segunda-feira, 9 de novembro de 2009

A QUESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM CATAGUASES



É grande o interesse sobre a questão da exploração dos serviços de tratamento do esgoto em Cataguases – e não sem razão. O tema é de importância capital, já que não é possível continuar convivendo com esgotos a céu aberto na cidade, sendo despejados in natura nos nossos rios Pomba e Meia Pataca, além dos córregos Lava- pés, Romualdinho e outros que cortam os bairros.

Investir em tratamento de esgoto é investir em qualidade de vida: para cada R$ 1 investido em saneamento básico, economiza-se R$ 4 na saúde pública. A palavra de ordem na administração moderna é prevenção. Remediar, sem dúvida alguma, é muito mais caro e penoso do que prevenir.

A Câmara já está de posse do projeto que propõe resolver o problema do esgotamento sanitário em nosso município. O prefeito já optou pelo convênio com o Governo do Estado e este repassará à Copasa a tarefa de executar os serviços, pactuando com o município um Contrato de Programa, previsto na legislação sobre o assunto.

Essa é a matéria que vamos votar, conscientes de que há manifestações consideráveis na cidade de que não devemos privatizar o saneamento básico. Todos nós já sabemos que a Copasa é uma empresa de economia mista e parte de seu capital já integra o portfólio internacional de ações. Isso é bom para nós?

Outros questionamentos são feitos e precisam ser respondidos no bojo do debate:

(1) O prazo do Contrato a ser firmado é de 30 anos e só pode ser rescindido por ambas as partes, com 5 anos de antecedência. Ou seja, o prefeito que não quiser mais manter o “negócio”, precisará vencer duas eleições para conseguir o seu intento;

2) A Copasa comprará os ativos (rede de esgoto existente) e numa possível discussão pela retomada da prestação dos serviços pela Prefeitura, cobrará indenização sobre o valor pago e pelos investimentos que vier a realizar no decorrer do tempo;

3) A Copasa ficará responsável pela manutenção da rede existente após a realização do negócio. Por conta disso, quer cobrar, antecipadamente, a partir do fechamento do Contrato de Programa, um adicional de 40% do valor da conta de água cobrada da população, taxa considerada extremamente alta, uma verdadeira aberração. Esse coeficiente seria aplicado até o início da prestação dos serviços de tratamento de esgoto, quando será então majorado para 60% do valor das faturas mensais de água;

4) A Copasa, a partir da assunção dos serviços, não se dispõe a recolher aos cofres públicos nenhum valor a título de taxas e impostos, e lei municipal, segundo a proposta apresentada, deverá dispor sobre o assunto. Para que fique mais claro, refiro-me a tributos e taxas municipais(ISSQN) sobre serviços prestados e sobre áreas e instalações operacionais e administrativas(IPTU), royalties e preços públicos sobre utilização de solo, subsolo etc. Tudo em nome de uma pretensa “tarifa social” a ser oferecida aos mais pobres;

5) A copasa também pretende incorporar ao seu patrimônio os ativos referentes aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos loteamentos e outros empreendimentos imobiliários a serem instalados na cidade; quer utilizar, sem ônus, vias públicas, estradas, caminhos e terrenos de domínio municipal e estadual;

6) A Copasa poderá deixar de prestar os seus serviços aos que não efetuarem o pagamento das contas mensais. Para isso, não precisará recorrer antes à cobrança judicial. Isso quer dizer que os mais pobres poderão ter os serviços “públicos” cortados imediatamente se não dispuserem de recursos para quitar suas contas no prazo;

7 ) Outra questão importante que deve ser debatida é a unificação, em um só contrato de programa, da cessão pública da exploração dos serviços de água e esgoto. Com isso a Copasa ganha, pelo menos, mais cinco anos e faz uma “arrumação” no contrato vigente, feito ao apagar das luzes do governo Maria Lúcia.

Existem duas alternativas – não consideradas pelo prefeito – de exploração desses serviços: uma delas é a assunção pelo próprio município, através da constituição de uma autarquia pública e independente. A Prefeitura, nesse caso, indicaria um representante no Conselho de Administração e as atividades ficariam por conta de equipes independentes;

Outra alternativa seria a abertura de um processo de licitação pública, dando oportunidade a outras empresas de se candidatarem a prestar os serviços.

De minha parte, acredito que uma autarquia pública seria o ideal para Cataguases. Vários municípios vem adotando as SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) com sucesso. São exemplos as cidades de Juiz de Fora, Viçosa, Muriaé. Não há dúvida de que a opção pelas autarquias poderá oferecer serviços tão eficientes e seguramente mais baratos aos consumidores. E a questão do corte das contas pela falta de pagamento, sem dúvida, poderá ser discutida mais humanamente, considerando-se as dificuldades financeiras de grande parte de nossa população.

VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

6 comentários:

WILMA CAPELLA disse...

A questão está sendo discutida em abundância.

Agora é rezar, olhar, espiar,espionar e ficar de olhos abertos 24 horas por dia,para que nada aconteça na surdina.

ESTOU NA TOCIDA.

Paulo Lucio disse...

Como socialista, defendo um Estado forte, com serviços de qualidade e voltado para o povo, principalmente para os mais pobres.

A prefeitura de Cataguases representa o Estado, sendo assim cabe ela prestar serviços do Estado como: saúde, educação, segurança e outros. Vale destacar que a Prefeitura recebe verbas, tando federais quanto estaduais, para estes fins.


Porém, devido o descaso dos governantes, principalmente dos partidos PSDB e DEMOCRATAS, que ao invés de assumir o papel de Estado, preferem privatizar e terceirizar os serviços públicos.

Exemplo dessa privatização é a área da Saúde. Hoje se não tiver um Plano de Saúde, como Unimed, acaba morrendo sem atendimento na fila do Sus.

Planos de saúde só existem devido o sucateamento do serviço público, onde os governantes fazem questão de dizer que não presta e que sai caro, na verdade sai mais caro para o povo, pois além de pagar os Impostos, que sustenta os governantes, tem que pagar por fora para ter serviços que deveriam ser público.

Sucatear para privatizar. Se O SUS funcionasse como deveria, quem iria pagar plano de saúde?

Na área da Saúde survem os planos de saúde, na educação as escolas particulares, na segurança as Empresas de seguranças particulares, e por aí vai.

Todo serviço público sendo realizando por terceiros, na maioria das vezes por empresas de capitais estrangeiros ou grandes empresários.

Em Cataguases os serviços públicos já estão quase todos terceirizados, os que não estão em breve passaram. Como a faixa azul onde já tem um projeto onde passará para quem tiver interessados, já que a prefeitura não quer assumir nada.

Se uma empresa assume o serviço é porque dá lucro. Se dá lucro por que então a prefeitura não assume?

Paulo Lucio disse...

A questão da água não é diferente.

No passado não tão distante, a Prefeitura Maria Lúcia entregou o tratamento da água para a COPASA.

O contrato não passou pela Câmara, simplesmente foi aprovado na calada da noite, sendo assim não deve ser considerado legal, sendo assim deveria ser cancelado.

Devido a uma lei federal que prevê que cidade com mais de 50 mil habitantes deverão realizar o saneamento básico, a prefeitura além de não cancelar o contrato de 30 anos com a COPASA para o tratamento da água, agora quer passar também o tratamento do esgoto.

Com isso a Copasa fará barba, cabelo e bigode. Quem paga é o povo.

No meu entender, tando água quanto esgoto, são questões de saúde pública, sendo assim devem ser feito pela Prefeitura, através de uma empresa pública, como faz Muriaé, Viçosa e outras, através da SAAE.

Com a criação de uma Empresa Pública o município ganhará com ampliação dos serviços realizando, tendo em vista que além do tratamento da água e esgoto, essas empresas realizariam poda das árvores, coleta do lixo, e outros srviços.

Outro ganho é o valor das tarifas que são muitos mais baixas. Sendo assim o povo além de ter uma empresa que realizará varios serviços terá também um preço melhor.

Outra vantagem é que todo dinheiro arrecadação ficará no Município. Diferente da Copsa, já que todo dinheiro vai para fora. Vale destacar que a Copasa é uma empresa mista, onde empresas estrangeiras possuem ações.

Sendo assim o dinheiro arrecadado do povo de Cataguases iriam para essas empresas.

Paulo Lucio disse...

Água é o ouro, o petróleo do novo milênio.

Não podemos entregar esse ouro para empresas estrangeiras.


Empresa pública já. Que o Município assuma o papel de Estado.

Vera Maria disse...

E QUANTO DINHEIRO ROLOU NA ÉPOCA DA MARIA LÚCIA X COPASA!!!!

EU ASSISTI DE CAMAROTE E HOJE ENTENDO QUE NAQUELA ÉPOCA O POVO ERA CEGO, SURDO E MUDO.

Oscar disse...

Os interesses são muitos e multiplos,temos que ter um plano B para no caso de alguma posição duvidosa for sentida por parte do executivo e legislativo ser possivel barrar este trem da alegria.
Não podemos esquecer Copasa Eduardo Azeredo Mensalão Mineiro e PSDB.
O quadro aqui é o mesmo e pau que dá em Chico,dá em Francisco