Segue abaixo o informe da Sessão Extraordinária sobre o Relatório apresentando a Atual Situação Financeira do Município.
Desculpem a demora, que aconteceu devido a problemas técnicos, PC com defeito.
Sessão Extraordinária/Audiência Pública
Cataguases, 15 de Abril de 2013.
Assunto: Atual situação financeira do município
Antes de entrar no Relatório de 2013, vamos voltar no tempo, há 4 anos atrás, quando Paulete, secretário do Governo Willian, também fez um levantamento da situação do município.
• Relatório/2009
19 de Março de 2009, quinta sessão ordinária, http://paulolucio.blogspot.com.br/2009/03/5-reuniao-da-camara.html -
Paulete: a situação financeira é “insustentável”. Porém, não demostrou desespero, disse que é "reversível.
Os números:
-Dívidas como de curto prazo, como serviços a pagar, consignação, empréstimos e obrigações sócias ( INSS, FGTS e...) num total de R$ 1.163.143,41 reais.
-Dívidas de gestões anteriores como de 2008 – R$ 3.861.138,68 – 2007 R$ 456.257,00 – 2006 R$ 176.000,00 – 2005 – 416.000,00 anteriores R$ 861.000,00. Chegando a um total de R$ 5.872.563,39, lembrou que esses números podem aumentar, pois a cada dia aparecem novas contas para pagar.
-Notas ficam não empenhadas, notas essas que o ministério público não permite o pagamento, num total de R$ 1.745.717,86.
- Contas carimbadas, as que têm finalidades num total de R$ 1.090,000, 00
- (Lembrou da dívida do terminal rodoviário num total de R$ 560.000,00)
- (Lembrou também de uma dívida da secretária de obras no valor de R$ 580.000,00, que se não pagar vai para mais de um milhão).
- Dívidas fundadas, parceladas em gestões anteriores num total de R$ 6.341.710,72, é obrigado a pagar, e que anualmente chega a R$ 1.725,000, 00.
- (Lembrou da diminuição de arrecadação, que em janeiro foi de 5.741.430,48, e que diminui mais de R$ 787.000,00 em fevereiro, chegando à casa de R$ 4.000,000, 00).
Valor total da dívida num valor R$ 11.361.490,00,
Ações:
Reduzir gastos, não autorizar compra, controle nas secretarias como telefone, água, luz que terá que ser rubricadas pelo secretário, quadro pessoal cancelando alguns contratos. Ressaltou que a situação é reversível.
• Relatório/2013
- Dívida a curto prazo: restos a pagar, como por exemplo, INSS , fornecedores...
• Total R$ 4.546.888,06
• 2007 R$ 450,00
• 2008 R$ 1.179.543,24
• 2009 R$ 23.746,77
• 2010 R$ 958,07
• 2011 R$ 45.891,37
• 2012 R$ 3.296.298,61
- Divida não empenhada: são valores que não encontram dotação orçamentária, ou seja, terá que retirar arrumar dinheiro para pagar, tirando de outras secretarias e do orçamento desse ano. Dívidas como: INSS, folha de pagamento, 13º, fornecedores.... :
• Valor total de R$ 1.683.297,69.
• Empenhados em 2013 R$ 768.503,39
(Pago o valor de R$ 763.295,78).
• Restando empenhar e pagar R$ 914.794,30.
-Divida fundada: são todas aquelas que financiamos a longo prazo. Essas dívidas vem de governos passados. Dividas como Copasa, FGTS, INSS, ... São várias dívidas parceladas, como por exemplo a dívida com a Copasa, em torno de R$ 1.800.000,00, sendo parcelada em 350 parcelas, onde já foram pagas 13. A dívida do FGTS, que é de 2005, sendo em 180 parcelas, sendo pagas 89. IPSENG, dívida de 2004, sendo em 120 parcelas, sendo pagas 86. Dívida do Romualdinho, da Habitação do Bairro São Pedro, além de outras. Dívidas antigas.
