REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
16/08/2011
ÀS 18:00 HORAS
LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:
Nº 29/2011 - Dá denominação de logradouro público municipal e dá outras providências (Nivaldo Fiebig Lacerda)
Aprovado por todos.
Nº 45/2011 - Revoga a Lei nº 3.933 de 08/07/2011. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.
* Esse projeto revoga as doações de terrenos. Foi sobrestado, tendo em vista que não havia parecer das comissões. Será votado na próxima sessão.
· Foi aprovado também o projeto de lei que restringe a circulação de Locomotivas de cargas, estabelece limites máximos de ruídos sonoros, em vidas da cidade de Cataguases, do vereador Guilherme Valle de Souza. Em breve postarei com mais detalhes.
EXECUTIVO:
Projetos de Lei:
Nº 32/2011 - Autoriza desmembramento de área (Esporte Clube Cataguases)
Aprovado por todos.
Nº 46/2011 - Regulamenta a Lei nº 2.820 de 20 de agosto de 1998 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Aprovado por todos.
Nº 47/2011 - Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão para venda de imóveis públicos
· Projeto polêmico, que autoriza leilão de 3 imóveis, sendo um na Avenida, um na Nogueira Neves e outro na Morada da Serra. Ou seja, 3 imóveis bons. Dois no centro e um no bairro de grade média. Deixo registrado o autoritarismo do presidente da Câmara que não colocou em votação o pedido de sobrestamento do Vereador Pequeno.
Pequeno: Votou contra a proposição porque dois dos três imóveis à venda estão localizados a menos de 30 metros do córrego lava pés, onde segundo a lei de proteção ao meio ambiente não são permitidas construções;
Além disso, esses imóveis estão localizados dentro da poligonal histórica e a construção e/ou demolição nesses locais, se fosse o caso, teriam que ser autorizadas pelo IPHAN. O prédio a ser vendido, localizado ao lado do posto avenida, mantém características históricas, mas não acreditamos que um possível comprador venha a preservá-lo.
Os documentos encaminhados também não informam também o valor necessário à desapropriação do Cine- Edgard. Na justificativa do projeto de lei o prefeito informa que o valor arrecadado com a venda dos imóveis seria utilizado para o pagamento da desapropriação daquele cinema;
Vilela: Questionou a venda dos imóveis, lembrando que a prefeitura paga muitos aluguéis para instalação de vários setores, o que, de início, põe em dúvida se a decisão de se vender imóveis é correta;
Projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contra ( Pequeno, Canecão e Vilela).
Nº 48/2011 - Dispõe sobre autorização para reajuste dos salários dos médicos do Programa Saúde da Família PSF
· Outro projeto polêmico, tendo em vista que o programa do PSF tem vários profissionais, sendo que esse aumento é somente para os médicos. O aumento de 52%. Antes de entrar em votação, foi lido um documento da Sociedade Brasileira de Odontologia, seção Cataguases, reivindicando o mesmo aumento para os dentistas, agentes comunitários e saúde, enfermeiras, técnicos de enfermagem e auxiliares de serviços gerais. Dessa forma, a votação foi adiada para que o documento pudesse ser discutido e, se for o caso, negociações políticas sejam feitas até a próxima sessão legislativa.
Projeto sobrestado. Vale destacar que só foi sobrestado tendo em vista a presença dos dentistas e outros profissionais. Isso mostra que a presença do público influencia a votação. Uma pena que poucos comparecem.
REQUERIMENTOS:
Nº 88/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista a Lei 3.417/2005 que Dispõe sobre denominação de João Batista de Novaes a próprio municipal de Cataguases, requeiro informação se há previsão para instituir no município, logradouro público com o nome em tela? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Aprovado por todos.
Nº 89/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas no sentindo de atender a Indicação nº 03/2010, do dia 23 de fevereiro de 2010, no sentindo de colocação de climatizadores nas salas de espera e corredores da Policlínica Municipal de Cataguases, no Centro de Atenção a Mulher, no Centro de Atenção a Criança e nos corredores dos locais acima citados. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.
Encaminhados às Comissões Permanentes.
Aprovado por todos.
Nº 90/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Qual é o órgão que faz o controle da água da Copasa fornecida à população de Cataguases? Qual é a periodicidade dessa fiscalização? Apresentar laudos referentes ano de 2011 que comprovem a potabilidade da água. Vereador VANDERLEI TEIXERIA CARDOSO.
Aprovado por todos.
Nº 91/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando a necessidade de revisar a Lei nº 3.546/2006, Que institui o Plano Diretor; Considerando que o uso e ocupação do solo devem ser analisados de forma a proteger e preservar o meio ambiente e ao patrimônio cultural, mas em harmonia e compatibilizando com o desenvolvimento econômico e com a geração de emprego e renda (art. 13); Considerando por fim que as limitações exacerbadas nas construções civis impedem investimentos e consequentemente o desenvolvimento da cidade, Requer: Que seja informado quais providências estão sendo tomadas para a Revisão do Plano Diretor? Caso já tenha sido instituído, que seja informado quais entidades integram o Conselho Municipal do Plano Diretor, nominando seus membros. Em caso negativo quais motivos impedem a sua criação? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Aprovado por todos.
GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:
Guilherme ocupou a tribuna para marcar presença, sem nada pra falar, falou sobre família.
Vicente: falou a respeito dos escândalos do governo federal. Esse discurso faz parte da sua briga pessoal com Pequeno. Não trás nada de bom para a cidade.
Pequeno:
Voltou a denunciar o mau uso do jornal oficial para propaganda do governo municipal. Criticando a rádio comunitária que está fora da lei e vem criticando seu mandato, tendo em vista ser da oposição. A rádio presta serviços para Prefeitura, além de receber dinheiro em propagandas. Pequeno leu alguns trechos da lei 9612, de 1998 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país. A lei estabelece os direitos e obrigações das fundações ou associações comunitárias que administram esse tipo de veículo de comunicação.
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