Uma das polêmicas do momento é a respeito do Leilão dos Imóveis, inclusive há boatos e cobranças para criação de Comissão para investigar todo o processo. A CPI dos Imóveis.
Para entender melhor, farei uma retrospectiva dos fatos.
Tudo começa pela compra do Cinema, onde a gestão passada, através do decreto n° 3.724/2010, do dia 29 de Outubro de 2010, publicando o Ato de Desapropriação.
Com a desapropriação a prefeitura entra com um processo para adquirir o cinema, precisando de definir valores, nesse caso, cabe ao juiz definir e me parece que ficou em torno de R$1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais).
Acontece que a prefeitura não tinha esse valor em caixa, então resolveu vender alguns bens para conseguir o dinheiro.Sendo eles:
• Terreno na Rua Nogueira Neves medindo 387,60 metros quadrados
• Loteamento no Bairro Morada da Serra medindo 882 metros quadrados
• Imóvel na Avenida Astolfo Dutra 117 composto de um lote de 1.291,35 metros quadrados e um prédio de dois andares perfazendo 480,67 metros quadrados
Até ai tudo parecia tudo bem, porém começaram as polêmicas.
1) Projeto de lei: Para vender os bens, era preciso de um projeto de lei e no dia 16/08/2011, deu entrada na Câmara o projeto de lei, Nº 47/2011, que autoriza o Poder Executivo a realizar leilão para venda de imóveis públicos. O projeto foi aprovado por 7 a 3, sendo os votos contrários dos vereadores: Vanderlei Pequeno, Canecão e Vilela. Os vereadores que votaram contra alegaram: serem contrário a venda de importantes imóveis, principalmente o da Avenida, que faz parte do acervo histórico, carrega marca do século passado e chegou a ser por muito tempo sede do Jornal Cataguases, além de está localizado dentro da poligonal histórica. Destacaram que faltaram documentos, como por exemplo a respeito do valor necessário à desapropriação do Cine- Edgard e quanto a prefeitura pretende arrecadar com a venda desses imóveis. Faltou um balanço, uma previsão. Destacaram também que a prefeitura paga muitos alugueis e que a prefeitura deveria investir nesses imóveis, que são bens localizados, construindo sedes próprias, visando diminuir os gastos com alugueis. No terreno da Avenida havia projetos para construção de uma Cidade Administrativa. Apesar dos argumentos dos vereadores o projeto foi aprovado.
2) Leilão: Os bens citados foram leiloados. Segundo algumas pessoas, as vendas deles deveriam serem feitas através de licitação e não leilão, tendo em vista que através de licitação é mais vantajosa para o interesse público. Por exemplo, na licitação é analisado uma série de procedimentos. No caso dos imóveis seriam analisados preços de mercado e deveria cumprir todos os procedimentos da licitação. No caso do Leilão, pode ser um tanto prejudicial, afinal, o Leilão começa com um determinado valor, conhecido como lance mínimo,ocorrendo uma possível disputa, de acordo com os lances. Mas se ninguém cobrir a oferta, abre direito para um lance condicional, ou seja, qualquer lance, podendo ser bem abaixo do valor inicial. Vamos supor que o imóvel vale R$ 500 mil, porém, ninguém deu o lance mínimo, porém, um da um lance condicional de R$ 200 mil, caso ninguém dê um outro lance, o imóvel é vendido pelo valor do lance condicional. Por causa disso que o leilão não é indicado para venda de patrimônio público, pois corre o risco de ser vendido abaixo do preço de mercado. Já na licitação não, é feito um estudo, levantamento, analisando todas as propostas, prevalecendo a melhor. Não tem essa de menor preço, lance condicional. Se não chegar ao valor não é vendido. No nosso caso, o leilão não foi desfavorável, tendo em vista que os bens foram vendidos acima do lance mínimo.
No dia 4 Outubro os imóveis foram a leilão. Sendo leiloados apenas dois. O do Loteamento Morada da Serra e o terreno localizado na Rua Nogueira Neves. O imóvel que fica na Avenida Astolfo Dutra, 117, não foi vendido.
Os dois terrenos foram vendidos para a mesma pessoa, Simone Fortunato, representando a empresa S.A. Fortunato Empreendimentos Imobiliários Ltda, com sede em Ubá, que adquiriu os dois terrenos pela quantia de R$448 mil. Sendo o lote no bairro Morada da Serra com preço inicial de R$70 mil sendo arrematado por R$75 mil. O terreno da Rua Nogueira Neves com valor inicial de R$368 mil arrematado por R$373 mil.
