Sessão
da Câmara
23/04/2013
·
Novamente, foi invertida a pauta, iniciando
pelo Grande Expediente, que pelo visto se tornou mais importante do que o
Expediente, onde são apresentados e aprovados os projetos, requerimentos,
indicações, moções. Na verdade, a inversão da pauta é uma estratégia dos
vereadores que vão utilizar o grande expediente para falar para um público
maior, já que no início dos trabalhos legislativo a Sessão está lotada e no decorrer vai
esvaziando. Poucos ficam até o final, lembrando que as Sessões estão terminando
muito tarde. Dessa forma, como eles querem público, eles invertem a pauta. O
problema é que virou rotina. Acho que a
população está mais interessada nos debates dos projetos e requerimentos do que
no discurso em si. Se continuar desse jeito essa legislatura será lembrado com
a Câmara do “blá blá blá”.
Destaque
da noite: Atuação do Vereador Maurício Rufino, Gafes, visita dos alunos da
Suldamérica, Gafe, Oficio do Dudu Barcellos
·
Atuação
do vereador Maurcio Rufino: O Vereador deu
show. Cumpriu com o dever do vereador: entrou com Projeto de Lei de alteração
ao Código Tributário; diversos
requerimentos fiscalizando os atos do Executivo, dessa gestão e da passada;
Comissão para investigar irregularidades no cemitério; Além de uma aula a
respeito de Projeto em Caráter de
Urgência Especial explicando como funciona a Sessão, que é dividida em
três parte: 1º Parte - Expediente ( onde
dão entrada ao projetos, indicações,
requerimentos, ofícios). 2º Parte- Ordem do dia (onde são votados os projetos e
requerimentos);. 3º Parte- Grande
Expediente (uso da Tribuna Livre).
·
Gafes:
Diferente de seu colega, o Vereador Beleza não estava num dia inspirado e
cometeu duas gafes. A primeira foi em relação ao ofício enviado Câmara, pelo
Eduardo Barcellos, que cobrou dos vereadores a fiscalização e investigação
sobre as irregularidades no cemitério. Beleza se confundiu e pensou que o
ofício era do ex-funcionário da
prefeitura, Waldecir Taveira, fazendo críticas ao ex-funcionário, que na gestão
passada pediu a criação de uma Comissão para investigar, em seguida pediu para
que não fosse criada e no final do mandato voltou pedindo para fosse
criada. Porém, dessa vez não é Waldecir
Taveira que estava cobrando a fiscalização, mas sim do Dudu Barcello, advogado
de um cliente que foi prejudicado pelas irregularidades. A segunda gafe do
vereador foi a cobrança da resposta de um Requerimento que fez ao Executivo, referente
ao nepotismo, o qual, segundo ele não recebeu nenhuma resposta e fez críticas ao
governo, dizendo que não está cumprindo o prazo regimental. Porém, Ocilene
procurou nos seus arquivos e citou que o
Executivo respondeu sim e que a resposta
foi encaminhada para o vereador no prazo regimental, sendo recebida pelo seu
assessor, conforme comprova assinatura.
Duas bolas fora numa mesma Sessão.
·
Visita
dos alunos da Suldamérica: Dessa vez, alunos do curso de Direito estiveram
presente na Sessão, acompanhando os
trabalhos dos vereadores, fazendo anotações, onde será feito um relatório por cada aluno.
·
Oficio
do Eduardo – Dudu - Barcellos: enfiou um ofício a Mesa
Diretora cobrando dos vereadores investigação
das irregularidades no Cemitério, apresentando várias denuncias, as quais,
segundo ele, tem documentos, fotos,
áudio, relatos ... e que coloca a disposição dos vereadores. Mediante o ofício,
foi criada uma Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar a
irregularidades.
- Serafim: Sugeriu que primeiro fosse
analisado as denúncias antes de criar uma Comissão.
- Walmir Linhares: Destacou que os
vereadores devem fiscalizar e não pode focar somente os casos envolvendo a
gestão passada, já que as irregularidades do cemitério são antigas, envolvendo
outras gestões.
