NOTA OFICIAL
O Partido dos Trabalhadores de Cataguases vem a público manifestar-se sobre a proposta de Contrato de Programa apresentada pela Copasa, para que a mesma assuma e explore comercialmente os serviços de tratamento de esgoto sanitário na cidade:
Entendemos que o compromisso da empresa de realizar o tratamento do esgoto dos distritos deverá constar do documento. Isso evitará que os rios Pomba, Meia Pataca e demais córregos do município continuem recebendo a carga de dejetos daquelas localidades.
Consideramos inadmissível que o município venda a rede de esgotos existente. Essa prática fará com que as gestões futuras fiquem impossibilitadas de retornar a exploração dos serviços pelo município por falta de recursos para indenizar a Copasa.
A prefeitura poderá, sim, negociar com a empresa, cobrando dela o pagamento de aluguel pela utilização da rede existente ou buscando a isenção de tarifas de água dos beneficiários do Bolsa Família de nossa cidade.
O prazo de cinco anos de antecedência, para que as partes se manifestem sobre a decisão de não renovação do Contrato de Programa, não é razoável. Como todos sabemos, o mandato do prefeito é de quatro anos, o que inviabilizaria uma tomada de decisão administrativa do gestor futuro.
Manifestamo-nos radicalmente contrários a qualquer cobrança antecipada de tarifas da população como contrapartida pela ligação, coleta e transporte do esgoto sanitário até os rios e córregos. Esse serviço já é feito pelo município a custo bem menor que o da Copasa. As tarifas devem ser cobradas apenas quando os serviços de tratamento e disposição final do esgoto sanitário estiverem efetivamente sendo prestados.
Defendemos a exclusão de todas as cláusulas e itens do Contrato de Programa que isentem a Copasa de pagamento de aluguel por utilização de imóveis, instalações e servidões de passagens do município. Os valores relativos a esses aluguéis também poderão ser descontados nas tarifas dos usuários do Bolsa Família da cidade.
A Copasa, a título de investimento em saneamento básico em Cataguases, deverá destinar 10% do lucro auferido no município. Como investimento institucional deverá patrocinar o nosso Carnaval, a Lei Ascânio Lopes e a manutenção de nosso Patrimônio Histórico.
Cataguases 13 de Maio de 2011
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE CATAGUASES
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