Sessão Ordinária
Ordem do Dia
20/11/2012
Vereadores presentes: Guilherme, Vilela, Boneco, Boiadeiro,
Fernandinho de Sereno, Canecão, Vicente, Pequeno e Beleza.
Vereador ausente: Eduardo Schelb
Futuros vereadores presente: Russo e Majella
*Logo após o hino, Vereador Guilherme cobrou do vice-presidente,
Boiadeiro, a promulgação do projeto que regulamenta o uso das bicicletas
motorizada, aprovada nessa casa, mas que foi vetado, porém, os vereadores
derrubaram o veto, cabendo ao presidente Beleza sancionar a lei, porém não fez.
Dessa forma, cabe ao vice-presidente, que também não fez.
- Meu comentário:
Esse projeto só foi aprovado devido a pressão dos interessados, que
compareceram na Câmara antes e no dia da votação. Como estamos as vésperas das eleições,
a não aprovação desse projeto poderia trazer alguns transtornos na campanha de
alguns vereadores. Dessa forma, aprovaram ao projeto, que foi vetado. O veto
foi votado na Câmara, novamente com sessão cheia, prevaleceu a pressão e o veto
foi derrubado. Agora cabe ao presidente sancionar o projeto, mas esse não quer
colocar o dele na reta e não cumpre a função do seu cargo, ou seja, o bônus
todos querem, o ônus não. Como o presidente finge que não é com ele, a
responsabilidade cai pra cima do vice-presidente, que também faz de bobo e vai
enrolando. Como o único vereador interessado na matéria é o Guilherme, autor do
projeto, não tem pressão pra cima da Câmara, onde os vereadores contam os dias
para encerrar o mandato e não querem se meter em mais encrencas. Dessa forma, a
única forma desse projeto ser sancionada é através de pressão popular, cabe aos
interessados na matéria se manifestar, inclusive indo ao ministério público, do
contrário, esse projeto não será aprovado, ficando para a próxima legislatura
resolver. É uma vergonha esse fato, afinal, se os vereadores aprovaram a lei,
derrubaram o veto, cabe agora sancionar. Por que não fazem? O que impede? O
projeto é ou não legal?
Executivo:
Parecer Prévio Tribunal de Contas: Parecer Prévio
Tribunal de Contas, Processo nº 697575 – Exercício 2004
*Parecer do Tribuna de Contas aprovando as contas do
mandato do ano de 2004 da Prefeitura Maria Lúcia.
- Parecer aprovado por todos os vereadores.
Projetos de Lei:
1) 25/2012
– Autoriza Unificação da Área no Loteamento Sol Nascente, para cumprimento das
Leis nºs 3.314/04 e 3.348/04.
- Em votação: Aprovado por todos os vereadores
2) 31/2012
– Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício
financeiro de 2013.
*Orçamento Municipal de 2013
- Em votação: Aprovado por
todos os vereadores
3) 39/2012
– Dispõe sobre promessa de Concessão de Direito Real de Uso de Bens Imóveis e
dá outras providências
·
É a mesma
lei dos aforamentos, que agora não estão sendo mais permitido, trocando a nomenclatura,
considerando Sessão de Uso. Essa lei regulamenta as doações e o uso dos bens, definindo prazo e metas para
cumprimento, que caso não sejam cumprida o beneficiado perde o direito. Por
exemplo, a pessoa ganhou um terreno, onde terá que num determinado prazo cercar
o terreno e iniciar a obra, caso não cumpra dentro do prazo, poderá perder o terreno.
- Pequeno foi o único vereador
a manifestar sobre o projeto, ficou com dúvidas em relação a algumas cláusulas
nos contratos, mas que foram sanados pelo Procurador do Município, que estava
na Sessão.
- Em votação: Aprovado por
todos os vereadores
Legislativo
1) Substitutivo
a Lei Orgânica do Município de Cataguases (2º Votação)
- Lei que modifica a lei Orgânica do Município.
- Em votação: Aprovado por
todos os vereadores
2) 35/2012
– Dispõe sobre denominação de Laticínio
Homero Remigio de Resende a próprio do Município de Cataguases, Vereador
Fernando Medeiros Pereira.
- Projeto sobrestado pelo
autor .
3) 36/2012
– Dispõe sobre denominação de Praça Domingos Lanziere a logradouro do
Município de Cataguases. Vereador
Fernando Medeiros Pereira.
- Em votação: Aprovado por
todos os vereadores
4) 13/2012
– Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cataguases
*Projeto que altera o
Regimento Interno. Só não consigo entender por que fazem isso, já que vão mudar
uma coisa para a próxima Legislatura. Já que tinha que mudar, por que não
fizeram antes.
- Pequeno pediu sobrestamento
por uma Sessão.
Grande Expediente:
Pequeno
O vereador cobrou o cumprimento da Lei Ascânio Lopes e
solicitou que o prefeito destina a verba para os projetos que serão aprovados,
onde fez algumas sugestões para isso. Cobrou resposta do requerimento que fez
referente ao dinheiro da venda do imóvel na Avenida, no valor de R$ 3 milhões,
que até hoje não foi respondido. Por fim, comentou sobre o Dia da Consciência
Negra, contando um pouco da história da escravidão e da luta dos negros.
Vicente
Também ocupou a Tribuna e também fez comentários sobre o
dia da Consciência Negra.
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