Sessão da Câmara, 30 de Outubro de 2012

Sessão da Câmara, 30 de Outubro de 2012

Presença de todos os vereadores.

Futuro Vereadores presente: Majella, Maurício Rufino, Paulo Aritana e Luis Carlos Russo.

Ordem do Dia.

Orçamento.

O funcionário Luis Paixão e técnicos da Prefeitura apresentaram a Lei Orçamentária Anual – LOA - /2013, onde está previsto R$ 98.523.520,00. a

Projetos do Executivo:

Projeto de Lei nº19/2012, que regulamenta o Transporte Coletivo Urbano por Ônibus no Município de Cataguases.

- O funcionário da  empresa responsável pela licitação ocupou o Grande Expediente  e comentou sobre o projeto, falando sobre a licitação. Destacou a polêmica do excesso de gratuidade, onde segundo ele, esse número chega cerca de 50%. Segundo ele, essas gratuidades afetam mais os consumidores, tendo em vista que os donos das empresas  tendem a aumentar os valores das passagens, e citou um exemplo de como é feita. Dessa forma, citou que é preciso rever algumas gratuidades.

O projeto foi sobrestado novamente, tendo em vista a questão da gratuidade. Onde essa lei revoga todas as leis, retirando algumas gratuidades. Os vereadores articularam a criação de emendas garantido as mais necessárias, mas destacaram que é preciso um debate sobre essa questão e que não podem votar  o projeto da forma que ele está. Dessa forma, o projeto foi sobrestado por duas sessões.

Projeto de Lei nº 32/2012, que trata da implementação de licença para qualificação e aprimoramento profissional e do adicional de capacitação e qualificação dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Cataguases, e que também estabelece as normas de enquadramento.

- Luis Paixão, que apresentou o Orçamento teceu comentários a respeito desse projeto, destacando que ele melhora o quadro de funcionários, incentivando a qualificação dos funcionários.

- Pequeno fez vários comentários aos projetos, citando alguns absurdos. A começar pela licença remunerada, onde o funcionário que estiver estudando receberá salário sem trabalhar.  A prefeitura irá pagar o funcionário para estudar. Pequeno destacou também que esse projeto beneficiará  uma pequena minoria e defendeu algo que engloba mais funcionários, citando a questão dos princípio da lei, como a isonomia e a impessoalidade. Citou também que a aprovação dessa lei pode causar uma ausência de profissionais técnicos, tendo em vista a licença remunerada, dessa forma, prejudicando o prefeito que vai precisar dessa equipe que conhecem bem os números da prefeitura e o serviço.

- Vicente também levantou alguns questionamentos, também relacionado a licença, lembrando que não deve constar o ticket.

- Guilherme concordou em parte com o Vereador, por outro lado, destacou a importância do projeto. Argumentou sobre o prazo em que o funcionário terá que cumprir depois de formado, onde caso deixa o setor público no prazo inferior terá que ressarcir os gastos do município.

Devido a tantas dúvidas, o projeto foi novamente sobrestado.