Sessão da Câmara, 18 de Outubro de 2011

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 58/2011 - Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar Nº 3.800/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal para adequar a legislação.

Projeto polêmico e não agora os professores, que estiveram em massa na Sessão da Câmara, batendo o record de público da atual legislatura.

O projeto recebeu duas emendas, ambas sobre o mesmo tema. Sendo uma do Vanderlei Pequeno, que agrada os professores e que tem apoio do Canecão e do Canecão. A outra emenda é da base do prefeitos, porém não agrada os vereadores.

- Pequeno comentou sobre a emenda que fez:

“O artigo em questão (4º) penaliza os educadores e funcionários da educação que faltarem ao serviço, mesmo que motivados por licenças, declarações e/ou atestados. Resumindo: o educador que não comparecer ao serviço, por qualquer motivo, deixaria de receber a Gratificação de Permanência Educacional (GPE), também criada pelo artigo”; Dessa forma, a GPE seja criada e a forma de distribuição, valor, data, seriam discutidas com a categoria, representada pelo sindicato; nossa emenda conta com o apoio dos trabalhadores;”

Com duas emendas e muita pressão dos professores, Beleza encaminhou o projeto para as comissões, para que sejam analisadas as emendas. O projeto será votado na próxima Sessão.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 31/2011 – Autoriza a Administração Municipal a implantar e regulamentar as Escolinhas de Iniciação Esportiva e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Aprovado por todos.

Nº 34/2011 - Autoriza o Poder Púbico Municipal, através da Secretaria de Educação, a criar o coral em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Aprovado por todos.

Nº 38/2011 - Autoriza a Administração Municipal a instituir Plano de Ação Contra Verminose, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Aprovado por todos.

Nº 49/2011 - Dispõe sobre denominação de Galba Rodrigues Ferraz a próprio do Município de Cataguases - MESA DIRETORA

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 110/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantos pontos de táxi existe na cidade de Cataguases, assim mesmo informando quantas vagas existem em cada ponto para o estacionamento dos veículos e quantos taxistas são cadastrados? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 111/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de fazer a complementação do posteamento com luminária e também a complementação da rede de água potável por parte da COPASA até o alto do Bairro João Dias Neto. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 112/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais foram os critérios adotados pra a escolha e indicação dos técnicos que irão constituir a comissão nomeada para propor diretrizes de intervenção dentro da poligonal de tombamento, de acordo com a Portaria 129/2011? Favor informar dados curriculares dos integrantes e/ou diplomas que indiquem formação na área de patrimônio histórico. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 113/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o andamento ou a perspectiva de reinício dos serviços de reforma da Praça José Inácio Peixoto. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 114/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista a lei municipal nº 3.835/2010 - que Dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado denominado faixa azul nas vias e logradouros públicos do município de Cataguases e dá outras providências, publicado no Jornal Cataguases, edição 3.107 de 02 de julho de 2010, pergunto: qual previsão para implantação da mesma? Caso não haja quais os impedimentos e/ou a impossibilitam de ser executada? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Raquel Silva de Souza e Naidi Pereira Dutra –

Assunto: Projeto de Lei nº 58/2011 de autoria do Poder Executivo

Comentaram durante o debate do projeto, que foi sobrestado. O discurso foi em relação a falta de valorização ao professor.

Vereadores: Vicente de Paulo Dias, Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza

Vicente não falou.

Guilherme comentou sobre sua participação como mediador entre professores e prefeito. Dizendo que não pode ser contra o prefeito.

Pequeno:

Teceu considerações sobre o projeto de lei de alteração do Plano de Carreira dos professores e explicamos que nossa emenda, no sentido de remeter a questão para a discussão com os sindicatos, segue a lógica da Livre Negociação, que já é uma prática comum no país desde o final da década de 1970, passando pelo seu reconhecimento na Constituição de 1988;

Denunciou que a prefeitura pretende resolver um problema administrativo da Secretaria de Educação, utilizando o valor remanescente do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, verba salarial, para penalizar os educadores. Manifestou seu entendimento que o projeto do prefeito Willian força o trabalhador a comparecer ao trabalho, mesmo estando doente; Desqualifica os atestados emitidos pelos médicos; e desconhece os direitos garantidos por diversas leis, inclusive a CLT;

Comentou sobre esgoto a céu aberto e quebra molas. Dizendo que, novamente, alerta sobre o problema do esgoto a céu aberto Bairro São Vicente, situação que tem ocasionado problemas de saúde naquele bairro, continua;

Encerrou alertando que seu mandato já entrou duas vezes com indicação, no sentido de instalar redutores de velocidade nas imediações do Quartel de Polícia e da Escolinha Cantinho Feliz, no final da Av. Astolfo Dutra; o risco iminente de atropelamentos no local é real.