domingo, 13 de março de 2011

Sessão da Câmara

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
10/03/2011
ÀS 18:00 HORAS

Ausência: Guilherme da Faculdade.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei

Nº 003/2011 – Altera o parágrafo único do artigo 1º e o anexo I da Lei 3.472/2006. (Diária Executivo).

* Esse projeto foi novamente sobrestado, tendo em vista que, que o Vereador Boneco fez uma emenda. Toda vez que o projeto recebe emenda ele volta para as comissões, para que seja feita uma análise na emenda apresentada. A emenda do Vereador é em relação ao pagamento da diária, que é feito depois da viagem, ou seja, o funcionário tem que tirar dinheiro do próprio bolso, para depois, sabe se lá quando, receber. Lembrando que os funcionários ganham “muito”.

Nº 008/2011 – Autoriza Aforamento (Nilva Modesto da Silva e Fernando Odilon)

- Pequeno comentou a respeito de aforamento, onde solicitou do Executivo mais transparências, enviando para a Câmara informações, inclusive a respeito da condição de quem vai ganhar, os critérios adotados para doação, além de um parecer da Secretaria de Assistência Social. Pequeno citou que, em muitos casos, essas doações servem de campanha política.

- Boiadeiro também comentou e disse que vota favorável a qualquer aforamento, inclusive disse que já votou projetos ilegais. Esse comentário chamou atenção de todos.

LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

Nº 09/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamento e desmoronamento de terra, na forma que especifica. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

* Projeto sobrestado pelo Vereador Eduardo Schelb.

REQUERIMENTOS:

Nº 15/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos contratos de publicidade e assessoria de marketing feitos pela Prefeitura a partir de dezembro de 2010. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 16/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Indicação das fontes de receita (exercício 2010) para custeio dos projetos culturais aprovados nos termos da Lei Ascânio Lopes; Indicação da dotação prevista na LOA para aplicação, no ano de 2011, em projetos culturais a serem eventualmente aprovados nos termos da Lei Ascânio Lopes; Indicação da progrmação financeira para todo o exercício de 2011, com os respectivos cronogramas de execução, nos termos do art. 8, da Lei Complementar 101/00; Existência ou não de conta específica vinculada no fundo previsto na Lei Ascânio Lopes, com indicação do saldo em todo o ano de 2010 e 2011. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.
Nº17/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que por gentileza haja o cumprimento da Lei nº 2.349/94, de 29 de junho de 1994, que criou a Feira do Livro no Município de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Nº 18/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informe o montante recebido durante o ano de 2009 do Fundo de Participação e Cota do ICMS (mês a mês). Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Nº 20/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informação sobre a data prevista para construção da galeria de captação das águas, que percorrem o córrego da Rua Geraldino Ferraz, Birro Paraíso, indo desaguar na Avenida Veríssimo Mendonça, Bairro Beira Rio (antes da Viação Bonança). Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.
Nº 21/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Em 2011, mais de 54 municípios de Minas Gerais serão beneficiados com a implantação do Programa Minas Olímpica Saúde na Praça, que tem como objetivo oferecer às pessoas que não tem condições financeiras ou que não gostam de frequentar as academias comuns à possibilidade de se exercitar, sem pagar nada por isto. Diante do exposto, pergunto se o Município de Cataguases/MG é uma das 54 cidades beneficiadas com o Programa Minas Olímpica Saúde na Praça? Caso negativo, quais os motivos, impedimentos? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos Vereadores e Luana (Sebo Aluados)

Luana:

Subiu na Tribuna e falou do Dia Internacional das Mulheres e da luta das mulheres. Em breve postarei o discurso na íntegra.


Pequeno:

SENHOR PRESIDENTE, CAROS COMPANHEIROS DE VEREANÇA, PÚBLICO PRESENTE:
Vou ser breve na minha fala deste Grande Expediente. Em primeiro lugar, quero parabenizar a companheira Luana Maria pelo belo e oportuno discurso, discorrendo sobre o Dia Internacional das Mulheres.

Esses registros precisam ser feitos para que não nos esqueçamos da fundamental participação das mulheres na construção de nossa história. É bom que fique claro que as conquistas das mulheres, hoje, são resultado de muitas lutas, desde o final do século dezenove, passando pelo Movimento das Sufragistas nos Estados Unidos, pugnando pelo direito do voto feminino naquele país.

É relevante deixar registrado nesse Grande Expediente o avanço na conquista de direitos e cidadania das mulheres. Há 100 anos, aquelas bravas Sufragistas que lutavam pelo direito de escolher seus governantes, não imaginavam que estavam fazendo história. E nós não estaríamos aqui tratando o assunto, dando ênfase a ações fundamentais que vieram a garantir que as companheiras do século 21 ocupassem os mesmos espaços de convivência harmônica e igualitária com os homens em sociedade.

Em segundo e último lugar, senhor presidente, quero manifestar mais uma vez a minha preocupação com o atraso na publicação do Edital de Abertura de Inscrições dos projetos candidatos à Lei Ascânio Lopes. Não nos convenceu a justificativa do Procurador do Município, Dr. Roosevelt Pires, atribuindo o atraso à necessidade de esclarecer à Justiça alguns fatos, em virtude de uma reclamação judicial de um dos postulantes ao benefício da lei, no ano passado. O problema se refere à 2010, cujo edital foi publicado em 24 de fevereiro daquele ano.

O Edital a que nos referimos é o de 2011 e não guarda nenhum nexo com as demandas do ano passado. Cabe ao prefeito cumprir as leis aprovadas por esta Casa. O valor a ser utilizado, exclusivamente para compor o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, está previsto no Orçamento aprovado no final do ano passado, a lei existe e já foi regulamentada. Não há nem mesmo notícias de desequilíbrio financeiro nas contas do município que possam justificar essa decisão do Paço de atrasar-se na publicação do Edital.

Além disso, lembramos que o passar dos dias sem o cumprimento da Lei poderá desencadear problemas de calendário para o município e para os postulantes ao benefício da lei na realização de seus projetos culturais.

Os dois lados precisam planejar suas atividades para que o sucesso do empreendimento público esteja garantido e se transforme em um benefício para a cidade e o seu povo.

Os artistas aguardam e Cataguases necessita de dar continuidade a esse projeto que, em muito pouco tempo, vai contribuir para retirar do limbo a Cultura de nosso lugar. Obrigado, senhor presidente.

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