INDICE PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

ANO 2010

Nº 01 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação de Moradores do Bairro São Diniz e dá outras providências – Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso. Às Comissões Permanentes: 23/02/2010. Retirado pelo autor por já existir Lei Municipal em 10/03/2010.

Nº 02 - Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.245/2003, que dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases, e Lei Municipal nº 3.764/2009, que altera dispositivos e anexos da Lei nº 3.245/2003, e dá outras providências. MESA DIRETORA. Às Comissões Permanentes em 02/03/2010. Aprovado em 1º votação em 09/03/2010 e em 2º votação em 16/03/2010. Lei nº 3.814/2010 Edição nº 3.092 de 26/03/2010.

Nº 03 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação de Moradores do Bairro Sol Nascente e dá outras providências – Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso.Às Comissões Permanentes em 23/02/2010. Retirado por já existir Lei Municipal 2.892/99 em 23/02/2010.

Nº 04 – Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Dahyl Matos Ferreira” no município de Cataguases – MG – Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes: 02/03/2010 Aprovado em 09/03/2010, com Redação Final sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Lei nº 3.812/2010 Edição nº 3.092, em 19/03/2010.

Nº 05 – Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de Edmundo Machado de Moraes, no Município de Cataguases-MG – Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes: 02/03/2010. Aprovado em 09/03/2010, com Redação Final sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Lei nº 3.813/2010 Edição nº 3.095 de 09/04/2010

Nº 06/2010 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Superior de Educação – ISE, conforme especifica. Vereador José Hermaty da Veiga. Às Comissões Permanentes: 02/03/2010. Sobrestado em 09/03/2010 até que o Instituto Superior de Educação – ISE retifique seu Estatuto com relação ao Parágrafo Único do seu Artigo 14. Aprovado em 11/05/2010 Lei nº 3.826/2010 Edição 3.100 de 14/05/2010

Nº 07/2010 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação Weslyana de Ação Social” e dá outras providências. Vereador José Hermaty da Veiga - Às Comissões Permanentes: 09/03/2010. Sobrestado em 16/03/2010 por 03 Sessões a pedido do autor.Aprovado em 13/04/2010. Lei 3.821/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição 3.097 de 23 de abril de 2010

Nº 08/2010 – Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo no âmbito do Município de Cataguases (MG), às pessoas idosas, às portadores de necessidades especiais, aos incapazes, e dá outras providências. Vereador Eduardo Schelb. Às Comissões Permanentes: 16/03/2010 Sobrestado e, 25/05/10 por duas sessões a pedido do Vereador Eduardo Schelb.Retirado pelo autor em 07/11/2010.

Nº. 09/2010 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Vereador Guilherme Valle de Souza. Às Comissões Permanentes 30/03/2010 Retirado pelo autor em 24/06/2010.

Nº 10/2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de seus Servidores. MESA DIRETORA Às Comissões Permanentes 30/03/2010.Aprovado em 30/03/2010 em 1º e 2º votação. Lei nº 3.815 Edição 3.096 de 16/04/2010.

Nº 11/2010 – Dispõe sobre denominação de Manoel Luchini Ribeiro, a próprio do Município de Cataguases. Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes em 13/04/2010. Aprovado em 20/04/2010. Lei nº 3.820/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição 3.097 de 23 de abril de 2010

Nº 12/2010 – Autoriza o Executivo a estabelecer as condições para aplicação de penalidades às agressões e/ou práticas discriminatórias por orientação sexual no Município de Cataguases – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Às Comissões Permanentes em 18/05/2010. Retirado pelo autor em 03/11/2010

Nº 13/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, o Dia do Idoso. Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes em 25/05/2010. Aprovado em 01/06/2010. Lei nº 3.830/2010 publicado no Jornal Cataguases Edição 3.104 de 11 de junho de 2010

Nº 14/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, o Dia do Médico Veterinário – Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 25/05/2010 Aprovado em 01/06/2010. Lei nº 3.831/2010 publicado no Jornal Cataguases Edição 3.104 de 11 de junho de 2010

Nº 15/2010 - Dispõe sobre a denominação de “Rua Francisco Carlos Lourenço Rocha” a logradouro municipal de Cataguases. – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 01/06/2010 Aprovado em 08/06/2010. Lei nº 3.841/2010, Publicado Jornal Cataguases Edição 3.111 de 30 de julho de 2010.