• O Valor total da Dívida Fundada corresponde a
R$ 9.269.396,35
• Amortização mensal de R$ 205.000,00 num total aproximado de R$ 2.178.000,00
• Após o refinanciamento da dívida relativa aos saldos devedores de agosto, setembro e outubro de 2012 junto ao INSS, a dívida fundada passou de R$ 6.513.996,48 para
R$ 9.269.396,35
Sendo as dívidas:
Parcelamentos
• COPASA 1.839.715,70
• FGTS 1.660.155,46
• INSS 5.014.999,01
• IPSEMG 86.130,23
• PRÓ SAN.(Romualdinho) 402.539,18
• PRÓ SAN. (Casas) 203.241,42
• PRÓ Moradia 62.615,35
SUBTOTAL 9.269.396,35
Alem de outras dívidas. Somando tudo a dívida total da prefeitura é R$ 15.921.132,86.
- Dívida Ativa:
• Os créditos tributários e não tributários não arrecadados dentro do exercício a que se referirem ou os prazos previstos em regulamento, constituem a Dívida Ativa do município
• O valor total da dívida ativa é da ordem de
R$ 19.411.525,18
- Disponível no caixa/Janeiro 2013:
Valor que foi deixado pela gestão, porém, essa verba são de convênio, ou seja, não pode ser mexida.
• Total R$ 3.198.555,01
• Recursos livres R$ 78.663,10
• Recursos Vinculados totalizam
R$ 3.119.891,91
– Construção de Creche R$ 265.273,64
– Abatedouro Municipal R$ 416.816,98
– NASF R$ 376.914,71
– Convênio Bairros Carijós/Ibrahim R$ 217.782,26
- Dívida deixada pela gestão passada:
• Segundo foi comentando, a gestão não deixou dinheiro para pagar o salário de Dezembro, além do 13º, Fornecedores. Não pagou o INSS de Agosto, Setembro e Outubro, onde foram feitos refinanciados a dívida, sendo feito o parcelamento, porém, não foram pagos, acumulando.
Restos à Pagar 2012 3.296.298,61
Folha Pagto – Dez 2012 / INSS – Nov 012/FGTS/Fornecedores.
Despesas Não Empenhadas 1.683.297,69
INSS – Dez 2012 e 13°/Fornecedores.
Subtotal R$ 4.979.596,30
Parcelamento 2.755.394,87
INSS – Agosto/ Setembro/Outubro 2012
TOTAL R$ 7.734.991,17
• Paulete
Após apresentar os dados, comentou sobre o que foi mostrado e as medidas que serão tomadas
Frases do Paulete:
“Não vim julgar qualquer procedimento de governos passados. Nosso propósito é apurar a situação financeira e propor soluções”.
“Não me compete prestar contas da gestão passada, em relação a prestação de contas, cabe ao TCU e a Câmara tomar as medidas que acharem necessárias”.
“A situação financeira é de desequilíbrio fiscal”.
“Não divulgamos esse relatório antes, pois o balanço fecha, obrigatoriamente, no dia 31 de Março”.
“ FPM diminuiu em torno de 18,40%, o que equivale a R$ 383 mil que a prefeitura deixou de receber, tendo em vista a diminuição do IPI”.
“Temos dificuldades em pagar a folha salarial até o quinto dia útil,porém, mais tranqüilidade para pagar dois dias após”.
“Irá fazer um diminuição nas despesas: água, luz, telefone, energia... onde essas contas serão rubricadas pelos secretários responsáveis pelas pastas”.
“Irá rever contratos de alugueis e taxas”.
“Terá uma equipe de fiscalização e planejamento interno”
“Nós vamos reverter essa situação”
“Nós somos competentes e capazes para reverter esse quadro”
• Cesinha
Comentou sobre a apresentação do Paulete, debateu com os vereadores, respondendo aos seus questionamentos. Com destaque para algumas frases:
“A dívida é da atual gestão”
“Como estou recebendo a prefeitura”.
