domingo, 20 de novembro de 2011

Sessão da Câmara, 16 de Novembro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

16/11/2011

(quarta-feira)

ÀS 18:00 HORAS

A Sessão iniciou por volta das 18:30, com as ausências dos vereadores Guilherme da Faculdade e Eduardo Schelb.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 49/2010 Revoga Leis de Concessão de Direito de Uso terrenos industriais e dá outras providências.

PEQUENO ESCLARECE

Trata-se de retomada de imóveis doados pelo município a empresas que dele não fizeram uso. No caso acima, são imóveis situados nas imediações do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto foi sobrestado.

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências

PEQUENO ESCLARECE:

Esse projeto foi encaminhado pelo Executivo com pedido de Regime de Urgência - Câmara tem até 45 dias para colocar em votação - e deverá ser extremamente debatido, já que muda as fórmulas de cálculo para cobrança de taxas e impostos municipais.

No início do ano, houve muita polêmica e recalculo por parte da prefeitura, devido à desorganização do cadastro municipal e também porque a lei sobre o assunto, havia sido aprovada no final do governo Tarcísio Henriques e ainda não havia sido aplicada.

O debate principal deverá se dar em torno da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento(Alvará anual de funcionamento). Numa análise preliminar, observa-se que houve um rescalonamento nas taxas e as empresas que ocupam menores espaços, de acordo com suas localizações, pagarão menos. Isso é positivo.

- Projeto foi novamente sobrestado.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 59/2011 - Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que especifica. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

PEQUENO ESCLARECE

Como o projeto já diz, o vereador Canecão pretende, pretende estabelecer uma renúncia fiscal, isentando do pagamento do IPTU anual aqueles que tiverem mais de 65 anos de idade; forem responsáveis pela manutenção de sua família, terem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e possuir apenas um imóvel no país.

Trata-se de um projeto abrangente e que acolherá, nos direitos que prescreve, um leque muito grande de cidadãos.

- Projeto foi sobrestado.

Nº 66/2011 - Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco de Melo Cavalhieri a logradouro do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Projeto foi aprovado.

Projeto de Decreto:

Nº 03/2011 - Dispõe sobre a criação do programa de premiação Professor Nota Dez aos docentes da Rede Pública e Privada de ensino, infantil, fundamental, médio, superior, profissionalizante e técnico. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

PEQEUNO ESCLARECE:

Trata-se de proposição do vereador Guilherme de projeto que institui a premiação aos docentes da rede pública que mais se destacarem em suas atividades. Os contemplados serão indicados pelas próprias instituições de ensino.

Projeto aprovado.

REQUERIMENTO:

Nº 116/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o custo médio dos redutores de velocidade/faixa para pedestres/deficientes instalados em vários pontos da cidade (Praça Rui Barbosa, Rua Cel. Vieira, Praça Manoel Inácio Peixoto, etc.) Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Projeto aprovado.

GRANDE EXPEDIENTE:Inscritos:

Vereadores: Vicente de Paulo Dias e Vanderlei Teixeira Cardoso.

Edson Francisco de Souza

Assunto: Ações Afirmativas

Edson, mais conhecido como Edinho da Biblioteca Comunitária do Ana Carrara, discorreu sobre os problemas de atendimento da prefeitura. Citou os constantes atrasos na publicação das atas das reuniões do Jornal Cataguases, no período do mês de Julho. Coincidentemente, na ocasião das reuniões, o debate girava em torno do Contrato de Programa com a Copasa;

Citou também a demora nas respostas dos protocolos. Comentou sobre algumas ações da Câmara, elogiando o Vereador Vanderlei Pequeno na criação da Lei Ascânio Lopes e da Lei da ampliação do Passe dos Estudantes para os feriados e fins de semana. Parabenizou também Vereador Guilherme, citando alguns de seus requerimentos.

Pequeno:

Exaltou a participação de Edson na sessão. Em seguida falou da ilegalidade da cobrança de tarifas de esgoto por parte da Copasa na conta dos moradores que não utilizam a rede de esgoto comprada do município;

Tratou dos problemas ocorridos na realização do FestVida e lembrou pela terceira vez que o buraco existente na Praça Santa Rita, em frente à Casa Paroquial, ainda não mereceu a atenção do Paço.

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