O imóvel na Avenida Astolfo Dutra ao preço inicial de R$1.100.00,00 (Hum milhão e cem mil reais), não foi arrematado.
3) Demolição do imóvel: Tendo em vista que o imóvel da Avenida não foi arrematado, pelo fato de ser tombado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – e isto teria deixado inseguros os investidores por não conhecerem as regras para reformar, construir e utilizar o imóvel. A prefeitura entrou em contato com o IPHAN solicitando a autorização para demolição do imóvel, utilizando a justificativa de que a venda do imóvel será destinada para compra do cinema. E no dia 19 e 20 de Outubro o imóvel foi demolido.
4) Parecer e ofício do IPHAN : Mediante a justificativa da prefeitura o IPHAN autorizou a demolição do imóvel, deixando claro que o valor da venda será destinado a compra do cinema, que faz parte do patrimônio histórico. Conforme comprova o Ofício CEEEP/PMC 23/11, tendo como resposta do IPHAN através do ofício número 1.625/2011, manifestando-se favorável à derrubada do prédio.
5) Leilão 2: No dia 3/12/2011, às 14:00, , no Salão do Paço Municipal, aconteceu o leilão do terreno da Avenida Astolfo Dutra, sendo vendido pelo valor de R$ 1.300.000,00. Não foi divulgado o nome do comprador.
6) Valor Arrecadado: Com a venda dos imóveis, a prefeitura arrecadou R$ 1.748.000,00. Sendo o valor do cinema em torno de R$1.340.000,00
7) Compra: Tudo parecia resolvido, agora a prefeitura tinha o dinheiro para comprar o cinema. Porém, veio a burocracia. Essa parte eu não sei explicar bem, muitos boatos e comentários. O mais comentado é que membros da família não concordavam com o valor, que segundo eles estavam baixo. Há boatos também que a família não queria vender, tem problemas com herdeiros e por ai vai. A única coisa que sei é que esse processo está nas mãos da justiça e que precisa da autorização do juiz. E por falar em justiça, as coisas começaram a dar errado para a gestão passada.
8) Ação na justiça: De pose do terreno, o novo proprietário iniciou algumas obras, entrando em atrito com os vizinhos, que entrou com diversas ações, sendo uma delas pedindo o cancelamento do processo de anulação do leilão, pois conforme cite anteriormente, já havia dado polêmica e segundo alguns foi feito de forma incorreta. E o juiz deu favorável a ação contra a prefeitura, que recorreu, sendo que perdeu novamente, e recorreu outra vez. O processo está tramitando. Há quem diga que o leilão será cancelado e se isso acontecer terá que devolver o dinheiro e o investimento feito pelos compradores e realizar concorrência pública. Além de um desgaste político para o ex-prefeito, correndo o risco de responder um processo de impropriedade administrativa. Sem contar que se isso acontecer, não será a prefeitura que irá pagar essa despesa, mas sim o ex-prefeito.
9) Dinheiro: Com esse impasse, a prefeitura não conseguiu compra o cinema. E o que foi feito com esse dinheiro? Ninguém mais tocou no assunto, até assumir a nova gestão, que recentemente, apresentou um relatório da Atual Situação Financeira do Município.
10) Relatório: De acordo o relatório, do valor arrecado no leilão,
R$ 1.748.000,00, foi encontrado de saldo, no dia 31.12.2012, apenas valor de R$ 95.430,24 . Ou seja, R$ 1.652.569,76 foram gastos.
11) Gastos: A nova gestão mostrou através de documento onde, possivelmente, foram gastos esses valores. E pelo comentário, foram gastos em obras no período das eleições. Ai começa os problemas. De acordo com o projeto de lei, ofício e parecer os valores arrecadados seriam destinados para compra do cinema e não poderiam serem gastos em obras ou em outras despesas. Há quem diga que nada proibia o prefeito de gastar. Cada um tem sua versão e defesa.
12) Perda dos imóveis: Por fim, o município acabou ficando sem os 3 imóveis e o cinema. Ou seja, perdeu patrimônio. Outro motivo para uma possível improbidade administrativa.
E as perguntas que não querem calar: O dinheiro foi realmente gasto? Onde foram gastos? Por que não compraram o cinema? Vão comprar o cinema? Como está a ação contra a prefeitura e o leilão? Esse fato pode ser considerado improbidade administrativa?
Visando responder a todos essas questionamentos, vejo que os vereadores deveriam criar uma Comissão para investigar tais denúncias, esclarecendo assim a população.
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