REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
20/03/2012
ÀS 18:00 HORAS
LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:
Nº 08/2012 - Dispõe sobre a denominação de Rua Atair José da Silva, a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.
Aprovado por todos.
Nº 09/2012 - Dispõe sobre a denominação de Rua Sebastião Carré a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.
Aprovado por todos.
Projeto 10/2012 – Que fixa e reajusta o subsídio dos vereadores, vice, procuradores, prefeito e secretários e cria o 13º Salário. Da mesa diretora.
- Com a aprovação desse projeto, os salários passam a vigorar:
I - Prefeito: R$ 19.400,00
II- Vice-Prefeito: R$ 9.700,00
III- Vereadores: R$ 8.00,00
IV - Secretários Municipais: R$ 8.000,00
Todos receberão, a partir de dezembro/2013, o décimo-terceiro salário, que corresponde a um vencimento mensal bruto.
· O projeto estabelece direito de férias aos Secretários Municipais.
- Guilherme pediu para que o projeto fosse apreciado em regime de caráter de urgência especial. Ou seja, no mesmo dia. Essa prática serve para evitar manifestações por parte do povo.
- Pequeno fez emenda ao projeto, retirando a criação do 13º subsídio, apresentamos emenda excluíndo este item da lei; A emenda deveria passar pelas comissões, mas isso foi feito no intervalo que eles pediram.
- As comissões deram pareceres orais favoráveis, mas os vereadores votaram contra. A emenda foi reprovado por 6 a 3 (Boneco, Guilherme, Vicente, Boiadeiro, Eduardo Shelb e Fernandinho de Sereno). Votaram favoráveis: Pequeno, Vilela e Canecão.
O projeto deu entrada para o debate. Todos defenderam favoráveis, exceto Pequeno que tentou convencer seus pares que o projeto é legal, mas é imoral. Pequeno citou as legalidades na história: escravidão dos negros, crucificação de Jesus, enforcamento de Tiradentes e outros casos, todos legais segundo as leis. Com isso Pequeno tentou chamar a atenção para o projeto não fosse aprovado somente por seu legal, deveria analisar a imoralidade.
Em votação, aprovado por 8 a 1. Apenas Pequeno votou contra.
SEGUNDA VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO, PEDIDO DE VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
O vereador Vicente do Bemgem, então, solicitou que o projeto fosse quebrado o interstício para votação em segundo turno, o que foi aprovado por 8 vereadores. Se seguisse o trâmite normal, a votação em segundo turno se daria em 8 dias. A proposição foi aprovada por 9 vereadores. Da mesa forma, nosso mandato posicionou-se contra. Vicente atropelou a democracia.
Em votação, aprovado por 8 a 1. Apenas Pequeno votou contra.
REQUERIMENTOS:
Nº 15/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista que vem sendo inauguradas diversas ruas requer do Prefeito que seja denominada de Rua Moacir Vieira Barbosa, logradouro público de acordo com a Lei nº 3179/2003.
Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.
Aprovado por todos.
Nº 16/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista que vem sendo inauguradas diversas ruas requer do Prefeito que seja denominada de Rua José Rosa Filho, logradouro público de acordo com a Lei nº 3176/2003. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.
Aprovado por todos.
Nº 17/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informação se tem previsão para a realização de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de cargos vagos e/ou na Prefeitura Municipal de Cataguases? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Aprovado por todos.
Nº 18/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que em favor da municipalidade, realize através do setor/órgão competente da prefeitura, ou através de empresa/profissional devidamente habilitado, testes laboratoriais na poeira que contamina a nossa cidade, objetivando apurar os microorganismos existentes, identificando os agentes que são capazes de causar danos à saúde, coletando amostras nos seguintes pontos: 1 - Av. Eponina Peixoto Ribeiro, Bairro Granjaria; 2 - Rua dos Operários, Vila Minalda; Av. Astolfo Dutra, Centro. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Aprovado por todos.
Nº 19/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista que foi realizado concurso público no ano de 2006 pelo então alcaide Dr. Tarcísio Parreiras, solicito informação de quantos candidatos foram aprovados e quantos foram chamados até o presente momento? Oportunamente, solicito que este requerimento seja enviado ao setor competente da prefeitura para melhor informar, juntando a documentação pertinente a respeito deste assunto. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Aprovado por todos.
Nº 20/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Há médicos pediatra de plantão ou de sobre aviso nos finais de semana e feriados, no Pronto Socorro do SUS? Em caso positivo, quais e quantos? Em caso negativo, informar quais providências estão sendo tomadas para atendimento aos pacientes que procuram o Pronto Socorro do SUS nos finais de semana ou feriados. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.
GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos Vereadores: Guilherme Valle de Souza, Vicente de Paulo Dias, Vanderlei Teixeira Cardoso.
Antes da Sessão acabar, foram embora mais cedo, Guilherme, Eduardo Schelb e Boiadeiro, que justificou que tinha um aniversário para ir e precisava cantar parabéns. Quem merece os parabéns são os vereadores. Parabéns para os senhores.
No grande expediente, Vicente defendeu o aumento e Pequeno foi contra.
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