Sessão da Câmara, 13 de Dezembro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
13/12/2011
ÀS 18:00 HORAS

A Sessão inciou com as entregas das moções de Congratulações.


EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (1ª votação)

Projeto foi novamente sobrestado, a pedido de alguns empresários e comerciantes.

Nº 65/2011 - Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Proejto Aprovado.

Nº 67/2011 - Concede subvenções e premiações as agremiações carnavalescas e distritos para o carnaval de 2012.
- Projeto que destina verbas para as Associações dos Distritos, blocos e escola de samba, visando incentivar a realização do Carnaval.


LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:

Nº 11/2011 – Institui o Programa de Incentivo ao desconto no IPTU, denominado IPTU Verde. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

- Projeto sobrestado.

Nº 15/2011 – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela” e da “crotalária” como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA
Projeto Aprovado.
Nº 46/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Cataguases-MG o sistema de transporte integrado Centro - Bairro, Bairro-Centro. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.
- Projeto sobrestado.
Nº 58/2011 - Dispõe sobre a proibição de monopólio no transporte coletivo e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA
Projeto sobrestado.

Nº 65/2011 - Revoga Lei Municipal nº 2.062/1993 (Proíbe a concessão de licença para funcionamento, no Município, de Parques de Diversão e similares entre os dias 01 e 10 de cada mês) Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Projeto sobrestado.

Projetos do Legislativo:

Nº 67/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros por funcionários das creches no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Projeto aprovado.

Nº 68/2011 - Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Sandoval Azevedo localizada no Centro, para Praça Dr. Lydio de Almeida Lacerda e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

- Projeto mais comentado da noite. Guilherme apresentou um substutivo, depois voltou atrás e manteve o projeto inicial, porém isso não pode. Sendo assim, fez alterações, fazendo emenda e mudando e mudando redação final. Destaco a revogação de uma lei de 2000, que proíbe a troca de nome. Esse projeto revogava essa lei, porém, devido as intervenções do Vereador Pequeno, Guilherme retirou a revogação.

O projeto foi aprovado por 8 a 1 – Pequeno votou contra. – Farei uma postagem especial sobre esse projeto.

Nº 69/2011 - Institui o Programa para assegurar às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado aprovado por todos.

Nº 72/2011 - Considera de valor histórico-cultural o acervo do Arquivo Público e Histórico do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Aprovado por todos.

Nº 73/2011 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal para o Projeto Restitui Vidas de Cataguases. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Substitutivos:

Ao Projeto de Lei nº 59/2011 - Autoriza o Executivo, a isentar do pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana as pessoas nas condições que especifica. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Projeto aprovado.

Ao Projeto de Lei nº 61/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear aluguéis ou construir galpões para instalação de Pequenas e Micro Empresas no Município de Cataguases-MG. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Projeto aprovado.

Projeto de Resolução:

Nº 06/2011 - Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases. MESA DIRETORA

- Projeto que prevê uma abono de R$ 400,00 para os funcionários da Câmara.

Aprovado por todos.


Projeto de Decreto Legislativo:

Nº 04/2011 - Institui o dia da valorização da Extensão Rural. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 121/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se o Município de Cataguases aderiu o programa Olhar Brasil que foi concebido pelo Ministério da Saúde. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Entrega de Moções de Congratulações

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Antônio de Souza Pereira, Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza e Vicente de Paulo Dias. Porém , todos abriram mão de falar, tendo em vista o horário.