas das vezes não tem recursos para pagamento das passagens sem prejuízo próprio, bem como de seus familiares. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Grande Expediente:

- Pequeno:

Senhor Presidente, caros pares, público presente:

No último domingo, dia 27.02, fui abordado várias vezes por cataguasenses, indignados com a notícia de que o prefeito, Willian Lobo de Almeida, na última sexta-feira, dia 26, havia deixado o seu posto de trabalho, por volta de 13 horas, para, juntamente com o Secretário de Cultura e o de Gabinete, ex-sindicalista, senhor Ivan Rosa, se divertir com os acautelados do presídio de Cataguases, contratados pela prefeitura, para prestarem serviços gerais ao município. Os relatos que recebi davam conta de que houve uma alegre partida de futebol, organizada com os apenados. Ao final do certame, foi realizado um descontraído churrasco, no espaço denominado Star Soccer.

O que responder a esses munícipes, senhor presidente? Como explicar a eles que o prefeito estava se divertindo e não percebeu que, em frente ao campo onde a bola rolava, na Av. Meia Pataca, havia um trecho de cerca de 50 metros de passeio de uma obra contratada pela prefeitura, que ainda não havia sido construído; que a empresa contratada para executar aquela obra também não instalou as grelhas das bocas de lobo, conforme consta da planilha orçamentária do contrato licitado;

Senhor presidente, não encontrei palavras para justificar a apresentação do prefeito dentro das quatro linhas, no mesmo momento em que, a menos de 100 metros, carroceiros, caminhoneiros transformavam as imediações do mercado do produtor em um verdadeiro lixão; não tive como explicar também porque o prefeito, em vez de jogar futebol, não cuidava de resolver o problema do aterro feito naquele mesmo local, obra pública, que coloca ainda mais em risco de inundações os moradores da área.

Fui questionado também porque aqueles trabalhadores foram liberados do trabalho, para jogar futebol com o alcaide? Se não há na cidade nenhum buraco a ser removido, nenhum paralelepípedo a ser recolocado na malha viária, nenhuma rua a ser varrida?

Perguntaram-me também se havia dinheiro sobrando na prefeitura para justificar a diversão do prefeito, secretários e a folga de seus contratados acautelados numa tarde de sexta-feira?

Cobraram-me de mim também uma explicação para o congelamento dos salários dos servidores concursados?!? e para as inúmeras reclamações relativas a deficiências na nossa área de saúde; pediram-me para esclarecer porque a prefeitura não investe em saneamento básico com seus recursos próprios, já que estes deveriam estar sobrando, pelo menos no gabinete e na Cultura.

É muito difícil, senhor presidente, caros amigos, meu pares, responder a tantos questionamentos.

Confesso que eu também sinto certa angústia por não entender uma situação dessas? Não sei como se sentiria um morador dos bairros Imê Farage e Guanabara, do Leonardo, diante da jogada infeliz dos ocupantes do Paço!

O que pensariam eles do prefeito, que não resolve os problemas de desabamentos naqueles bairros, mas atua alegremente numa partida de futebol, em plena sexta-feira, à uma hora da tarde? E os moradores do Alto Sol Nascente, os que ainda não contam com transporte coletivo público, como se sentiriam assistindo as firulas do prefeito?

E os que moram no bairro São Diniz que não tiveram reconstruídas as duas pontes que ali existiam? Que graça veriam naquela partida de futebol? E o povo do bairro Santa Clara, obrigado a conviver com a fedentina do esgoto no córrego e os mosquitos, qual nota daria para a performance do nosso Executivo?

Senhor Presidente, na avaliação de nosso mandato, essa atitude dos três administradores do município é incompatível com os cargos por eles exercidos. Estaremos avaliando esse fato lamentável, à luz do ordenamento jurídico do país. Se for o caso, vamos tomar as providências necessárias cobrando uma justificativa pública para essa ação, a nosso ver, incompatível com a boa administração pública. Obrigado, senhor presidente.