Nº 16/2010 - Dispõe sobre a denominação de “Rua Professor Ércio Pinto de Souza” a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões Permanentes em 08/06/2010 Aprovado em 24/06/2010. Lei nº 3.836/2010 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.107 de 02 de julho de 2010.

Nº 17/2010 – Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural do jornal “Correio da Cidade” e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Adiado para a próxima sessão a pedido do autor em 01/07/10 Retirado pelo autor em 03/11/2010

Nº 18/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, a Semana do Cataguasense Ausente. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Aprovado em 10.08.2010. Lei 3.856/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.117de 10/09/2010

Nº 19/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Recreativa Suburbana de Cataguases – A.R.S – Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Sobrestado por duas sessões a pedido do autor, em 10.08.2010. Aprovado em 09/11/2010.

Nº 20/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, o Hino Oficial do Distrito de Sereno e dá outras providências. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Aprovado em 17.08.2010, com Redação Final. Lei nº 3.844/2010 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.114 de 20 de agosto de 2010.

Nº 21/2010 – Dispõe sobre autorização de denominação de Rua Danton Portilho, logradouro público no Município de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Aprovado em 10.08.2010. Lei nº 3.854/2010 – Publicado Jornal Cataguases Edição 3.115 de 27 de agosto de 2010.

Nº 22/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Catadores de Recicláveis de Cataguases – ASCATAG e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões Permanentes em 24/04/2010. Aprovado em 01/07/2010. Lei nº 3.842/2010 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.111 de 30 de julho de 2010.

Nº 23/2010 – Altera a Lei nº 3.805/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais gestantes e dá outras providências. Autores: Vereadores da Câmara Municipal de Cataguases .Às Comissões Permanentes em 01/07/2010. O Vereador Antônio de Souza Pereira solicitou que o referido projeto fosse votado nesta mesma sessão, o que foi aprovado por unanimidade. Aprovado em 01/07/2010. Lei nº 3.838/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.108 de 09 de julho de 2010.

Nº 24/2010 – Dispõe sobre denominação de Efigênia Rufino de Sousa a logradouro público do Município de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Às Comissões Permanentes em 01/07/2010. Aprovado em 10.08.2010. Lei nº 3.853/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.115 de 27 de agosto de 2010.

Nº 25/2010 – Dispõe sobre denominação de João de Queiroz Pereira a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 01/07/2010. Aprovado em 17.08.2010. Lei nº 3.847/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.115 de 27 de agosto de 2010.

Nº 26/2010 – Dispõe sobre denominação de “Doutor Tarcísio do Carmo Pereira Lana” a próprio do Município de Cataguases. Autores: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 03/08/2010.Aprovado em 24.08.2010. Lei nº 3.850/2010 Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.116 de 03 de setembro de 2010.

Nº 27/2010 - Dispõe sobre denominação de “Guary Arezo da Cunha” a próprio do Município de Cataguases. Autores: Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 03/08/2010. Aprovado em 24.08.2010. Lei nº 3.851/2010 Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.116 de 03 de setembro de 2010.

Nº 28/2010 – Determina os casos para a aplicação de repressões às agressões e/ou práticas discriminatórias, devido à orientação afetivo-sexual, no âmbito do Município de Cataguases Autor: Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões Permanentes em 03/08/2010. Aprovado em 24.08.2010. Lei 3.852/2010 – Jornal Cataguases Edição 3115 de 27/08/2010.

Nº 29/2010 – Dá nova redação a dispositivos que menciona a Lei nº 3.304/2004 e contém outras providências. Autor: Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 10/08/2010. Sobrestado por uma sessão a pedido do Vereador Guilherme Valle de Souza em 21/09/2010. Entregue em:30/09/2010 Prazo: 22/10/2010 Aprovado em 28/09/2010MENSAGEM DE VETO TOTAL – Rejeição: 02 votos Manutenção: 07 votos em 26/10/2010. VETO MANTIDO.

