01 – Foi votado e aprovado, na sessão de ontem, 06.04, terça-feira, o projeto de lei, de autoria do executivo que autoriza o Município de Cataguases a financiar, através do BDMG uma retroescavadeira, uma motoniveladora e 04 caminhões basculante com caçamba.
02 – A prefeitura apresentou análise do impacto financeiro relativo ao projeto. O financiamento terá carência de 06 meses, quando serão recolhidos apenas os encargos financeiros. A partir de janeiro de 2011, município recolherá preestação de R$ 44 mil. Essa prestação vai sendo reduzida, até chegar a R$ 33 mil, em 15.07.2014. Os encargos pactuados serão de 4% a.a. + Taxa de Juros de Longo Prazo(TJLP) de 6%.
PRESIDENTE DO PT NA TRIBUNA
03 – O Presidente do PT de Cataguases, Dr. Pedro Cesar Martins ocupou a tribuna para defender a posição do Partido na questão do saneamento básico na cidade. Lembrou que a lei 11.445, marco regulatório do assunto, determina que, antes do município decidir por esta ou aquela contratação, deve ter em mãos o seu Plano Municipal de Saneamento Básico.
04 – Dr. Pedro fez também diversas críticas às propostas apresentadas para a pactuação de um Contrato de Programa entre o município e a Copasa. Ao final, lembrou aos vereadores o compromisso que todos devem ter com a população, escolhendo sempre a melhor opção para beneficiá-la.
PROFESSORES
05 – O projeto de lei que altera o Anexo VII do Plano de Carreira dos Professores municipais, atualizando a tabela dos vencimentos foi mais uma vez adiado, a pedido do Sindicato dos Professores. Há divergências de entendimento no cálculo realizado pela prefeitura.
DENÚNCIA
06 – A denúncia, apresentada pelo Dr. Eduardo Barcelos foi aceita pelo plenário da Câmara. O advogado cataguasense, em documento entregue à Câmara, na sessão passada, denuncia a mudança de objeto(objetivo) na obra licitada pela prefeitura para asfaltamento de trecho da Av. Meia Pataca(em frente à antiga Matarazo). A obra está sendo executada com a pavimentação em bloquetes.
07 - Na mesma denúncia, Dr. Eduardo informa que há indícios de tentativa de corrupção passiva a funcionários da prefeitura com boletim de ocorrência registrado na Polícia Militar local.
08 – A partir da aceitação da denúncia por todos os vereadores, deu-se início à discussão dos encaminhamentos. O Parecer do procurador da câmara era pela instalação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para depois, se fosse o caso, solicitasse uma Comissão Parlamentar de Investigação.
09 – Já o presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, vereador Guilherme Valle de Souza, defendeu em seu parecer que se deveria, desde já, compor uma CPI.
10 – Defendemos a tese do parecer do procurador, para evitar medidas extremas de início, sendo prudente fazer, previamente, uma estudo e levantamento de dados detalhados da denúncia, para depois, se for o caso, instalar-se uma CPI.
11 – No decorrer do debate, o vereador Guilherme mudou de posição, colocando a proposta de apenas convocar o prefeito para apresentar em 72 horas a sua defesa, com relação às denúncias apresentadas.
12 – Insistimos em nossa posição, alegando que a denúncia era muito séria, envolvendo setores da prefeitura, especialmente o de licitações, onde concentram-se muitos interesses e que “os dois lados precisariam ser ouvidos através de uma Comissão".
13 – Ao final do debate, o próprio vereador Guilherme se colocou favorável à formação da Comissão de Assuntos Relevantes e todos os vereadores votaram também pela sua instalação.
14 – Nomeada pelo Presidente da Câmara, ficou assim constituída: Presidente: Guilherme Valle de Souza; Relator: José Hermaty da Veiga(Canecão) e membro: Fernando Medeiros Pereira.
Vanderlei Pequeno
02 – A prefeitura apresentou análise do impacto financeiro relativo ao projeto. O financiamento terá carência de 06 meses, quando serão recolhidos apenas os encargos financeiros. A partir de janeiro de 2011, município recolherá preestação de R$ 44 mil. Essa prestação vai sendo reduzida, até chegar a R$ 33 mil, em 15.07.2014. Os encargos pactuados serão de 4% a.a. + Taxa de Juros de Longo Prazo(TJLP) de 6%.
PRESIDENTE DO PT NA TRIBUNA
03 – O Presidente do PT de Cataguases, Dr. Pedro Cesar Martins ocupou a tribuna para defender a posição do Partido na questão do saneamento básico na cidade. Lembrou que a lei 11.445, marco regulatório do assunto, determina que, antes do município decidir por esta ou aquela contratação, deve ter em mãos o seu Plano Municipal de Saneamento Básico.
04 – Dr. Pedro fez também diversas críticas às propostas apresentadas para a pactuação de um Contrato de Programa entre o município e a Copasa. Ao final, lembrou aos vereadores o compromisso que todos devem ter com a população, escolhendo sempre a melhor opção para beneficiá-la.
PROFESSORES
05 – O projeto de lei que altera o Anexo VII do Plano de Carreira dos Professores municipais, atualizando a tabela dos vencimentos foi mais uma vez adiado, a pedido do Sindicato dos Professores. Há divergências de entendimento no cálculo realizado pela prefeitura.
DENÚNCIA
06 – A denúncia, apresentada pelo Dr. Eduardo Barcelos foi aceita pelo plenário da Câmara. O advogado cataguasense, em documento entregue à Câmara, na sessão passada, denuncia a mudança de objeto(objetivo) na obra licitada pela prefeitura para asfaltamento de trecho da Av. Meia Pataca(em frente à antiga Matarazo). A obra está sendo executada com a pavimentação em bloquetes.
07 - Na mesma denúncia, Dr. Eduardo informa que há indícios de tentativa de corrupção passiva a funcionários da prefeitura com boletim de ocorrência registrado na Polícia Militar local.
08 – A partir da aceitação da denúncia por todos os vereadores, deu-se início à discussão dos encaminhamentos. O Parecer do procurador da câmara era pela instalação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para depois, se fosse o caso, solicitasse uma Comissão Parlamentar de Investigação.
09 – Já o presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, vereador Guilherme Valle de Souza, defendeu em seu parecer que se deveria, desde já, compor uma CPI.
10 – Defendemos a tese do parecer do procurador, para evitar medidas extremas de início, sendo prudente fazer, previamente, uma estudo e levantamento de dados detalhados da denúncia, para depois, se for o caso, instalar-se uma CPI.
11 – No decorrer do debate, o vereador Guilherme mudou de posição, colocando a proposta de apenas convocar o prefeito para apresentar em 72 horas a sua defesa, com relação às denúncias apresentadas.
12 – Insistimos em nossa posição, alegando que a denúncia era muito séria, envolvendo setores da prefeitura, especialmente o de licitações, onde concentram-se muitos interesses e que “os dois lados precisariam ser ouvidos através de uma Comissão".
13 – Ao final do debate, o próprio vereador Guilherme se colocou favorável à formação da Comissão de Assuntos Relevantes e todos os vereadores votaram também pela sua instalação.
14 – Nomeada pelo Presidente da Câmara, ficou assim constituída: Presidente: Guilherme Valle de Souza; Relator: José Hermaty da Veiga(Canecão) e membro: Fernando Medeiros Pereira.
Vanderlei Pequeno
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