Informe do Mandato do Vereador Vanderlei Pequeno

INFORME
Sessão do dia 02.07.2010

PROJETOS DE LEI

01 - Na sessão de ontem, dia 01.07.2010, foi aprovada lei de nossa autoria que considera entidade de Utilidade Pública, a Ascatag, Associação dos Catadores de Material Reciclável de Cataguases;

02 - Foi votada também alteração na lei municipal que amplia o período de Licença Maternidade para 6 meses às servidoras da prefeitura. O benefício foi estendido às servidoras da Câmara.
REQUERIMENTOS

03 - Foram votados vários requerimentos, entre eles, dois de nossa autoria:
o primeiro requer do Executivo cópia de contrato ou planilha de publicidade fechada com a Copasa/Governo de Minas, no mês de junho/2010, para veiculação de propaganda no jornal Cataguases; o segundo questiona o Executivo sobre os critérios adotados para a escolha dos bairros beneficiados com a verba de R$ 3.345.877,66, destinada ao município pelo estado de minas, para calçamento e recuperação de ruas .

GRANDE EXPEDIENTE

04 - No nosso discurso no Grande Expediente, falamos sobre a regulamentação da Lei 11.445, através do Decreto 7.217, de 21.06.2010. Pedimos atenção especial dos vereadores para o artigo 23 do Decreto que reafirma a necessidade do município de elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico.

Em seguida, discorremos sobre a questão do Patrimônio arquitetônico e cultural de Cataguases e a verba de R$ 29,9 milhões de investimentos para a cidade, no período de 2010 a 2013, através do PAC Cidades Históricas.

Ressaltamos que o Governo Federal está cumprindo o seu dever e que cabe ao município fazer a sua parte, investindo no fazer cultural na cidade através da aplicação correta da Lei Ascânio Lopes.