Sessão da Câmara, 26 de Novembro de 2013.

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
26/11/2013
ÀS 18:30 HORAS

Ausência dos Vereadores: T itonelli e Michelangelo.

Senhora Emilia de Sousa Menta
Assunto: Agência Regional de Desenvolvimento Ecos da Mata - ADEMATA
(A Convite da Mesa Diretora)

Comentou sobre um encontro que irá acontecer em Miraí, sobre o desenvolvimento da região.

EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei Orgânica Municipal. (1ª Votação)

- Fruto de um acordo entre a mesa diretora e o prefeito, esse projeto insere na Lei Orgânica um termo que passa para prédio da Câmara para o nome do Legislativo, tendo em vista os repasses que a Câmara fez, economizando e devolvendo dinheiro.


Em votação: Aprovado por todos.

LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:

Nº 30/2013 - Autoriza o Executivo a isentar do pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana as pessoas nas condições que especifica. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.
- Esse projeto foi apresentado na Legislatura passsada pelo vereador Canecão, sendo aprovado, mas que foi vetado pelo prefeito Willian, onde os vereadores por 7 a 2 mantiveram o veto. Na justificativa do veto, o prefeito citou que esse projeto faz com que a prefeitura abra mão de receita, e que para isso, precisaria de um estudo do impacto financeiro, fato que não foi feito.

- Majella, Maurício e Aritana manifestaram contrários ao projeto, citando que é preciso de um grande estudo sobre a matéria e que tal projeto pode trazer prejuízos ao município, que vem sofrendo com a falta de recursos e não tem com abrir mão dos poucos recursos que ainda tem direito.
Em votação: 10 a 3. Com votos contrários de Majella, Maurício e Aritana.

Nº 45/2013 - Dispõe sobre fornecimento de documento e informação ao Consumidor que tiver seu pedido de crédito indeferido. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.

- Esse projeto prevê direito ao consumidor quando for negado abertura de crédito, sendo necessário uma justificativa. Segundo o coordenador do Procon, a grande reclamação no órgão é justamente a não abertura de crédito, ocorrendo discriminação. Esse projeto prevê que as regras sejam iguais, se abrir para um tem que abrir para o outro, caso não faça, deverá explicar.

Em votação: aprovado por todos os presentes.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal: Altera o artigo 13, XIX da Lei Orgânica Municipal. (Votação Secreta) Vereadores: MAURICIO DO VALE RUFINO, FERNANDO PACHECO FIALHO, LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ, VINICIUS MACHADO, JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA. (2ª Votação)

- Projeto que acaba de vez com o voto secreto, que já havia acabado no Regimento Interno, faltando na Lei Orgânica.

- Em votação: aprovado por todos os presentes.
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Projeto de Resolução:

Nº 16/2013 - Concede abono natalino a Servidores Ativos da Câmara Legislativa de Cataguases

- Projeto que prevê um adicional de R$ 570,00 para os servidores da Câmara.

Em votação: aprovado por todos os presentes.


GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Vereador Walmir Linhares da Costa

Walmir Linhares subiu a Tribuna e fez um resumo sobre sua atuação a frente da Associação de Bairro. Durante seu discurso, aproveitou para responder algumas críticas feita pelo Alexandre Soares ao governo passado. Em tom intimidador, chegou a dizer que não se brinca com político e que ele tem uma artilharia e que poderá utilizá-la. Em seguida, disparou pra tudo que é lado, pegando fotos do Jornal Cataguases e fazendo críticas a presença de alguns vereadores. No fim, sobrou até par a Aquiles, que soltou o seu tradicional: IH. Walmir não gostou e partiu o ataque em cima de Aquiles, dizendo que ele se esconde atrás de uma associação. Aquiles não gostou e respondeu as críticas de Walmir, criando maior bate-boca. Por fim, Walmir encerrou seu discurso e o clima ruim ficou no ar.