REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA 22/03/2011 - ÀS 18:00 HORAS
LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:
Nº 15/2011 – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela” e da “crotalária” como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Esse projeto prevê o plantio das duas plantas citadas, servindo de combate a dengue. Porém, foi sobrestado, tendo em vista que o Procurador Legislativo, como sempre, ao invés de orientar os vereadores sobre as regularidades do projeto, prefere simplesmente dá parecer contrário, intervindo negativamente na democracia. Apesar do parecer do procurador contrário ao projeto, os vereadores podem aprovar o projeto, caso o prefeito vete, ele volta para a Câmara e o veto é colocado em discussão. Se o procurador procurasse os vereadores, ou os vereadores procurassem o procurador antes do projeto ir a votação, muitos projetos seriam aprovados ou encaminhados, pois do jeito que está, todo projeto é irregular.
- Pequeno citou que as leis dos vereadores não devem ser vista somente pela ilegalidade ou legalidade, mas da questão da ética e da necessidade. Citou o projeto do Ficha Limpa, de sua autoria e do vereador Guilherme. Segundo contam, o projeto da maneira que está sendo feito não está dentro da “legalidade”, afinal deve ser feito pelo Executivo e não pelo Legislativo. Porém, Pequeno disse que esse Projeto é de interesse do povo, não do Executivo ou Legislativo, e que deve ser votado, independente do parecer favorável ou contrário.
Os pareceres e manobras políticas são provas da falta de projetos, pois muitos sequer vão para a votação. Temos que rever o regimento interno urgente, além da reforma política.
REQUERIMENTOS:
Nº 28/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Planilha de custos do Carnaval 2011, incluindo pagamento de aluguéis, contratações de sonorização, bandas, mão de obra com iluminação etc. Anexar contratos de prestação de serviços firmados; Laudos do corpo de bombeiros relativos à liberação de espaços para realização do carnaval 2011 (Praça Rui Barbosa, Avenida Astolfo Dutra, palcos, arquibancadas, etc). Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.
Nº 29/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar se já foi pactuado com o governo do estado de Minas o convênio para concessão de exploração comercial dos serviços públicos de esgotamento sanitário em Cataguases. Em caso positivo, requeiro cópia do referido convênio. Vereador VANERLEI TEIXEIRA CARDOSO.
Nº 31/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme informação do dia 14/03/2011 dada no Programa do Souza Mendonça, parece que estão sendo viabilizados recursos para reforma da Rua em tela. Diante do exposto pergunto: Se a informação precede? Se a verba para reforma é de recurso próprio do município ou de parceria com Governo do Estado de Minas? Caso seja negativa informação, solicito novamente especial empenho da administração pública municipal para agilizar a reconstrução da rua, que se encontra a gerações em estado de abandono, colocando em risco seus moradores e transeuntes que em sua maioria são utilizados do PSF localizado no final da mencionada rua. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Nº 32/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Recentemente a CATRANS modificou o trânsito proibindo convergir da Avenida Eponina Peixoto Ribeiro para Rua
Carlos Antônio, ambas no Bairro Granjaria. Por certo há relatos de moradores locais e comerciantes que tal mudança prejudicou o fluxo dos veículos, sobrecarregando a Rua Coronel Arthur Cruz, Bairro Granjaria, que necessita urgentemente da intervenção do poder público, já que a mesma constantemente é palco de acidentes, principalmente no trecho que recebe o fluxo de veículos que descem da Rua Lacordaire Dutra, ou seja, o congestionamento é total. Diante do exposto pergunto: Qual o projeto/estudo a CATRANS realizou no trecho narrado, para efetuar a mudança implicada? Caso tenha feito, quais conclusões foram levadas em consideração para proibir a conversão da Avenida Eponina Peixoto Ribeiro para Rua Carlos Antônio, ambas no Bairro Granjaria. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:
EMATER: Apresentação do Relatório Anual
Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza.
Francisco Alvim de Souza
Extensionista Agropecuário ocupou a Tribuna e apresentou o relatório anual da Emater. Em breve postarei no meu blog.
Pequeno:
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No dia 09 de junho de 2009, foi aprovada nesta casa a lei 3.746 que criou o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, Programa este que ficou conhecido como Lei Ascânio Lopes.