(Está nítido que os vereadores da
oposição estão tentando blindar a gestão passada, onde as irregularidades
vieram a tona. Dessa forma, querem fazer uma investigação também de gestões
passada, para que não caia tudo na conta do ex-prefeito)
Grande Expediente: Inscritos:
1) Alice
Mendonça Sales
Assunto: Reivindicações
- Alice não compareceu
2) Vereador
Serafim
Começou rebatendo sobre os
comentários do Procurador do Município,
Sirley, que participou de um programa de entrevista na rádio comentando sobre venda
dos imóveis, onde citou os comentários
do vereador Serafim em relação ao projeto, dizendo que o vereador está
equivocado quando diz que não consta no projeto a obrigação de
destinação do dinheiro para a compra do cinema. Serafim manteve seu discurso e disse que o Procurador
está enganado e que gostaria que ele
mostrasse dentro do corpo da lei, nos artigos, onde está o texto que diz isso.
Citou que o único comentário a respeito consta na justificativa do projeto, que
não tem poder legal, não faz parte do corpo do projeto, serve apenas para justificar e não definir o que fazer, no caso,
destinando que o dinheiro fosse
destinado ao cinema. Nesse caso, se não consta na lei a obrigatoriedade, o
prefeito pode sim gastar o dinheiro.
Novamente citou que se provar a
ele que dentro do projeto consta a obrigatoriedade, Serafim renuncia ao mandato
de vereador.
Destacou também a falta de
comunicação do Executivo com a Câmara,
citando a realização do trabalho da Secretaria de Assistência Social, que
realizou um dia de cidadania no Distrito de Cataguarino, onde Serafim teve uma
boa votação, sendo 190 votos e que não
foi informado dessa ação. Dessa forma, aproveitou para jogar na cara do
prefeito a falta de comunicação, citando suas frases quando esteve na Câmara,
onde disse que o Legislativo deveria caminhar
junto com o Executivo. O prefeito prometeu que iria trabalhar junto com os
vereadores, pediu apoio, principalmente
na devolução de dinheiro. Porém, só ficou no discurso e pecou na falta de comunicação. Não são capazes de
enviar um ofício fazendo o convite a essa Casa e para os vereadores comunicando
dos atos do Executivo. É assim que querem nosso apoio? Dessa forma que vamos
caminhar juntos?
Continuou batendo na mesma
tecla: estelionatário eleitoral; rasgar o contrato com a Copasa; pagar o piso
salarial; além de outras promessas.
3) Vereador
Titoneli
Começou falando dos
professores, em seguida sobre lutas, citando Tiradentes e daí por diante falou,
falou , falou, falou... filosofou.... e no final falou quase nada. Destaco na
sua imensa fala a questão da dívida, citando alguns números, dentre eles a
dívida de curto prazo: 2007 R$ 450,00; 2008 R$ 1.179.543,24; 2009
R$ 23.746,77;
2010 R$ 958,07;
2011 R$ 45.891,37; 2012 R$ 3.296.298,61.
Sendo que nos 90 dias, essa gestão já pagou em torno de R$ 2.638.000,00, cerca
de 60% dívida, o que mostra que essa dívida não é tão grande assim. Destacou
também a dívida ativa, onde a prefeitura tende a receber de mal pagadores cerca
de R$ 19 milhões e que se essa dívida fosse paga acabaria com as dívidas da prefeitura.
(Vale ressaltar que uma
das dívidas deixada pelo ex-prefeito era
o pagamento do salário de Dezembro e o 13º. E Cesinha teve que se virar para
fazer isso e pagou.)
4) Vereador
Majella
Também iniciou sua fala
comentando sobre os professores, que novamente protestaram no Calçadão, e que,
infelizmente, os professores só são atendidos mediantes a greves e manifestações e
que isso precisa mudar. Precisamos investir na educação, a começar pela
valorização dos professores.
