15º SESSÃO DA CÂMARA

CATAGUASES 2 DE JUNHO DE 2009.

A reunião começou às 19:15 horas, como sempre atrasada, com apenas 9 vereadores, Vicente não compareceu.

PROJETOS EM VOTAÇÃO:

EXECUTIVO:


1) PROJETO DE LEI Nº 03/2009 - Altera o Artigo 1º da Lei 2.470/95 e dá outras providências
– (Repasse mensalmente de um salário mínimo as seguintes Associações: Associação dos Agricultores Familiares de Aracati e Região, Produtores Rurais de Glória de Cataguases, Produtores Rurais de Sereno e Associação dos Familiares Rurais da Comunidade dos Tavares)
Pareceres estavam legais e foram aprovados.

Projeto em discussão:

- Pequeno votou favorável à aprovação do projeto, e que é a favor da sociedade organizada, mas argumentou que esse tipo de repasse para com entidades da sociedade organizada precisam ser melhor discutidos e regulamentados. É preciso que os beneficiários prestem contas dos valores recebidos do setor público, e que o gasto do dinheiro público deve está sempre com transparência.. No caso do Projeto de Lei 03/2009, trata-se de repasse para incentivo a Programa de Inseminação Artificial bovina. Em sua fala citou a falta de informações do projeto, e solicitou do Executivo que quando enviar projeto para a apreciação que mande bem detalhados.

- Guilherme citou que o projeto é antigo e que agora está sendo regularizado.

- Beleza disse que se o município está podendo ajudar, deve ajudar, e que toda ajuda é bem vinda.

- Pequeno novamente citou que é favorável, porém precisa saber mais detalhes do projeto, até mesmo para poder fazer seu trabalho de fiscalizador, e que deve haver informações no projeto.

Em votação: aprovado por todos.

2) PROJETO DE LEI Nº 17/2009 – Dispõe sobre autorização para reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões e dá outras providências. (2º Votação).

Em votação: aprovado por todos
( Muito embora a Prefeitura tenha anunciado no seu jornal oficial que o reajuste de salários já estaria aprovado, ontem obteve a votação final – segunda - do projeto apresentado pelo Executivo. Que apenas trata-se de reposição inflacionária dos salários dos servidores municipais. Esse reajuste não será estendido aos vereadores que tiveram seus subsídios definidos há menos de um ano).

PROJETO DO LEGISLATIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 10/2009 Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Município de Cataguases – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.
Parecer:

- Guilherme leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual ele é o relator.
O parecer foi considerado inconstitucional, como justificativa, Guilherme citou que não cabe ao município esse tipo de lei, e que deveria ser do Estado.

- Pequeno discordou do Guilherme e citou que cabe ao município legislar sobre questões de seu interesse, citou o parecer do Procurador do Legislativo que não encontrou nenhuma irregularidade. Pequeno citou que esse projeto foi elaborado pela Associação de Proteção aos Animas de Cataguases, e é do interesse do munucípio.

- Foi lido o parecer do Procurador da Câmara, que o considerado legal, porém o Parecer do Guilherme foi considerado ilegal, esses dois pareceres foram debatidos por muito tempo, no fim o Presidente Canecão abriu votação para o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Parecer em Votação: 8 a favor 1 contra (Pequeno), 8 vereadores votaram a favor do Parecer da
Constituição, Justiça e Redação, sendo assim nem chegou a ir a votação, e foi considerado reprovado.

2) PROJETO DE LEI Nº 15/2009 Cria no âmbito do Município de Cataguases o Fundo de Amparo às vítimas das Enchentes – Vereador José Hermaty da Veiga.


- Boneco elogiou o projeto e gostaria de colocar uma emenda, estendendo não somente para a enchente, mas outras causas de tragédias.

- Canecão citou que também tem uma emenda, e que trata desse assunto.

- Beleza solicitou mais tempo para estudar o projeto, e lembrou que quando é apresentado emendas o projeto deve voltar para as comissões.

- Canecão abriu mão da emenda, pois queria que o projeto fosse aprovado naquela hora.

- Guilherme leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dizendo que o projeto foi considerado inconstitucional, já que o projeto deveria apenas autorizar a criação, porém sugeriu algumas mudanças tornado constitucional.

- Pequeno solicitou que fosse lido o Parecer do Procurador, que considerou inconstitucional, porém Guilherme disse que fez algumas mudanças tornando o projeto constitucional, e citou que os projetos do legislativo não podem gerar gasto ao município.

- Canecão citou que o projeto não prevê gasto ao município, e que as doações serão feitas por qualquer pessoa, empresa e até mesmo município, porém não obriga.

- Guilherme citou que o projeto é complicado, sabe que é importante, lembrou do projeto do de
doação de lotes no governo passado, que foi aprovado porém até hoje não saiu do papel, sendo assim esse projeto deve ser bem estudado e debatido.

-Beleza entrou com proposição de adiamento da votação e o plenário votou favorável.


O projeto foi adiado por uma sessão.

Fim do Expediente.

1) - Guilherme citou uma notícia que saiu no Primeiro Jornal referente a obra na Vila Minalda, onde o jornal questionou a falta de licitação e o valor da obra R$ 251 mil. Guilherme esclareceu o valor, onde segundo ele entrou em contato com profissionais da área e procurou saber do projeto. Não entrou na questão da falta de licitação e da Empa sempre está realizando obras.

* Pequeno disse que não justifica a falta de licitação, que mostra transparência com as contas públicas, atitudes como essa põem suspeita o executivo. O Executivo aproveita o estado de calamidade para abrir mão da licitação, assim prejudicando o trabalho do vereador, a fiscalização, e a confiança da população. Citou que deveria incentivar empresa da própria cidade, assim geraria a economia e criaria empregos.

2) Canecão solicitou só ocupassem a tribuna, que é livre, porém somente que se inscrevem, lembrou do caso do procurador do município que subiu sem ser inscrito e ainda o critico. Citou que faz parte do regime interno da casa.

FIM DA SESSÃO.