O objetivo da lei Ascânio Lopes é o de incentivar a formação e a produção artística e cultural em nosso município. Para dar suporte financeiro à execução dos projetos apresentados pelos concorrentes ao benefício da lei, foi criado o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, composto por 0,25% do Orçamento Público Municipal.
No dia 22 de abril do ano passado,foi publicado o Edital de abertura de inscrições de projetos candidatos. Em torno de 40 artistas e produtores apresentaram seus projetos; 15 deles foram aprovados. Por conta do atraso na liberação dos recursos, o que ocorreu somente no mês de outubro, vários projetos ainda estão em fase de execução.
No final do ano passado, nova Lei Orçamentária Anual(LOA), referente ao exercício 2011, foi aprovada e nela está incluída a dotação orçamentária de R$ 205 mil a serem destinados ao financiamento da Lei Ascânio Lopes. No entanto, o governo do Prefeito Willian Lobo de Almeida, até o momento, não publicou o Edital como era de se esperar. O vereador Vanderlei Teixeira Cardoso informou-nos que o Procurador do Município, Dr. Roosevelt Pires, havia garantido que o documento seria publicado no jornal Cataguases de 25 de fevereiro próximo passado e isso não ocorreu.
O mesmo vereador, ao recorrer à procuradoria na busca de explicações, recebeu do Dr. Roosevelt a informação de que o Edital só sairia se, na edição 2011, fossem feitas algumas modificações. Disse também que o Secretário de Cultura iria procurá-lo para conversar sobre essas alterações no Edital. Porém, até o momento, o vereador, depositário de nossa inteira confiança, não foi chamado para qualquer entendimento.
Em programas de rádio e conversas paralelas, os representantes do município – Procurador e Secretário de Cultura – tem apresentado versões diferentes para justificar a não publicação do Edital. Entendemos que os argumentos trazidos a público são equivocados e, ao mesmo tempo, não concordamos com a postura do município de vincular e condicionar a publicação o Edital 2011 à solução de problemas decorrentes do processo de financiamento de projetos, instaurados com a publicação do Edital 2010. É preciso deixar claro que parte dos problemas aventados foi criada pela má operacionalização da lei pelos representantes do prefeito no ato da seleção das obras a serem financiadas.
Esta Casa ganhou definitivamente a confiança e o reconhecimento de nossa Entidade e dos artistas, quando assinou, juntamente com a sociedade cataguasense, o anteprojeto encaminhado ao Executivo que culminou com a publicação dessa lei histórica para o município. Sem dúvida, a contribuição da Câmara, aprovando também por unanimidade a Lei, inaugurou uma virtuosa fase na nossa política cultural. Nunca nos esqueceremos desse fato histórico protagonizado por este seleto colegiado de vereadores.
Agora, estamos aqui, juntamente com os artistas de nossa cidade, reivindicando que Vossa Excelência e seus pares intervenham junto ao prefeito Willian Lobo de Almeida e cobrem dele a publicação do Edital de Abertura para apresentação de projetos candidatos aos benefícios da Lei Ascânio Lopes, na sua versão 2011. Os artistas, nossos representados, entendem que os recursos públicos são geridos pelo prefeito, mas pertencem a toda sociedade. Não conseguimos entender o imobilismo da prefeitura. Se a Câmara Municipal de Cataguases, autêntica representante de nosso povo, aprovou uma lei; se esta lei já foi regulamentada e os recursos para sua aplicação constam em dotação orçamentária do município, por que o Executivo não dá seguimento ao trabalho de aplicá-la, como é de sua obrigação?
Passamos às mãos de Vossa Excelência e seus pares, alguns exemplares de obras publicadas com o financiamento da Lei Ascânio Lopes. Pedimos especial atenção de todos para esses trabalhos de nossos criadores. Outros estão no prelo e em breve serão encaminhados a essa Casa. Essas obras são os primeiros passos dados, no sentido de forjar uma nova e substantiva forma de fazer política cultural em Cataguases. Uma Política Cultural comprometida com a formação de nossa sociedade, alicerçada em trabalhos de qualidade, que irão trazer luz e constituir prática libertadora de nossa gente.
A Acriar agradece a atenção de Vossa Excelência e seus pares e parabeniza esta Casa, antecipadamente, pela ação cidadã que mais uma vez vier tomar em favor dos artistas de Cataguases.
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ARTE, PRODUTORES CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO DE CATAGUASES - ACRIAR
EMANUEL MESSIAS MARIQUITO
Presidente
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