Em seguida rebateu as críticas
do vereador Serafim em relação ao estelionato eleitoral em relação ao plano de
governo. Majella falou que esse governo está apenas começando, tem pouco mais
de 100 dias e que terá 4 anos de mandato para colocar em prática o que anseia
para a comunidade. Levou para o plenário o Plano de Governo da gestão passada,
tanto da campanha de 2008 quanto da última campanha e disse que as promessas que foram
feitas não foram cumpridas e que nem por isso diz que o ex-prefeito é um
estelionatário eleitoral, que enganou o povo. Pelo contrário, parabenizou o
prefeito pelo que fez. Ao fazer o uso do termo estelionatário ele não direciona apenas para o
prefeito, mas sim a todos os que fizeram parte da campanha e que fazem parte do
governo .Dessa forma, cobrou mais respeito
com as autoridades e o grupo que faz parte do governo.
Comentou sobre o Relatório
Fiscal, parabenizando o prefeito que fez
questão de mostrar para os vereadores como está a prefeitura, não no sentido de
querer culpar ou criticar o ex-prefeito, mas no sentido da transparência,
visando demonstrar a situação financeira do município.
Debates do Grande Expediente
Outra prática que virou moda. Os vereadores
rebatem o que foi comentado no grande expediente, contrariando o Regimento
Interno e criando mais debates. Grande
Expediente do Grande Expediente.
1) Serafim: Respondeu Majella, rebatendo os comentários a
respeito do estelionatário eleitoral citando o Plano de Governo, que diz: “Eu,
meu vice e os vereadores da base aliada...” Ou seja, o próprio prefeito inclui
os vereadores e sua equipe e caso não cumpra, sobra para todos a
responsabilidade das promessas realizadas.
2) Maurício
Rufino: Saiu em defesa do respeito citando o Regimento Interno, Artigo 299, que
trata a respeito dos Deveres do Vereador, que diz: “ Art. 299 São deveres do
Vereador, além de outros previstos na legislação vigente: ... II – Agir com
respeito ao Executivo e ao Legislativo, colaborando para o bom desempenho de
cada um desses poderes”. Dessa forma, ao se dirigir ao prefeito e aos
vereadores deve ter respeito, evitando termos ofensivos.
Ordem
do dia
Projetos
recebidos:
Legislativo:
1) Autoriza instituir o Programa
Pró-jardim. (“Objetiva o cuidado com
viveiros, parques, praças, jardins, áreas verdes de instituições públicas e
demais logradouros públicos destinados à formação de adolescentes residentes em
Cataguases” – Vereador Titoneli
2) Autoriza
construir galpões para micro-empresas. Vereador Fernando Amaral
3) Autoriza o Executivo a Isentar
algumas pessoas a pagar o IPTU, sendo de
baixa renda, idosos. Em breve uma postagem mais detalhada Vereador Fernando
Amaral
4) Altera o texto do Código Tributário,
modificando a tabela de cobrança. Em breve uma postagem mais detalhada.
Vereador Maurício
5) Substutivo ao projeto que autoriza o
repasse de verba para os Clubes de Futebol. Vereador Titonelli.
Requerimentos:
Referentes
aos temas:
·
IDAIC;
·
Aterro
sanitário de resíduo da construção civil
·
Audiência
Pública com os taxistas para discutir sobre o serviço prestado
·
Licitação
de reformas das escolas na gestão passada
·
Licitação
com empreiteiras realizada na gestão passada
·
Mercado
Produtor
·
UPA
·
Creche
Ordem do Dia:
Legislativo:
Projeto
do Executivo em Regime de Urgência
Especial
1) Projeto de Resolução 03/2013, de
Autoria do Vereador Maurício Rufino, que prevê a criação de uma Comissão de
Assuntos Relevantes para investigar denuncias sobre ilegalidades no cemitério.
-
Maurício destacou os casos mais recentes, citando o escândalo na gestão
passada, mas destacando que esse
problema é antigo, inclusive, foi motivo de homicídio no passado, citando o
caso do ex-vereador Cunha Neto, que foi assassinado por um ex-funcionário do
cemitério, decorrente denuncias de ilegalidades. Dessa forma, é preciso fazer
um levantamento das irregularidades, nada politicamente, mas fim visando dá uma
resposta a sociedade.
