16º SESSÃO DA CÂMARA

CATAGUASES 9 DE JUNHO DE 2009.

A reunião começou às 19:15 horas, como sempre atrasada, com todos os 10 vereadores e também membros da Igreja Metodista, homenagem aos seus 115 anos.

- Boiadeiro solicitou a dispensa da leitura da ata e das indicações.

Cartas recebidas:

1) Do Sindicato Varejista cobrando que a lei 2062/2003 fosse cumprida. Essa
Lei impede que circos, parques ou outros tipos de eventos se instalem na
Cidade entre os dias 1 até o 10. Essa lei serve de incentivo ao comércio local,
lembrando que a cidade recebeu recentemente uma tourada e um circo.

2) Recebeu do TCU o parecer a respeito do processo da Deputada Maria
Lúcia.

Projetos que deram entrada :

1) Do Executivo, autoriza repassar aos conselhos municipais uma verba no
valor de mil reais.

2) Do Executivo, cria um programa de incentivo a cultura, Lei Ascânio
Lopes (Lei elaborada pela Acriar e pelo Pequeno).

3) Projeto de Resolução, do Legislativo, prorroga prazo da Comissão de
Assuntos . Relevantes, que vem investigando as causas das enchentes,
solicitando mais 60 dias. Foi lembrado da reunião que vai acontecer no dia
22 desse mês, com gerentes das barragens locais, essa sessão será aberta ao
público e será muito importante.

PROJETOS EM VOTAÇÃO:

EXECUTIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 16/2009 - Regulamenta os requisitos de segurança para o transporte comercial de recipientes de GLP (gás de cozinha) em Side Car.


-Guilherme solicitou sobrestamento para que possa estudar melhor o projeto.

2) PROJETO DE LEI Nº 20/2009 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder ao rateio do resíduo trimestral da verba do FUNDEB e dá outras providências.
Parecer : legal e sugerindo a aprovação.

Projeto em Discussão:

- Pequeno votou favorável ao projeto, citou o valor repassado num valor de R$ 178 mil, onde cada matrícula receberá R$ 416,46. Esse repasse é pago através de abono, onde a lei sugere que o 60% da verba do FUMDEB é para pagar os funcionários, o valor que sobrar deverá ser dividido, por isso o rateio. Citou que caso esse dinheiro continuar a sobrar, sugere que não distribua mais em forma de rateio, que faça um Plano de Cargos e Salário e aumentos os salários desses profissionais que estão muitos defasados.

- Guilherme defendeu o prefeito, citou que esse fato é inédito.

Projeto em Votação: aprovado por todos.

LEGISLATIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 18/2009 - – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de espelhos parabólicos em imóveis destinados a estacionamento de veículos e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Parecer: legal, porém essa lei já existe.

- Vicente retirou o projeto e solicitou que os funcionários da Câmara pegassem o acervo da Câmara e dessem uma revisão geral, para que isso não aconteça mais.

- Canecão lembrou que tem várias leis que foram feitas e que não estão sendo cumpridas, e denunciou que algumas leis criadas foram mudadas, solicitando que os Vereadores que fizeram leis as conferissem.

REQUERIMENTOS:

1) Nº 33/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 01 – Verificar junto a Secretaria de Saúde, quantas ambulâncias possuem cinto de segurança? Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

- Canecão citou que os problemas da saúde é uma herança herdada, que esse requerimento serve para ajudar.

- Boneco apresentou uma emenda solicitando que além dos cintos de seguranças fossem instalados equipamentos necessários.

- Fernandinho citou das ambulâncias que serão entregues, e solicitou que fossem reformadas as dos distritos que estão em péssimo estado. Citou que as ambulâncias dos distritos são dirigidas por voluntários que são pagos pelo conselho.

Em votação: aprovados por todos.

2) Nº 34/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Solicita cópia dos Convênios de Cooperação em vigor celebrados entre a Prefeitura e outras entidades públicas e privadas, com base no inciso XIII, doa artigo 73, da Lei Orgânica do Município. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Em votação: aprovados por todos.

3) Nº 35/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista que por esta Casa Legislativa foi aprovada por unanimidade a Lei 3.718/2008, a qual foi sancionada pelo Executivo, Lei esta que anistia impostos e taxas inclusive o IPTU relativo ao exercício financeiro 2009, a todos os proprietários e inquilinos que tiverem seus imóveis atingidos pelas últimas enchentes, e tendo em vista que nenhuma atitude neste sentido foi tomada pelo Executivo Municipal, Requeiro que faça publicar no Jornal Oficial a Lei divulgando a ISENÇÃO concedida a todos, indistintamente que foram diretamente envolvidos pelas enchentes. Vereador JOSÉ HERMATY
DA VEIGA.

Em discussão:

- Canecão disse que essa lei não está sendo cumprida, e que a prefeitura deve isentar as vítimas da enchente. Em defesa dessa lei citou o projeto da Copasa, onde prevê isenção de impostos, sendo assim se pode isentar ricos porque não isentar os pobres.

- Guilherme citou que o executivo não vetou a lei, sendo assim ela está valendo, porém essa lei possui diversas ilegalidades, lembrando que foi feita pelo Legislativo como Autorizativa. O legislativo não pode fazer lei que gere despesas para o Executivo. Sugeriu que quem foi atingido procurasse a justiça exigindo o cumprimento da lei.

Em votação: aprovados por todos.

Moção de Congratulação:

1) Para a Casa Matos que abriu mais uma loja.

Moção de Aplauso:

1) Para o Esporte Clube Taquara Preta, Campeão do Surbubano.

2) Para a Chapa que ganhou a Associação da Taquara Preta.

Moção de Pesar:

1) Jose Martins dos Santos
2) Miguel Resende Vilela
3) Osmar Jose Martins

Fim do Expediente.

Grande Expediente:

1) Homenagem aos 115 anos da Igreja Metodista. O reverendo Marcio Toledo falou em nome da Igreja. Depois Canecão falou em nome da Câmara.

2) Pequeno subiu na Tribuna e leu um texto referente a não aprovação do seu projeto destinada a proteção aos animais. Em breve uma postagem especial com todo o discurso.