32º SESSÃO DA CÂMARA

Cataguases, de 3 de Novembro de 2009.


A sessão começou às 19:20 horas, com atraso de 50 minutos e a presença de todos os vereadores.

*Ofícios :

1) Recebido da Assembléia Legislativa de Minas, informando a aprovação de Utilidade Pública Estadual para a ACRIAR – Associação dos Criadores de Arte, Produtores de Eventos Culturais e Entretenimento de Cataguases.

- Pequeno informou considera uma vitória impar para os artistas de Cataguases. Sabemos da dificuldade de financiamento para a área de produção artística e esse título de utilidade pública facilita muito. A intervenção de Carlos Magno foi fundamental”. Pequeno encaminhou a Assembléia Legislativa de Minas, por intermédio de Carlos Magno, Secretário de Organização do PT e assessor do atual vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho.

2) Convite da Câmara dos Vereadores de Além Paraíba, para a audiência pública referente a implantação da Hidrelétrica em Simplício.


Projetos dando entrada:

DO EXECUTIVO:

1) 53/09 – Transforma o Centro de Atendimento a Criança Portadora de Deficiência em Núcleo de Apoio a Inclusão.

2) 54/09 - Concede sessão de Uso para a Associação dos Moradores do Quilombo dos Palmares, em Sereno.

3) 55/09 – Nomeia o PSF que será criado no Centro como JOÃO MILANE.

4) 56/09 – Alienar a Energisa.

5) 57/09 – Plano de Carreira para os profissionais da área da Educação.

DECRETO DO LEGISLATIVO:

1) Concede título de cidadão honorário para GERALDO HONÓRIO. Vereador Vilela.

Projetos para Votação:

DO LEGISLATIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 20/2009 - Obriga no âmbito do Município de Cataguases que os serviços de guincho contratados para rebocar veículos apreendidos tenha área coberta capaz de abrigar os veículos sob sua responsabilidade de guarda e conservação – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

- Canecão solicitou o sobrestamento do projeto por 1 sessão.

2) PROJETO DE LEI Nº 22/2009 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o horário para Carga e Descarga de veículos automotores nos locais, envolvidos pelo polígono de demarcação. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

- Canecão solicitou o sobrestamento do projeto por 1 sessão.

3) PROJETO DE LEI Nº 31/2009 - Dispõe sobre denominação de Moises Moura Brito a próprio municipal de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.
Em votação: Aprovado por todos.

4) PROJET DE LEI Nº 36/2009 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o Centro de Inclusão e Participação do Cidadão dos Distritos e do Município de Cataguases através de Rede de Internet. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA

- Canecão solicitou a retirada do projeto, tendo em vista não cabe o Legislativo realizar o Projeto, afinal ele gera custo par ao Município, sendo assim cabe ao Executivo.

REQUERIMENTOS:

1) Nº 66/2009 – Qual o valor recebido de janeiro a setembro de 2009 das verbas destinadas ao SUS? Existem débitos da atual administração Municipal com o Hospital de Cataguases vencidos até 27 de outubro de 2009? Existem débitos da atual administração Municipal com Médicos desta cidade, citando, inclusive, separadamente os Cirurgiões e Anestesistas. Vereadores: GUILHERME VALLE DE SOUZA, VICENTE DE PAULO DIAS, ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA e ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

Em votação: Aprovado por todos.

2) Nº 68/2009 – Quantos e quais laboratórios são credenciados pelo SUS no Município? Existe Contrato de prestação de serviço entre o Município e o laboratório do Hospital de Cataguases? Sendo a resposta positiva, requeremos o envio de cópia do contrato. Quais exames não estão sendo realizados pelo SUS o exame de PSA no município? Qual foi o total de recursos recebidos pelo Município enviados pelos governos federal e estadual, para serem aplicados na área de saúde no município no mês de outubro de 2009. Requer também informar se os Exames: PSA, Preventivo e Mamografia estão sendo feitos. TODOS OS VEREADORES.

Em votação: Aprovado por todos.

3) N 69/2009 – Qual modalidade é realizado o serviço público de transporte: autorização, concessão ou permissão. Requer também cópia dos documentos da Frota e a Cópia da Apólice de Seguro das Empresas. Vereador Quilherme.

Em votação: Aprovado por todos.

4) N 70/2009 – Requer informação se está sendo implantando pelo Executivo o Uso de Ponto Eletrônico. Se tiver, em qual setor já foi implantado, qual critério e se todos os setores serão implantados. Vereador Guilherme.

- Pequeno e Guilherme citaram que se implantar em um setor, deve implantar também nos outros, afinal se vale para um tem que valer para todos. Caso contrário é entendesse como perseguição.

Em votação: Aprovado por todos.

Moção de Pesar:

Vicente Leandro Rodrigues
Sebastião Ribeiro de Carvalho

Grande Expediente:

- Guilherme falou sobre a questão das empresas de ônibus e da demissão dos agentes de saúde, onde novamente defendeu a atitude do prefeito.

DEBATES DURANTE A SESSÃO:

* MST - O assunto polêmico da sessão, que provocou acirrado debate, foi o pedido de Pequeno de marcação de audiência pública com o MST, atualmente assentado na Fazenda da Fumaça, em Santana. Houve resistência dos vereadores, que se manifestaram contra o Movimento. Pequeno fez uma longa explanação das ações do MST, contextualizando historicamente o movimento, mas a resistência da Casa falou mais alto. Pequeno aceitou o adiamento da data da audiência pública, que deverá ocorrer em 2010.

*Saúde - Outro assunto polêmico da sessão de 03/11 versou sobre a saúde pública em Cataguases, que vem negando a realização de exames e cirurgias. O presidente da Câmara quer priorizar o tema. Foi elaborado requerimento à Prefeitura assinado pelos 10 vereadores cobrando explicações para a não realização de exames na cidade, como PSA, mamografia e preventivo.

*Bancos – Pequeno destacou em plenário que a Lei 3.757/2009, de sua autoria, que determina que os bancos ofereçam banheiros públicos e bebedouros aos seus clientes e usuários já está valendo. Os bancos que não cumprirem serão notificados e, se não atenderem, multados.

*Projeto 01 - Foi comunicado que o projeto do vereador Eduardo Schelb, que alterava o plano diretor de Cataguases e permitia a construção de prédios mais altos no Centro da
cidade, deverá ser retirado definitivamente da pauta de votação da Câmara. O projeto ainda não recebeu parecer positivo do IPHAN. Pequeno afirmou que o projeto continha questões importantes, mas que deveriam ser encaminhadas de outra forma. Cabe ao Prefeito regulamentar o Plano Diretor aprovado em 2006.