Sessão da Câmara, 5 de Novembro de 2013

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
05/11/2013
ÀS 18:30 HORAS


Senhor Sebastião Colina de Melo
Assunto: Orçamento Participativo
(A Convite da Mesa Diretora)

Colinas, membro do Partido dos Trabalhadores, comentou sobre o Orçamento Participativo, destacou que o que foi feito, Gestão Participativa, não tem nada haver com o Orçamento Participativo, que para se implantado, precisa ser aprova uma lei, além de criar um Conselho. Citou que a lei já foi criada e que em breve será encaminhada para essa Casa, para que os vereadores analisem, aprovando ou até mesmo fazendo mudanças.

Fernando Pacheco abriu a palavra para o público presente, onde aproveitei para fazer alguns questionamentos

- Paulo Lucio : Questionei sobre o valor que será destinado para o Orçamento Participativo, se será em cima da arrecadação própria do município ou de todo o Orçamento.

• Colina respondeu que será feito em cima de todo o montante. O Orçamento total.
* Paulo Lucio – destaquei que isso poderá trazer problemas, já que o Orçamento total consta verbas carimbadas, que não podem ser utilizadas para outros fins. Dessa forma, a prefeitura terá que fazer em cima do seu próprio orçamento,

- Paulo Lucio: Questionei também sobre o Conselho, perguntando sobre quantos serão os membros.

* Colinas respondeu que será em torno de 40 pessoas ou até mais, tendo a participação de várias lideranças locais, associações, sindicatos... que irá indicar onde o dinheiro deve ser investido.

*Paulo Lucio: Destaquei que a proposta é interessante, porém, ao mesmo tempo pode ser prejudicial. Já que tira autonomia do prefeito, que irá destinar uma verba muito alta, ficando sobre a decisão de várias pessoas, muitas delas querendo puxar sardinha pro seu lado, investindo em pequenas obras nos bairros, sem pensar num projeto para a cidade, um projeto a longo prazo.


LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:


Nº 25/2013 - Dispõe sobre o desenvolvimento de política “Antibullying” por instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal, extensivo às instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI

- Em votação: aprovado por todos os vereadores.

Nº 27/2013 - Regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

- Projeto retirado de pauta, a pedido do vereador Majella. Presente no local, proprietários de lojas de som, além de consumidores, que manifestaram sua preocupação caso o projeto seja aprovado e fizeram alguns questionamentos. O Vereador Mauricio, um dos autores do projeto, respondeu alguns questionamentos, destacou que esse projeto não visa inibir ou proibir o uso do carro de som, pelo contrário, o projeto regulamenta essa situação, garantindo direitos, e é claro, cobrando deveres.

Nº 47/2013 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Hélio Fazolato) Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.

- Em votação: aprovado por todos os vereadores.

Decretos Legislativos:

Concedendo Títulos de Cidadania Benemérita e Honorária Cataguasense

- Em votação: aprovado por todos os vereadores.


GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Martha Cristina Zanela Monteiro
Assunto: Pronto Socorro Municipal fechado.
Comentou que na quarta-feira passada, por volta das 3:00 horas da manhã, procurou o Pronto Socorro e encontrou fechado. Tirou uma foto e que irá encaminha para as autoridades. É inadmissível que o único ponto de atendimento esteja fechado.

2) Vereador Serafim: ocupou a Tribuna e novamente ironizou o Executivo, pegando carona o caso da proibição da sonorização nos bares.

3) Wesley Crespo, Proprietário da Pizzaria Quem Dirias II, comentou sobre a proibição de música nos comércio. Disse que considera que “o Comércio está sendo lesado, os músicos estão sendo lesados, a população está sendo lesada e até a prefeitura está sendo lesada”, Ele também, acha que o centro da cidade não pode mais ser encarado como área estritamente residencial

4) Luiz Eduardo Fritz, O proprietário do “Trenzinho da Alegria”, também contou dos transtornos causados pela proibição de possuir sonorização em seu negócio que já é tradicional em Cataguases.

5) Renato Barushi
"Excelentíssimo senhor Presidente, Fernando Pacheco, obrigado pro cederem o espaço, nobre Vereador Maurício Rufino, aquicumprimento os demais vereadores, Ana Paixão, e o público presente.

Meu nome é Renato Barushi, sou músico e ocupo essa tribuna hoje para tratar sobre a Resolução do Ministério Público que os proíbe do fornecimento de alvará de sonorização a bares, danceterias e comércio em geral, com exceção para os estabelecimentos que possuam isolamento acústico.

Seria muita ousadia minha falar em nome de todos os músicos e artistas da cidade, dessa forma, ocupo essa Tribuna como um cidadão comum, que gosta de música e arte em geral e que frequenta os estabelecimentos que serão afetados.

Para entendermos melhor o que está acontecendo, citarei alguns da recomendação do MP ao Município:

1) “Se abstenha de expedir alvará (licença/autorização) de sonorizaçãoou ato similar, em favor de bares, danceterias e comércio em geral, situadas em área residencial, salvo em caso de instalação de isolamento acústico, condicionado, neste caso, a prévia vistoria municipal a fim de atestar sua regulamentação e eficiência”

Essa recomendação proíbe que os bares da cidade, os clubes e outros estabelecimentos não realizem qualquer tipo de sonorização, seja ela artística ou similar.