“Não é chororô”
“Essa é a maior dívida deixada para um governo”
“Tomarei algumas medidas impopulares” - destacando alguns cortes que irá fazer
• Vereadores
- Até então, a estratégia do governo estava dando certo. Tirar o dele da reta, fazer de vítima e jogar a responsabilidade para o governo passado. Coube a oposição defender o ex-prefeito.
1) Serafim: Pegou a fala do prefeito, quando disse que essa é a “maior dívida deixada para um governo” e fez o contraponto, fazendo comparação com a dívida que Willian recebeu, de R$ 11.361.490,00, sendo o orçamento municipal em torno de R$ 58 milhões, contra R$ 98 milhões do governo Cesinha. Ou seja, a dívida foi a maior, mas o orçamento também é o maior da história de Cataguases. Fez comparação em %, dizendo que a dívida que o Willian adquiriu foi em torno de 24% do seu orçamento, enquanto a do Cesinha em torno de 15%, dessa forma, a dívida adquirida pelo CEsinha é bem menor em %. O orçamento aumentou e fica bem mais fácil para o Cesinha administrar.
2) Titonelli: Também fez o contraponto aos números do Paulete e saiu em defesa ao ex-prefeito. Disse conhecer os números, que não são os mesmos apresentados pelo Paulete e chegou a comentar de dívidas de governos anteriores como por exemplo do Paulo Schelb que deixou dívida em torno dr R$ 600 mi. A ex-prefeita Maria Lúcia, em torno de R$ 7 milhões. Não entrou em detalhes do governo do Tarcísio, mas que também deixou dívidas. Dessa forma, essas dívidas não são do governo Willian, mas de governos passados e que agora são dessa atual administração. Para provar que a gestão do Willian honrou as dívidas mostrou as certidões, já que se não tivessem pagas as dívidas a prefeitura não as teriam, dessa forma, não conseguiria receber verbas e no governo passado isso não aconteceu, pelo contrário, Cataguases recebeu diversas verbas.
- Até aí a conversa estava indo numa boa, porém, os vereadores partiram para o lado político, deixaram de lado as dívidas e cobraram as promessas de campanha do prefeito, o que não deixa de ser uma dívida. O clima ficou tenso, voltando a imperar as ofensas e provocações. Titonelli reforçou a questão do militarismo e autoritarismo dessa gestão. Walmir cobrou a presença da base aliada ao governo, cobrando apoio dos deputados e senadores que participaram da campanha e que agora sumiram .
• Cesinha
O prefeito enfrentou os vereadores e conseguiu virar o jogo. Respondeu todas as críticas e se saiu muito bem. Em relação ao Titonelli destacou que ele é o único vereador que até a presente data não compareceu no seu gabinete, onde todos os vereadores já compareceram e citou Serafim, que confirmou e disse que foi bem recebido. Dessa forma, não tem autoritarismo e que as portas da prefeitura e do seu gabinete estão abertas aos vereadores e que espera a visita de Titonelli. Em relação ao Walmir, destacou a verba que a Deputada Jô Moares enviará, no valor de R$ 1 milhão, que será destinada para o Pronto Socorro. Destacou que recebeu a visita do Deputado Estadual Gustavo Perrela e com apoio de dois vereadores irá destinar emendas para Cataguases. Citou também que tem apoio do Governo Estadual, destacando a visita do Secretário de Saúde e da Secretaria de Cultura, que recentemente estiveram na cidade. Destacou também que o vice-governador é um grande amigo seu, o qual trabalharam junto na época da TELEMIG. Citou que está correndo atrás de verbas e recursos e solicitou a ajuda dos vereadores, no sentido de solicitar a bancada dos seus partidos, os deputados e senadores os quais eles apóiam para enviar verbas para Cataguases.
