Sessão da Câmara dia 6 de Novembro de 2012

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

06/11/2012

ÀS 18:00 HORAS

Vereadores presentes: Pequeno, Boneco, Boiadeiro, Canecão, Vilela  e Fernandinho de Sereno

Vereadores ausentes: Guilherme da Faculdade, Eduardo Schelb e Beleza

Futuros vereadores presente: Russo

Foram retirados os projetos: 19/2012 referente a regulamentação do transporte coletivo, tendo em vista que o prefeito Willian aprovou via decreto, sobre a alegação que tinha prazo.  O projeto 32/2012 referente a valorização dos profissionais com curso de capacitação, devido a temas polêmicos, como a licença remunerada.

EXECUTIVO:

Projetos de Lei:

Nº 33/2012 - Autoriza repasse de verba a Associação Cataguasense de Proteção aos Animais.

- Foi solicitado uma pausa para debater esse projeto, tendo em vista que não estava conforme havia combinado, entre Executivo, Associação e Ministério Público. Sendo os membros da associação o texto foi alterado. Dessa forma, os vereadores sobrestaram.

Nº 37/2012 - Denomina de Paulo Afonso Cardoso Lima - Paulo da Portela, a Quadra Poliesportiva do Bairro Leonardo.

- Projeto aprovado.

LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

Nº 46/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Cataguases-MG o sistema de transporte integrado Centro - Bairro, Bairro-Centro. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA

- Projeto sobrestado pelo próprio autor, que recebeu uma correspondência do Ministério Público dizendo que enquanto não for feita a licitação referente ao transporte público nenhum projeto pode ser aprovado.

Requerimento:

Nº 78/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Confirmação do depósito judicial da importância de R$ 1.339.497,30 (Hum milhão, trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos) para cumprimento da sentença de desapropriação do Cine Edgard, conforme despacho publicado em 10/10/2012, na 2ª Vara Civel (Anexo). Caso esse depósito não tenha sido efetuado, apresentar comprovante (extrato bancário) atualizado de depósito do valor de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais) arrecadado no leilão do terreno da Avenida Astolfo Dutra, 117 realizado em 13/12/2011 (Edital 02/2011). Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

- Esse requerimento recebeu parecer contrário do Procurador da Câmara, que alegou que deve ser feito em forma de questionamento. Porém, os vereadores, com exceção de Boneco, discordaram do Procurador e não aprovaram seu parecer. Pequeno defendeu o requerimento, dizendo o requerimento é também uma ferramenta de fiscalização, exigindo documentação, onde poderá se tornar questionativo.

Ver. ANTÔNIO BATISTA PEREIRA            Ver. FERNANDO MEDEIROS PEREIRA

Presidente                                                                         Secretário