Nº 30/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Cataguases, de colocação de faixa adesiva de sinalização nas portas de vidro de locais de acesso ao público. Autor: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 24/08/2010. Aprovado em 01/09/2010 (Entregue: 10/09/2010 Prazo: 25/09/2010) Lei nº 3.862/2010 – Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3.120 de 01/10/2010.

Nº 31/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do “Instituto Wilson Crepaldi”. Autor: Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 24/08/2010. Aprovado em 01/09/2010 (Receb:10/09/2010 Sanção: 25/09/2010) Lei nº 3.858/2010 – Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3118 de 17/09/10

Nº 32/2010 – Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Cataguases. Autor: MESA DIRETORA - Às Comissões Permanentes em 01/09/2010. Aprovado primeira votação em 08/09/2010 e em segunda votação: 14/09/2010. Lei nº 3.859/2010 – Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3118 de 17/09/10

Nº 33/2010 – Dispõe sobre denominação de “Maria Garcia Ribeiro” a próprio do Município de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 08/09/2010 Aprovado em 28/09/2010. Entregue em:30/09/2010 Prazo: 22/10/2010 – Lei nº 3.863/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3.120 de 01/10/2010.

Nº 34/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes e similares de divulgarem frase de efeito preventivo sobre o controle do uso de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 08/09/2010. Aprovado em 05/10/2010 Lei nº 3.866/2010 Publicada Jornal Cataguases Edição 3.122 de 15/10/2010

Nº 35/2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba às Associações de Bairro do Município de Cataguases. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões Permanentes em 21/09/2010. Sobrestado por duas Sessões a pedido do autor em 13/10/2010. (volta em 02/11/10) Retirado pelo autor em 16/11/2010

Nº 36/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ADEC – Associação dos Deficientes de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS - Às Comissões Permanentes em 21/09/2010. Aprovado em 28/09/2010 Entregue em: 30/09/2010 Prazo: 22/10/2010 Lei nº 3.864/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3.120 de 01/10/2010.

Nº 37/2010 – Dispõe sobre a denominação à próprio Municipal de Milton Carvalheira Peixoto, ao Terminal Rodoviário construído no Bairro Taquara Preta. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 05/10/10 Aprovado em 30/11/2010.

Nº 38/2010 – Dispõe sobre adaptação de corrimãos nas passarelas da ponte Dr. Pedro Dutra, em seus lados internos. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 13/10/2010 Retirado pelo autor e transformado em Indicação em 26/10/2010

Nº 039/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, clubes e demais centros esportivos de afixarem, em suas dependências, cartaz informativo sobre as consequências do uso de anabolizantes. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.Às Comissões Permanentes em 13/10/2010 Aprovado em 19/10/10 Lei Nº 3.870/2010 – Publicada Jornal Cataguasdes Edição nº 3.124 de 29/10/2010

Nº 40/2010 – Dispõe sobre a existência de livros para criticas, sugestões e reclamações dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões Permanentes em 19/10/2010 Aprovado em 03/11/2010. Entregue em 05/11/2010 Prazo: 26/11/2010 Lei nº 3.878/2010 Publicada Jornal Cataguases Edição 3.131 de 17/12/2010.

Nº 41/2010 – Institui o dia 1º de maio para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões Permanentes em 26/10/2010 Aprovado com Redação Final retirando o Artigo 2º de acordo com a CCJR, em 14/12/2010. Lei nº 3.882/2010 – Publicada Jornal Cataguases Edição 3.131 de 17/12/2010.

Nº 42/2010 – Dispõe sobre prazo relativo à concessão de direito real de uso de área pública e contém outras providências. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 26/10/2010

Nº 43/2010 – Institui o “Dia do Fluminense e do Torcedor Tricolor” – Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 07/12/2010. Aprovado em 14/12/10, com abstenção dos Vereadores Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza.