quarta-feira, 24 de junho de 2009

18ºSessão da Câmara

Cataguases, 23 de Junho de 2008.


A Sessão começou às 19:15, com a presença de todos os vereadores e de vários
artistas, um plenário lotado.

Requerimento dando entrada:

- Guilherme entrou com 5 requerimentos, um deles solicita do Executivo cópias das
multas de trânsitos pagas ou a apagar, da Secretária da Saúde.

(Segundo informações a Secretária recebeu várias multas chegando a R$ 4 mil)

EXECUTIVO:

1)PROJETO DE LEI Nº 12 /2009- Altera o artigo 2º da Lei 3.606/2007 e dá outras providências. (Muda número de membros do Conselho FUNDEB de 08 para 13)

Parecer: Legal e indicando a aprovação.

Em discussão:

- Guilherme citou que esse Conselho está constituído de forma irregular, com
menos membros necessários, esse projeto serve para regularizar o Conselho.

Em votação: Aprovado por todos.


2) PROJETO DE LEI Nº 18 /2009 - Revoga em todo o seu teor a Lei nº 1.928/91 e dá outras providências. (revogando a Lei que autorizou a doar terreno para a Empresa Vai e Vem)

Parecer: Legal e sugerindo a aprovação.

Em discussão:

Em votação: Aprovado por todos.

3) PROJETO DE LEI Nº 22/2009 – Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências

Parecer: Legal e sugerindo a aprovação.

Em discussão:

(Foram apresentadas algumas emendas, em breve uma postagem especial com o PPA e o LDO)

- Pequeno: informou ao público presente a respeito ao Projeto de lei da LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias que estabelece as diretrizes para 2010. O Orçamento Público será votado,
provavelmente, no mês de setembro e está prevista a arrecadação para a cidade, no ano de 2010, de R$
80 milhões. A LDO foi aprovada com algumas emendas.

Em votação: Aprovado por todos.

3) PROJETO DE LEI Nº 27/2009 – Cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura que será denominado LEI ASCÂNIO LOPES e dá outras providências.

Parecer: Legal e sugerindo a aprovação.

Em discussão:

-Pequeno citou a importância dessa lei, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, Lei Ascânio Lopes. O projeto é uma iniciativa dos artistas de Cataguases e contou com o apoio de vários segmentos, como as Associações de Bairro, Movimento Negro, vereadores, Sindicatos, entre outros; O Programa, transformado em lei, prevê a indicação do percentual de 0,25% do orçamento público municipal para investimento em Cultura, através do patrocínio das obras de nossos artistas. O valor, tendo em vista que nossa economia girará em torno de R$ 80 milhões, deverá ser de cerca de R$ 200 mil. Poderão ser financiados projetos de até R$ 12 mil por obra contemplada.
Em votação: Aprovado por todos.

Moção de Congratulação:

1) Para a Escola de Música Liria Carneiro Gonçalves
2) Irmã Maria do São Lucas
3) Irmã do Santo Alberto da Cecília

Moção de Pesar;

1) Débora Coutinho Andrade, filha do Carteiro Jorge Andrade e de Geovana Coutinho Andrade.
2) Marcio Pereira

Durante a Sessão aconteceram vários debates, confiram:

1) Shelb leu uma carta enviada do Crea, do engenheiro André Tartáglia, que é favorável ao projeto de 01/2009, de autoria do Vereador. Estiveram presente alguns representantes do setor da construção civil.


- Pequeno citou que o projeto altera o Plano Diretor da cidade, citou que o mesmo foi feito há 2 anos atrás e somente poderá ser mudado em 2011. Com isso é perda de tempo mexer num projeto feito recentemente, e que essa lei precisa ser debatida, pois retirar o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, das deliberações sobre construções na cidade. Pequeno sugeriu que fosse feita Audiências Públicas para debater esse importante projeto.

-Guilherme defendeu o projeto de Shelb, alegou que a omissão do Município, que é responsável pelo solo, permite que o IPHAN interfira e impeça a construção civil, citou que isso deveria ser dever do Executivo, responsável pelo solo do Município.

- Pequeno citou que o IPHAN não impede, apenas regula construção. Citou também a importância do patrimônio público que deve ser valorizado. Com a presença dos artistas presentes, acompanhando a votação da Lei Ascânio Lopes, o ambiente da Câmara ficou de certa forma, bastante agitado, pois os criadores da cidade são, na sua imensa maioria, pela preservação do Poligonal Histórico(área de preservação histórica) que a lei também questiona.
- Schelb respeita a opinião do Pequeno, citou que o projeto deu entrada em janeiro e que deu tempo para debater e estudar melhor o projeto, e cobrou do Vicente para que esse projeto fosse coloca em votação.

- Pequeno citou que estudou o projeto,porém, pela importância desse projeto, é importante Audiência Pública, afinal esse projeto poderá interferir muito no futuro da cidade, que é do interior e que seu patrimônio não pode ser destruído.

2) Canecão leu a resposta enviada pelo Executivo, referente ao seu requerimento solicitando para que fosse cumprida a lei que isenta as vítimas da enchente do pagamento do IPTU, aprovado pela administração anterior.

Resposta: O executivo informou que não pode cumprir essa lei que vai contra a lei de responsabilidade fiscal. Citou ainda que foi uma falta de consideração da administração passada que somente aprovou pois não estariam mais no legislativo e executivo.

- Canecão novamente citou o projeto do Saneamento Básico que isenta a Copasa, com isso alegou que se pode isentar rico por que não pobre?

- Guilherme citou, novamente, que os lesados devem recorrer a justiça para que essa lei seja cumprida.

Grande expediente:


- Pequeno falou sobre o aniversário de 95 anos de nossa ponte metálica. Amanhã, em breve uma publicação desse discurso.

3 comentários:

Meg disse...

Como sempre um jovem com forte sentido cívico e interesse político!
Fico feliz por isso. É um exemplo!
Abraço
Meg

Paulo Lucio disse...

Cara amiga Meg,obrigado pelo elogio.

Esse blog serve para informar e mobilizar o povo para lutar pelos nossos direitos, espero que sirva de exemplo para outros jovens, afinal o jovem de hoje é o homem de amanhã, e a luta é de todos e ela continua companheira.

Felipe disse...

Da lhe paulo lucio esse texto eu li maneiro, imparcial é isso ai.