segunda-feira, 8 de junho de 2009

O EXECUTIVO, O LEGISLTATIVO E OS INTERESSES POPULARES

Venho acompanhando as sessões da Câmara,as mudanças do Executivo e algumas coisas vem me deixando preocupado.

O Executivo, apesar de seu pouco tempo no Paço, já deu a perceber sua forma de governar, na Base do “Choque de Gestão” , onde estabelece a política feita na marra, sem diálogo com a sociedade. Quem que precisa desse tipo de comportamento do setor público?

Na verdade, o choque de gestão do senhor Willian eletrocutou o comércio ambulante, que nos dias de hoje, num ambiente de desemprego geral, representa a única alternativa da maioria dos trabalhadores sobreviverem, cuidarem de suas famílias.
Cataguases já conta com uma lei que cria o espaço para que o exercício da profissão desses trabalhadores não formalizados seja viabilizado. O local é o terreno vizinho ao mercado do produtor. A lei 3019/2001 foi aprovada, ainda no governo Maria Lúcia, mas até hoje ainda não saiu do papel. Enquanto isso, a demanda está aí, esperando para ser resolvida pela prefeitura.

Mas não é um caso de polícia, definitivamente.

Se não bastasse a perseguição aos trabalhadores, o que me deixa mais preocupado, é a falta de transparência com o dinheiro do povo. Pouco tempo de governo e já temos obras sendo realizadas sem licitação. Foram duas: a primeira obra foi entregue a uma empresa de Miraí, por R$ 470 mil e a segunda a uma empresa de Astolfo Dutra, por cerca de R$ 250 mil. A folga no orçamento é tão clara que a segunda empresa, a EMPHA, se deu ao luxo de terceirizar o trabalho. Ou seja, é ao mesmo tempo Contratada que ganha lucro e Contratante que paga o lucro a outra empresa. Tudo com recursos da mesma fonte: o cofre municipal de Cataguases.
No Legislativo, fiscalizador do Executivo, me deixa preocupado saber que a maioria dos vereadores apóia o governo, onde somente Vanderlei Pequeno figura como oposição.
Com esse apoio, o Executivo, além de não ser questionado, vem encaminhando projetos que são aprovados com facilidade. Na última sessão, isso veio à prova:

Como exemplo, o projeto que repassa um salário mínimo a diversas associações rurais, destinado a incentivar o “Programa de Inseminação Artificial “bovina. Sou favorável ao projeto, porém o mesmo, não traz, sequer informações necessárias, e até a mínima obrigatoriedade que essas entidades apresentem metas, ou números para que o setor público, no futuro possa conferir se a lei teve eficácia, seja em aumento de produção de leite ou carne para o município, depois de melhorado o padrão genético com a execução do pretenso “Programa de Inseminação Artificial” bovina. Isso, sem contar que o projeto do prefeito não cobra a prestação de contas do dinheiro aplicado?!!!*

Ainda na última sessão fiquei abismado pela votação, ou melhor, da não-votação do Projeto de Lei 10/2009 , do Vereador Pequeno que proibia a participação de animais em espetáculos circenses no Município de Cataguases. O projeto nem chegou ir à votação, já que teve o parecer contrário. O documento, lido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Guilherme Valle, apresenta uma série de equívocos e mostra ter sido elaborado para abortar a lei proposta pela Associação de Proteção dos Animais de Cataguases. Amparado em leis completamente descoladas da matéria em votação, Guilherme, que é advogado, defendeu que a matéria não era de responsabilidade do município, esquecendo-se do princípio constitucional básico de que cabe ao município, elaborar as leis de seu interesse. O próprio Procurador Geral da Câmara, em seu parecer, defendeu essa tese mas, junto com o vereador Pequeno, foi vencido pela “sabedoria” da CCJR e do nobres vereadores parceiros do Paço.

E a festa dos inconfessáveis propósitos e da incoerência, continuou bombando no ambiente dos pareceres. Logo após negar a devida proteção aos animais no nosso município, a CCJR, chancela, aprova, uma proposição do vereador Canecão de criação de um fundo de amparo aos acometidos pelas enchentes.

Numa verdadeira demonstração de que queria salvar a pele do aliado a qualquer custo, a Comissão, ainda chefiada pelo vereador Guilherme, enveredou-se por um incrível exercício de propor diversas modificações no texto, inclusive transformando a lei de Canecão em Autorizativa. É sabido que o Legislativo não pode legislar matérias que criem despesas para o Executivo.

Canecão, incisivo e demonstrando quase obstinação para por em votação a matéria, a partir da cadeira onde se encontrava – a presidência da mesa – queria, a qualquer custo votar e aprovar o parecer da CCJR ao seu projeto, mesmo contra o parecer inteligente e pertinente da Procuradoria. A votação do projeto foi adiada – felizmente – diante do pedido do vereador Antônio Beleza.

Com isso algumas perguntas precisam ser respondidas. Por que os projetos do Executivo sem informações são sempre aprovados sem nenhum questionamento da maioria absoluta dos vereadores? Por que a Comissão aprovou o parecer contrário do projeto proposto pela Associação de Proteção aos Animais de Cataguases e não fez o mesmo com a matéria proposta pelo vereador Canecão?
Ficou claro que os projetos do Executivo e dos aliados, por mais que possua erros e falta de informações, sempre serão aprovados. Isso é de arrepiar qualquer um, afinal, vem aí projetos importantes, como o da cessão de exploração dos serviços de esgotamento sanitário e o da Expulsão do IPHAN da cidade.

Cataguases precisa estar alerta. É importante acompanhar de perto essa nossa Câmara. Temos visto que a palavra, as idéias, naquele ambiente, tem sido menos importantes do que alguns interesses corporativos que por ali trafegam.

Fica a pergunta: quem vai perder com tudo isso no final

Um comentário:

Anonimo disse...

Esse vereador Guilherme,deveria ser bem fiscalizado pois ao que me consta seu passado não recomenda e sua eleição a vereador como outrs foi a base de falcatruas.Ele é advogado,mais um QUA QUA QUA QUA.