Sessão da Câmara, 29 de Novembro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

29/11/2011

ÀS 18:00 HORAS

A Sessão começou com as entregas das Moções de Congratulações.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 62/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2012. (2ª Votação)

Pequeno : depois de discutir o assunto no mandato coletivo, resolvemos votar contra a aprovação do documento, da forma que foi apresentado;
Em primeiro lugar, não nos foi esclarecida a duplicidade, no valor de R$ 170 mil, na rubrica da Secretaria de Esporte;
Em segundo lugar, por conta da verba de R$ 158 mil, destinada a investimentos em rede de esgoto nos distritos. No nosso entender, essa é uma obrigação da Copasa, que firmou Contrato de Programa com o município, onde está dito que os municípios também receberão a atenção da empresa, Entendemos não ter sentido carrear verba para construção e/ou reforma de rede de esgoto naquelas localidades, para, no futuro, ser utilizada pela empresa que já explora os serviços em Cataguases;

Projeto em votação: 9 votos favoráveis e 1 contra (Pequeno) – Projeto aprovado.

Nº 34/2011 – Altera Lei 3.895/2011 que autoriza aforamento.

Projeto retirado.

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Pequeno: Esse projeto altera o valor de diversas taxas cobradas dos comerciantes e industriais da cidade. No início do ano, tivemos uma polêmica sobre o valor dos "Alvarás de Funcionamento"; estão sendo regulamentadas também as taxas de publicidade.

Nosso mandato procurou alguns comerciantes, o Sindicato do Comércio Varejista e o Clube de Dirigentes Logistas para discutir previamente o projeto, mas não obteve nenhuma resposta.

Projeto sobrestrado.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 46/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Cataguases-MG o sistema de transporte integrado Centro - Bairro, Bairro-Centro. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA

Projeto sobrestado a pedido do Vereador Eduardo Schelb

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias.

Pequeno:

Justificou, conforme já esclarecido acima, seu voto contrário à proposta do Orçamento Municipal para 2012, da forma que o documento foi apresentado.

Tratou sobre o Esgoto: Falou do problema de esgoto a céu aberto e falta de assistência da Copasa no bairro Ana Carrara, na Rua Mariquinha Schettine; Falou também de duas crateras existentes em uma via do mesmo bairro, consequência de um serviço feito pela própria empresa para se servir da passagem;

PATRIMÔNIO HISTÓRICO : Tornou público que mais um prédio - tombado históricamente - foi desfigurado. O caso agora é o do imóvel onde funcionava a Industria Irmãos Peixoto. Portas estão sendo instaladas com acesso para a Rua Visconde do Rio Branco;

SANEAMENTO BÁSICO : Alertou, mais uma vez, que o município precisa investir muito em saneamento básico, para enfrentar os períodos chuvosos de final de ano e que a prefeitura se ocupe - como se ocupou com a questão do esgoto - com o mesmo vigor para resolver os problemas de drenagem de águas pluviais.

COBRANÇA TARIFA ESGOTO : Reportou, mais uma vez, a indignação da população por estar recebendo da Copasa, junto com a conta de água, a tarifa de esgoto(45%) do valor para pagamento antecipado;

Vicente:

Apenas comentou sobre aquilo que o Pequeno falou, fazendo o contraponto e sempre defendendo o Governo.