Sessão da Câmara 03 de Maio de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

03/05/2011

ÀS 18:00 HORAS

A Sessão Começou com apenas 5 vereadores: Pequeno, Beleza, Fernandinho, Canecão, Boneco. Os outros cincos chegaram atrasados.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Parecer Prévio Tribunal de Contas Processo 835.418 – Exercício 2009.

Parecer a respeito da prestação de contas do primeiro ano do mandato do Prefeito Willian. O parecer foi favorável.

Aprovado por todos.

Nº 12/2011 – Autoriza aforamentos – (Adriano Gomes).

Aprovado por todos.

Nº 13/2011 – Autoriza aforamentos – (Ismardis Moreira Gomes)

Aprovado por todos.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 001 – Dispõe sobre a denominação de Vila Liberdade o local onde estão sendo construídas as residências do programa Minha Casa, Minha Vida. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Vicente pediu vista do projeto.

Nº 19/2011 - Denomina logradouro público municipal de José Carlos da Silveira, no município de Cataguases/MG – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Essa rua fica no Bairro Sebastião Adolfo. O engraçado é que o Vereador Guilherme sempre foi contra vereador criar nome de rua, e agora ele faz o mesmo. O mundo dá voltas!

Aprovado por todos.

Nº 20/2011 – Autoriza o Prefeito do Município de Cataguases a criar no âmbito do Município o Programa “Pesca Legal”, através de Convênios com a Polícia Militar, EPAMIG, IEF, ARPA, Poder Judiciário, Ministério Público e com a Associação de Pescadores Profissionais e Amadores e com as empresas proprietárias ou concessionárias dos lagos a serem utilizados. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Esse projeto teve algumas mudanças no seu texto, tendo em vista que não é função do vereador. No final, acabou como uma indicação ao Executivo.

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 52/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia do Empenho e da Nota Fiscal referente à edição da revista ASSIM, publicada em março de 2011 pela Prefeitura de Cataguases, cujo custo de produção informado foi de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 53/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: 1 - Informar a natureza do vínculo mantido entre os advogados que trabalham na Procuradoria do Município, anexando cópia dos documentos pertinentes (Contrato Temporário ou de Trabalho); 2 - Informar o nome de todos os advogados, além dos referenciados no item 1, que atualmente patrocinam os interesses do Município, judicial e extrajudicialmente, com cópia dos respectivos contratos de trabalho ou de prestação de serviços ou atos administrativos diversos. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 54/2011 – Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cataguases o que segue: Se há possibilidade de realizar uma apresentação da banda de música da Escola de Música Asaf, no dia da solenidade das entregas das moções de congratulações? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 55/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Segundo relatam pais e responsáveis de alunos matriculados na Escola Municipal Manoel Paes Tiago, localizada no Distrito de Vista Alegre, quando tem reuniões pedagógicas entre os professores, não tem aulas para os alunos no dia da mesma. E quando a reunião é marcada para uma quinta-feira, na sexta-feira imediata também não tem aula. De modo geral, todos na comunidade estão descontentes com a postura adotada pela escola em tela. Por tais razões, pergunto o que segue: Se a informação procede? Caso positivo, qual o motivo que justifica a suspensão das aulas nesses dias? De acordo com cronograma da escola em tela, qual o planejamento das atividades pedagógicas a serem executadas durante este período letivo? Solicito cópia do mesmo. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 56/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que através do Setor competente, realize uma visita técnica nos imóveis aglomerados localizados na Rua Cora Duarte, 26, Fundos – Bairro de Fátima, e que posteriormente faça a emissão de um laudo técnico sobre a atual situação de suas estruturas e envie uma cópia do mesmo para esta Casa. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Entrega das Moções de Congratulações.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza e Vicente de Paulo Dias.

Fernando Luiz Cesário – Lei Ascânio Lopes

Fernando Cesário:

Comentou sobre a Lei Ascânio Lopes, onde fez uma carta aberta que será encaminhada ao Prefeito. Em breve postarei essa carta.

Pequeno:

Fez aqui algumas críticas à proposta de Contrato de Programa que a Copasa que "empurrar na gente"!

Essa Contrato que a prefeitura quer passar na Câmara é um verdadeiro absurdo, porque:

• Acaba com uma taxa anual de esgoto e cria uma tarifa mensal para os munícipes;

• esse pagamento está previsto na Lei 11.445, mas a mesma lei diz que o processo precisa ser democratizado e a prefeitura, mais uma vez, está fazendo uma consulta de 07 dias na net e fará apenas uma audiência pública; quem terá condições de dar alguma opinião que preste na segunda-feira?

• Olhando o contrato, já achei umas besteiras. Primeiro, a prefeitura está alongando o prazo do Contrato de água, feito no apagar das luzes do governo Maria Lúcia, me parece, em julho de 2004; se fecharmos acordo do jeito que está, a Copasa estará ganhando 37 anos no contrato da água; isso é vantagem para o município?

• A Copasa não se compromete no Contrato de Programa a fazer o tratamento do esgoto dos distritos. Qual é a diferença do esgoto da sede do município para o dos distritos? Fechado o contrato, estaremos dependendo da boa vontade da Copasa em prestar esses serviços naquelas localidades;

• A Copasa irá cobrar, a partir do momento em que estiver fazendo a manutenção da rede existente, 40 ou 45% do valor da conta de água mensal, pela prestação desses serviços; não podemos concordar com isso, pois o objetivo principal do Contrato de Programa e que nos interessa(a manutenção da rede a prefeitura já faz) é o tratamento do esgoto que é jogado in natura nos rios e córregos da cidade;

• Os funcionários que fazem a manutenção da rede de esgoto da cidade serão cedidos à Copasa que ao final de seis meses poderá contratá-los ou não;

• A prefeitura estará disponibilizando imóveis para a Copasa, sem ônus para a empresa, para que ela organize sua infraestrutura e passe com suas instalações para implantação do sistema de esgotamento sanitário;

• A prefeitura já isentou impostos e taxas a Copasa que trabalhará na cidade sem recolher um centavo aos cofres do município;

• O resultado do Contrato de Programa firmado é que a Copasa ganhará, sem pagar um centavo ao município, o direito de explorar o mercado de saneamento básico de 22 mil contas de esgoto;

• A Copasa estará comprando a rede de esgoto existente e outros imóveis(ainda não fomos informados quais seriam) pelo valor de R$ 6.200.000,00(Seis milhões e duzentos mil reais);

• a Copasa se propõe a pagar esse valor de 6 vezes, a partir da cobrança antecipada da população de 40 ou 45% do valor da conta de água, mensalmente. Ou seja, o valor arrecadado será tirado da população e repassado à Prefeitura e em pouco tempo meses estará quitado;

• Resumindo, este é o Negócio da China: para a prefeitura que está se desobrigando de um serviço público essencial; e para a Copasa que ganha mais um nicho de mercado, perene, por 30 anos. E os cataguasenses, o que ganham nesse negócio?

• Até amanhã, estarei apresentando propostas a serem encaminhadas à prefeitura.