Em
votação: Projeto aprovado por todos. Ficando a comissão formada da seguinte
forma: Presidente: Mauricio- Relator: Majella. – Membro: Joãozinho
Executivo:
1)
Autoriza
o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal
de Saúde de Urgência e Emergência (CISDESTE).
·
Esse é parecido com o CISUM, porém, voltado para Urgência e
Emergência, sendo formado por 16 cidades
da região, sendo o presidente de
Leopoldina, Dr. José Roberto de Oliveira, o vice o Prefeito Cesinha. Sendo que
a prefeitura de Cataguases irá participar com R$ 17 mil mensal, valor
definido de acordo com a quantidade da
população. O Consórcio visa organizar o atendimento de urgência e
emergência dos 94 municípios dessa macrorregião, que passará a contar com 38 unidades do SAMU-192, das
quais, 30 Unidades de Suporte Básico e oito Unidades de Suporte Avançado. Além
de investimento de 30 milhões para
melhorar os pronto-atendimentos. Construção de mais 105 unidades básicas de saúde. Com a
criação do CIDESTE permitirá a implantação do Neurocirurgião.
- Titoneli: Fez uma emenda na lei, no sentido de que a Câmara
referendasse o convênio.
- Em votação:
Aprovado por todos os vereadores.
Projetos
da Pauta:
Do
Legislativo:
Nº
21/2013 – Dispõe sobre denominação de “Luiz Anselmo Barros Brito” a próprio do
Município de Cataguases. Vereador Michelangelo de Melo Correa.
Em
votação: Aprovado por todos.
Nº
24/2013 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis em
Geral de Cataguases – ASCARGECAT . Vereador
Geraldo Majella Mazini.
·
Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e
fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras
de serviços à sociedade. Entidades sem fins lucrativos são aquelas capazes de
reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio
negócio todos os lucros obtidos em atividades comercial, industrial e de
serviços desenvolvidos por ela. De posse desse título, permite que a associação
possa celebrar convênio com o setor público.
- Parecer Jurídico: Foi contrário, em sua defesa, o procurador
citou uma lei municipal que trata do assunto, contendo um artigo que exige um
tempo de no mínimo 5 anos de funcionamento da entidade.
- Parecer Comissão de Justiça e Redação: favorável.
- Titonelli: Citou a lei federal e ações populares, que prevê um
tempo de no mínimo 12 messes, ou seja, 1 ano de funcionamento. E que a lei
municipal precisa ser atualizada.
- Majella defendeu ao projeto comentado sobre o trabalho que a
ASCARGECAT vem realizando no município e que merece todo apoio, nessa luta em
prol do meio ambiente e geração de emprego.
Em votação: Projeto aprovado por todos.
Requerimentos:
Nº 55/2013: Requer do Secretário de Fazenda, Paulo Sérgio Ferreira
de Barros o que segue: Houve realmente na Gestão 2009/2012, aporte de R$
600.000,00 de obras do PAC, destinados e depositados à Prefeitura de
Cataguases, para reforma da Praça Santa Rita, no período de 01/09/2010 a
31/10/2010? Houve em caso afirmativo, licitação para a realização da obra?
Quais empresas concorreram? Qual a metodologia adotada para o ganhador da
concorrência? Qual empresa apresentou a melhor proposta? Caso afirmativo, foi
prestada conta dos valores gastos, conforme cronograma em anexo? Em caso
negativo há como enviar-me um declaração para quem a resposta correta seja
passada naquela página da mesa rede. Vereador Geraldo Majella Mazini.
- Majella e Maurício comentaram sobre o requerimento, que surgiu depois de uma postagem na rede social facebook, feito pelo cidadão Alexandre Soares, que pesquisou no Portal da
Transparência do Governo Federal e encontrou planilhas e planejamento referente
ao projeto de reforma da praça, mas que pelo visto não saiu do papel. Esse
levantamento de Alexandre trouxe o tema a ordem do dia, sendo muito debatido e
que merece respostas, por isso a importância desse requerimento.
- Em votação: Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Moção de Pesar
1)
Danile: Vereador de Agirita que foi assassinada recentemente
2)
Angela Maria Rosa
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