Sessão da Câmara
23 de Outubro de 2012
Ordem do dia
Ausências dos vereadores: Guilherme da Faculdade, Eduardo Schelb e Pequeno.
Presença popular: Apenas 6 pessoas: Eu, ex-vereador Ratinho, Luciano
Andrade, Thiago Toledo, irmão do futuro vice prefeito Filó e o vereador eleito
Majella.
A apresentação do Orçamento Municipal de 2013 foi cancelada, tendo em
vista que o funcionário da Prefeitura que faria a apresentação não pode
comparecer, devido a outros compromissos.
Dessa forma, a apresentação ficará para
a próxima Sessão.
Executivo:
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº19/2012, que regulamenta o
Transporte Coletivo Urbano por Ônibus no Município de Cataguases.
- Vicente pediu o sobrestamento do projeto e solicitou a presença de
alguém da prefeitura para prestar maiores informações.
- Boneco acompanhou Vicente e disse que tem um projeto voltado para o
transporte e que precisa conhecer melhor esse projeto para que possa colocar em
votação o seu, referente ao passe único.
Projeto sobrestado.
Meu comentário: O projeto deve ser melhor estudado, já que revoga
algumas leis. A questão é como será feita a
regulamentação, que deve levar em considerações as leis aprovadas, como
por exemplo, a lei que da gratuidade aos portadores de necessidades especiais,
idosos e o projeto que amplia o passe dos estudantes para os fins de semana e
feriados. Será que esses projetos estão na regulamentação ou serão revogados?
Além de outras questões que devem serem analisadas.
Projeto de Lei nº 32/2012, que
trata da implementação de licença para qualificação e aprimoramento
profissional e do adicional de capacitação e qualificação dos Servidores
Públicos do Poder Executivo do Município de Cataguases, e que também estabelece
as normas de enquadramento.
- Boneco pediu o sobrestamento, usando a mesma palavras
de Vicente no projeto anteriro, pedindo que fosse feito análise mais detalhada.
Projeto sobrestado.
Comentário de Marcelo Lopes no seu site: Lei que concede ao servidor
público municipal “licença para aprimoramento profissional” sendo que o tempo
de afastamento será computado para os fins de direito. Além disso, o servidor
não terá nenhum prejuízo de seus vencimentos, que será feito pela média dos
últimos doze meses trabalhados anteriores ao início do curso com todos os
reflexos legais durante o tempo necessário à sua realização. O servidor
licenciado também continuará recebendo a cesta alimentação durante o tempo em
que estiver no curso. Concluído o curso
o servidor terá um acréscimo de cinco por cento sobre o seus vencimentos
básicos que tenham concluído o curso superior e exerçam cargo que não exige
esta formação; Já o servidor que concluiu o curso de especialização em nível de
pós-graduação terá acréscimo de dez por cento; os que concluírem o mestrado
terão trinta por cento de aumento sobre os seus salários base e, aqueles que
concluírem o doutorado, receberão aumento de cinqüenta por cento sobre o
salário base.
Meu comentário: Um projeto interessante e que valoriza os funcionários,
incentivando seu aperfeiçoamento. Porém, entendo eu que os valores são baixos.
Acho o valor de 10% na pós-graduação muito baixo. Conforme Thiago Toledo comentou
comigo, para que o funcionário recuperar o que gastou, demoraria em torno de
mais de 6 anos. Dessa forma, o projeto
não incentiva os funcionários. Mas vejo como um
avanço a aprovação desse projeto, em relação aos valores, pode ser
mudado no Plano de Cargo e Salários.
Em seguida foram apresentadas as moções de pesar e congratulações. Como
não havia ninguém escrito no Grande Expediente, o presidente Beleza deu como
encerrada a Sessão.
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