NOTA DO Sind-UTE/MG

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público e, por intermédio da imprensa, comunicar:

“A greve por tempo indeterminado deflagrada em Minas Gerais no dia 08 de abril configura-se no maior movimento dos últimos anos em nosso estado. Enfrentamos até aqui ameaças, tentativas de demissão, arbitrariedades, repressão, agressão física. Respondemos com organização, mobilização, manifestações e a continuidade da greve.

Temos um claro objetivo: a implementação do piso salarial profissional de R$1.312,85 para jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade.

Enfrentamos uma articulação do Governo do Estado envolvendo mídia paga, inteligência do serviço de segurança pública, decisões políticas do Poder Judiciário.

O nosso recuo neste momento significará uma derrota não apenas da campanha salarial de 2010, mas a nossa derrota enquanto categoria. Perderemos a capacidade de conquistar qualquer mudança de salário além de ficarmos vulneráveis às retaliações da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Mandado de Segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG) que garantiu aos/as trabalhadores/as em educação o direito de greve sem que haja demissões ou substituições foi uma importante vitória jurídica e política para a continuidade da greve.

No entanto, o Governo de Estado ajuizou ação civil pública pedindo a decretação da ilegalidade da greve. Um Desembargador do Tribunal de Justiça deferiu a tutela antecipada determinando a imediata suspensão da greve, por considerá-la ilegal. O Desembargador não ouviu o Sind-UTE/MG antes de decidir. A decisão é de 04/05/10, véspera da nossa assembleia estadual, que acontece hoje às 14h, na Praça da Assembleia Legislativa.

O Sind-UTE/MG cumpriu todos os requisitos determinados pela Lei Federal 7.783/89 que é aplicada ao direito de greve do setor público. No entanto, o Tribunal de Justiça optou por declarar a ilegalidade da nossa greve. O Sind-UTE/MG recorreu da decisão do TJMG e está se organizando para assumir a multa diária de R$10.000,00.

Voltar para a escola neste momento não reverterá o que o Governo Estadual está fazendo. Precisamos manter a nossa mobilização para modificar o atual quadro de ameaças e tentativas de retaliação. Não será a primeira vez que os/as trabalhadores/as enfrentam decisões judiciais que têm perfil político.

Em defesa do nosso piso salarial, do nosso direito de greve, em defesa da qualidade da educação em Minas Gerais, a greve por tempo indeterminado precisa ser mantida.”

Completam hoje 34 dias de Greve, ontem em Assembleia decidimos continuar na luta apesar de todas as ameaças.

Não vamos recuar.

Juntos para avançar