Se isso não fosse o bastante, a promotoria vai mais além, recomendando a anulação e suspensão de alvarás já concedidos, como consta no item dois

2) “Suspenda, anule ou revogue qualquer alvará (licença/autorização) de sonorização concedido aos bares,danceterias e comerciantes em geral , situados em área residencial, que não possuam isolamento acústico, sendo que, caso exista o isolamento acústico, seja efetivada inspeções técnicas do município a fim de atestar sua eficiência e regularidade.”

Conclusão, a recomendação da promotoria proíbeo fornecimento de alvará para os bares, danceterias e comércio em geral, ameaçando o prefeito com processo de improbidade administrativa e os estabelecimentos com ações na justiça. Medida muito rígida e que prejudica diversos segmentos.

O que me causa estranheza é que tal medida foi expedida no dia 10 de fevereiro de 2011, porém, somente agora é que está sendo exigida, tumultuando ainda mais esse primeiro ano do governo do Cesinha.

Tal medida é muito rígida e prejudicial a cidade. Os primeiros prejudicados são os músicos, nesse caso, sou um deles. Muitos músicos sobrevivem, exclusivamente, da vida artística, dos shows, eventos e outras que realizam. Enquanto para outros, é um complemento muito importante do orçamento familiar.

Destaco também o prejuízo para os comerciantes e empresários donos desses estabelecimentos, que para manter seu comércio vivo e atrativo recorrem as manifestações artísticas, que sabemos, é lucrativa, tendo em vista que consegue atrair um bom público. Numa cidade igual a nossa, onde não temos muitas opções de diversão,os bares e as danceterias acabam sendo a única opção e proibir a sonorização é retirar um dos poucos meios de lazer.

Atingindo os comerciantes e empresários, automaticamente prejudicam os funcionários, que correm o risco de perderem seus empregos, e para uma cidade como a nossa, onde há um déficit de emprego, onde muitos trabalham em cidades vizinhas, a proibição andará ainda mais na contra-mão da geração de emprego e renda.

Sem contar que tal proibição também afeta outros comércios, como por exemplo, o hoteleiro, tendo em vista que, os movimentos artísticos atraem diversos visitantes e turistas, que circulam na cidade e dão vida a outros seguimentos, como o vendedor de pipoca, picolé, taxistas, empresas de ônibus, lanchonetes, além de muitos outros estabelecimentos que precisam da circulação de pessoas.

Com essa proibição, além de afastarmos os visitantes e turistas, fará com que, boa parte da nossa população, recorreram a outras cidades, se arriscando nas estradas em busca de diversão, lazer e atrações artísticas.

E fica uma dúvida, por que outras cidades da região não tem essa proibição? Por que só Cataguases? Uma cidade tão cultural e graças a isso, tão reconhecida e respeitada, negar alvará para manifestações artísticas, sonorização significa negar tudo que fomos e continuamos a ser, um polo de grandes artistas e manifestações culturais.

Sobre a decisão da promotoria, apesar de não concordar com ela, até entendo, tendo em vista que ocorreu por causa de reclamações de alguns cidadãos e uma lei existente.

Em nenhum momento estamos sendo contra a Promotoria ou Executivo, pelo contrário, queremos somar forças com essas importantes instituições democráticas de direito,no sentido de construir uma cidade melhor. Através do diálogo.

Entendemos que antes de proibir ou censurar é preciso passar por um grande debate, até mesmo para regulamentar essa situação. Tenho certeza que os músicos e os comerciantes estão abertos para o debate. Vivemos numa democracia, onde as coisas não podem ser impostas dessa forma, proibindo da noite pro dia o fornecimento de alvarás!

Por mais que tenham ocorrido exageros por parte de algum estabelecimento, evento ou músico, não podemos generalizar, chegar ao ponto de proibir o alvará para todos os demais estabelecimentos. O bom não pode pagar por causa do ruim. Um não pode falar por todos, digo pois sei que não serei o único a subir aqui para pedir em prol da música ou quaisquer manifestação artística.

Espero que a Promotoria e o Executivo revejam essa resolução e até mesma a lei. E utilizo das próprias palavras da Promotoria, que citou na resolução o artigo514, que diz: “Qualquer pessoa do povo pode representar contra a ação ou omissão contrária a disposição desta lei ou de outras leis e regulamentações.”

Dessa forma, como pessoa do povo, venho manifestar contra essa ação da Promotoria e do Executivo. Respeito as opiniões contrárias. Entendo que a Promotoria tenha seus motivos, movido por reclamações de alguns munícipes, mas que não podemos tomar uma decisão analisando somente um lado, ainda mais quando esse lado representa uma pequena minoria. A promotoria não pode agir em favor de uma ou mais pessoas, . prejudicando a grande maioria da população, a economia e o interesse público.

Recorremos a essa Casa, a Casa do Povo, no sentido de ajudar na construção desse diálogo. Contamos com a ajuda dos nobres vereadores para regularizar essa situação, criando ou revogando leis. Visando resolver esse impasse que prejudica a grande maioria da população.

Finalizo dizendo que estamos organizando um grupo de debates, que iremos agendar uma conversa com a promotoria, com o prefeito, e que iremos fazer abaixo-assinado e manifestações, buscamos inicialmente um dialogo aberto, franco e poder resolver da melhor maneira possível, para que todos ou maioria fiquem satisfeitos!

Obrigado"


Vereador Fernando Pacheco Fialho Vereador Geraldo Majella Mazini
Presidente 1º Secretário