Mandato Vanderlei Pequeno elabora lei de proteção aos animais

Ainda este mês, o vereador Pequeno estará entregando ao prefeito Willian Lobo o anteprojeto da Lei de Proteção Aaos Animais. A entrega será acompanhada pela diretoria e integrantes da AssociaçãoCataguasense de Proteção aos Animais (ACPA), além de simpatizantes com a causa.

O anteprojeto foi elaborado pelo mandato coletivo do vereador após a realização de várias reuniões com a ACPA e moradores de vários bairros da cidade.

O anteprojeto :

1- A lei veda a prática que submeta os animais a qualquer tipo de sofrimento. A Prefeitura assumirá a responsabilidade pela vida dos animais de rua do município pautando-se principalmente na lei 24.245, de 1934 e Declaração Universal do s Direitos dos Animais.

2- Estabelece normas para a utilização de animais no trabalho, as formas de transportá-los
e a esterilização e tratamento de animais abandonados . Para efetuaras esterilizações, a Prefeitura criará Minicentro cirúrgico, permitindo o livre acesso às entidades protetoras dos
animais do município. Ficará proibida a livre movimentação de animais ferozes em locais públicos.

3- Será organizado um cadastro de animais na cidade, com nome e endereço de seus proprietários. Todos os animais não abandonados que estiverem nas ruas deverão portar coleira de identificação.

4- No abate de animais para consumo, a lei determina que os abatedouros atendam às condições ambientais de higiene e que o Matadouro de Cataguases utilize métodos científicos e indolores para essa prática.

5- Na proteção da fauna do município, a lei determina que todos os vendedores de animais terão
que possuir certificado de origem e licença de importação fornecida pela autoridade responsável. Sobre a pesca, fica determinado que todos os animais e a vegetação de águas dominiais são de
domínio público.

6- Sobre o abandono em Cataguases de animais de outros municípios, como vem ocorrendo , a
Prefeitura buscará um entendimento com os prefeitos da região, no sentido de que cada um cuide dos animais de suas cidades.

7- Alei determina que apenas os animais acometidos de doenças que coloquem em risco a saúde pública poderão ser sacrificados.

8- Não poderá ser concedido alvará da Prefeitura para utilização de animai sem espetáculos
públicos.

9- A Prefeitura fará campanha, duas vezes por ano, para divulgar e consolidar a Lei de Proteção aos Animais em Cataguases.

“ Não estamos lidando apenas com uma questão de saúde pública, mas também de sensibilização da sociedade para com a vida dos animais. Devemos respeitar esses seres mais frágeis, pois são entes da natureza e merecem ser tratados com ignidade” (José Antônio Pereira)

“Montamos o anteprojeto atendendo ao uma reivindicação legítimados cidadãos de Cataguases. É impressionante a quantidade de cães maltratados e abandonados pelas ruas da cidade. Os animais tem que ser tutelados pelo estado. Portanto, a responsabilidade é da Prefeitura”

Paulo Barcelos Luiz Lopes
Mário Luquini
Cristal
Carteirinho
José Antônio
Pereira
Prof Aninha
Dr. Walter e esposa
Sorriso
As pessoas que aparecem neste jornal apóiam ou apoiariam a idéia de proteção aos animais em Cataguases.