Com essa fala, Cesinha calou a oposição, conseguindo melhorar o clima na Câmara, lavando toda a roupa suja. E pediu a ajuda dos vereadores, para que caminhem juntos e por visto conseguiu. Depois do seu discurso notamos que ele conseguiu sensibilizar os vereadores, que até então estavam com caras de poucos amigos, por fim, estavam brincando e rindo, dessa vez, sem provocação, num clima amistoso.
• Leilão
O destaque da noite foi o debate sobre a venda dos imóveis, onde segundo foi comentando, o dinheiro deveria ser para a compra do cinena, porém, foi gasto de outra forma.
• O valor total do leilão foi de
R$ 1.748.000,00
• O saldo em 31.12.2012 é de
R$ 95.430,24
• Diferença de
R$ 1.652.569,76
Ou seja, foram gastos R$ 1ª.652.569,76. Onde foram gastos? Quem autorizou? E a compra do cinema?
- Cesinha: Citou que não cumpriram a lei, que dizia que o dinheiro do leilão deveria ser utilizado para a compra do cinema, citando a justificativa do projeto de lei que autoriza o leilão, além do parecer do Procurador do Legislativo e o ofício do Iphan.
-Serafim: Fez questão de ler a lei e deixou claro que a lei em nenhum momento cita que o dinheiro do leilão deveria ser destinado para compra do cinema. E disse que parecer e justificativa não fazem parte do corpo da lei, dessa forma, vale o que está escrito na lei, no texto dela e não diz que o dinheiro deveria ser destinado para a compra do cinema. Dessa forma, o prefeito faz o que bem entender com o dinheiro, que parece foi gasto.
- Majella: Citou a frase que Serafim sempre diz, dizendo que o parecer e a justificativa são claras, o dinheiro do leilão é para a compra do Cinema. Citou que isso foi publicado no jornal e como Serafim costumo dizer, está escrito é um compromisso. Não tem essa de que não ta na lei. Moralmente esse dinheiro deveria ser destinado para a compra do cinema.
• Compra do cinema
Com o dinheiro foi gasto de outra forma, não sabe como. A prefeitura terá que arrumar outras alternativas para o cinema, que tem prazo. Se demorar irá perder o prazo. E o prefeito estava no lugar certo, no hora certa, onde os vereadores sensibilizaram para a compra do cinema.
- Titonelli: fez a sugestão da Câmara antecipar a devolução do dinheiro, conforme manda a lei, onde o valor que não é gasto pela Câmara é devolvido para o Executivo, que nesse caso, deveria ser destinado para a compra do cinema. Citou que os vereadores não podem destinar onde será aplicado esse dinheiro, mas que o combinado não sai caro.
- Serafim apoiou Titonelli.
- Fernando Amaral colocou algumas dificuldades, já que tem outros planos para a devolução do cinema, que para ele deve ser investido num Parque Industrial, visando gerar renda e emprego.
- Aquiles Branco defendeu o uso do dinheiro para compra do cinema, investindo em cultura, principalmente, no Cinema, marca registrada de Cataguases.
- Fernando Pacheco deixou claro que irá devolver o dinheiro que não for gasto, porém, não definiu quando, deixando a entender que seria no final do ano, já que até lá não se sabe quanto irá sobrar. Além de que precisa autorização da mesa diretora e da maioria dos vereadores.
- Cesinha: solicitou que essa devolução fosse feita o mais rápido possível, já que tem prazo para a compra do cinema, do contrário, corre o risco de cancelar a proposta e ser vendido para outro comprador, dessa forma, a prefeitura perderá o cinema. Citou que não precisa ser o valor total da compra do cinema, que pode ser o valor de um parcelamento e que a Câmara poderia dá o restante, de acordo com que fossem vencendo as prestações.
• Compra da Câmara
- Titonelli destacou que o prédio da Câmara pertence a prefeitura, onde foi feito um acordo para o uso do local pela Câmara até 2023. E sugeriu aos vereadores que ao invés de devolver o dinheiro para a prefeitura, a Câmara comprasse o imóvel que está sendo utilizado por ela. Proposta que foi muito bem aceita pelos vereadores e pelo prefeito.
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