Sessão da Câmara -10 de Agosto de 2010

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
10/08/2010, ÀS 18:30 HORAS

Ausência: Guilherme

Projetos do Legislativo para votação:

Nº 18/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, a Semana do Cataguasense Ausente. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

- Pequeno citou que a criação de projeto servirá de incentivo para que os Cataguasenses Ausentes visitem a cidade natal. Sugeriu que durante essa Semana fossem elaborados eventos, festas, jogos, investimento em lazer e turismo. Para que não seja apenas uma data qualquer.

· Projeto aprovado por todos.

Nº 19/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Recreativa Suburbana de Cataguases – A.R.S – Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

· Projeto aprovado por todos.

Nº 21/2010 – Dispõe sobre autorização de denominação de “Danton Portilho” a logradouro público no Município de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

· Projeto aprovado por todos.

Nº 24/2010 – Dispõe sobre denominação de “Efigênia Rufino de Sousa” a logradouro público do Município de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

· Projeto aprovado por todos.

Requerimentos:

Nº 38/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar se há equipamento de proteção individual novos para serem distribuídos aos Coletores de Lixo conforme a demanda exigida pelo serviço? Considerando que hoje os coletores apresentam-se com uniformes em estado precário, sem botas e às vezes sem luvas. a) Qual a jornada de trabalho dos coletores de lixo? b)Se é pago integralmente as horas extras trabalhadas? c) Como é feita a marcação das horas extras a que faz jus os coletores? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos

Nº 39/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia de relatório encaminhado ao IPHAN indicando as obras prioritárias na cidade a serem contempladas com reforma, utilizando a verba de 29 milhões do PAC das cidades históricas de Minas Gerais, conforme assinatura das ações de patrimônio cultural em Belo Horizonte, no último dia 29 de junho – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.


Nº 40/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informação sobre as providências tomadas para dar início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto na Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e Decreto 7.217 de 21/06/2010 – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos

Nº 41/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que o Poder Executivo Municipal, envie a prestação de contas referente ao carnaval 2009 e 2010 deste Município. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.


Aprovado por todos

Grande Expediente:

- Pequeno subiu na Tribuna e , falou sobre a propaganda eleitoral ilegal do prefeito, na abertura da Exposição Comunitária de Aracati, realizada com o apoio do município, no dia 29 de julho. O chefe do Executivo aparece estampado na página 6 do jornal Cataguases, órgão oficial do município, abrindo o evento e portando botons com publicidade de seus candidatos.

Em seguida, cobrou observação do Prefeito à Constituição Federal. A recomposição inflacionária dos salários dos servidores é devida desde o mês de maio e até o momento nada foi feito. O reajuste automático e obrigatório dos salários é previsto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal.