Precarização do Trabalho

Paulo Lúcio, Carteirinho


O emprego no Brasil vem aumentando. No Governo Lula foram criados 14,7 milhões de postos de trabalho. Apesar dessa importante marca, os trabalhadores não tem o que comemorar. Afinal de contas, a precarização no ambiente de trabalho também aumentou. Mas o que vem a ser a precarização no trabalho?


O termo “precarização” deriva da palavra precário, que significa: pouca estabilidade ou duração; incerto, contingente, débil, frágil. Transportando o termo para o mundo do trabalho, a precarização faz parte das medidas neoliberais contra os trabalhadores, valendo assim, nesse modelo de relação trabalhista a decretação do fim da estabilidade no emprego, a contratação temporária, as terceirizações, a falta de investimento em segurança dos trabalhadores a pressão pela superprodução e produtividade no ambiente de trabalho.



Cabem aqui alguns comentários sobre as privatizações, terceirizações e revendas.

Sendo a privatização um processo de venda e/ou repasse de empresas estatais para a iniciativa privada. Não é incomum ocorrer a privatização de empresas de setores estatais estratégicos e/ou essenciais, como por exemplo: fornecimento de água tratada e coleta de esgotos, de energia elétrica, de telefonia fixa, de gás canalizado, e outros. Não há dúvidas de que os trabalhadores perdem muito nesse processo, pois deixam de ser servidores de empresas públicas, passando a prestar seus serviços para as privadas: de imediato, há o fim da estabilidade (e da tranquilidade) no trabalho. As empresas públicas só demitem após processo administrativo em que o trabalhador tem amplo direito de defesa. Em seguida vem as perdas das conquistas trabalhistas(Plano de Saúde, Vale-alimentação, Previdência, entre outras) obtidas, através da mobilização de sua categoria. Ainda não há democracia nas relações de trabalho na iniciativa privada.


Terceirização é contrato feito entre empresas e “terceiros”, delegando a estes a tarefa de execução dos serviços. Geralmente, os contratos são feitos com empresas que atuam em áreas específicas, como Segurança, Limpeza, Transportes, Atendimento, Serviços, Cobranças etc. As desvantagens para os trabalhadores estão nos contratos de trabalho sem nenhuma garantia ou benefício além do pagamento do salários. É comum também o contrato terceirizados com Cooperativas(conhecidas como Coopergatos) onde não são assegurados aos trabalhadores os direitos mínimos como fundo de garantia e férias. O treinamento, a esses trabalhadores é realizado em cursos de pouca duração.


Para facilitar o entendimento, cito como exemplo a terceirização nos Correios, que está presente em todos os setores, ou seja, nos serviços de carteiro, Operador de Triagem, Atendente e Motoristas. No entanto a lei diz que é proibido terceirizar atividade-fim. Um funcionário concursado dos Correios no cargo de atendente comercial, recebe de salário inicial R$ 780,00 + R$ 250,00 a título de quebra de caixa + ticket de R$ 650,0, chegando a um total de R$ 1680,00; além disso, tem o direito a reajuste salarial feito anual, 70% de remuneração de férias, Plano de Saúde, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), além de outros benefícios como anuênio e progressão por mérito e antiguidade; existem também os incentivos à prática do esporte e ao acesso à educação, com bolsas e patrocínios. Além disso tudo, existe a estabilidade.


Já um atendente comercial terceirizado realiza o mesmo serviço, a mesma carga horário, utiliza também o mesmo uniforme da empresa, porém recebe apenas R$ 600,00, mensais, valor que não equivale ao ticket do funcionário concursado. Não tem também direito a quaisquer outros benefícios, ou de manifestação de sua vontade no ambiente do trabalho. Greve nem pensar.


Outra tática neoliberal é a revenda - inclusive escrevi nesse jornal, em edições passadas, o artigo : EmpregoXRevenda, tratando sobre o assunto – e novamente falo sobre o tema.



Revenda é um processo que reduz custo com mão de obra, substituindo emprego por serviços autônomos. Os revendedores não possuem nenhum vínculo trabalhista com a Empresa, não recebem salário, 13º, férias, ticket, INSS, FGTS, licença paternidade e maternidade, além de outros direitos. Não passam de apenas “colaboradores” de grandes corporações, empresas milionárias, que atuam, principalmente, nos ramos de cosméticos, roupas, revistas. Como “colaboradores” só recebem comissões, não tem com a “empresa-mãe” nenhuma relação trabalhista. Para essas empresas é um excelente negócio, afinal além de um custo zero com o funcionário, ficam livres das despesas correntes como IPTU, água, luz, telefone, limpeza, segurança e... impostos. Ou seja, não precisam abrir lojas, trabalham com o famoso porta a porta e em muitos dos casos, utilizam a própria casa dos “colaboradores” como “lojas”.



Como vimos, a precarização no trabalho é sem dúvida a maior inimiga dos trabalhadores. Infelizmente, os Sindicatos não conseguiram se organizar para combater essa prática e os trabalhadores tem pago a conta com o desgaste físico e mental e a redução de seus ganhos com o exercício de suas profissões. Não há perspectiva no curto prazo de mudar essa realidade. A única intervenção possível será a da Política, com medidas judiciais e projetos de lei impedindo seu avanço.

Uma das decisões foi apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e determinou que as empresas estatais substituam os terceirizados contratados irregularmente por concursados.Enfim, surge uma boa notícia para os trabalhadores e para os adeptos da democratização das oportunidades de trabalho. O cronograma das substituições em empresas como Petrobrás, BNDES, IRB e Eletrosul, Correios, além de outras, deve ser divulgado em seis meses, sendo de até cinco anos o prazo final para a regularização total dos quadros.

Essa medida é o primeiro passo para democratização e a diminuição da precarização do trabalho. Mas os trabalhadores ainda têm muitas lutas pela frente. Destaco a contra a informalidade; pelo fim das privatizações, terceirizações, revenda; fim do fator previdenciário; aumento do salário mínimo; diminuição da carga do trabalho para 40 horas semanais que já está no Congresso aguardando a aprovação.


Cabe aos trabalhadores engajarem nas lutas. Votar em políticos comprometidos com as nossas lutas. Destaco os políticos dos partidos de esquerda: PT, PCdoB, PCO, PSTU, PSOL, PCO, PSB.


Filiar e fortalecer os sindicatos. Ir às ruas. A luta. Fazer valer a máxima de Karl Marx:

"Trabalhadores do mundo, uni-vos”.


A luta continua companheiros!