"É nós”, “é a gente”, “ é a democracia”.

“Ta liberado, ta tudo liberado” – começo esse artigo ao som do funk, estilo musical carioca que ganhou a mídia e as baladas dos quatros quantos do Brasil, para falar do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que prevê o controle social da mídia. Por outro lado a grande mídia quer continuar com o “ta tudo liberado”, incentivando a pornografia, sexualidade e o consumo, alegando que o PNDH-3 é censura, é contra a democracia e a liberdade de expressão.

Antes de entrar no mérito do programa, precisamos refletir um pouco sobre democracia e liberdade de expressão?

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Num regime democrático, portanto, o povo detém o poder soberano e o exerce se articulando através dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de intervir também na vida social e política por intermédio de outras instituições da sociedade civil – ONG, Associações, Clubes de Serviço, Sindicatos etc).

Por isso, é preciso afirmar que a Democracia no Brasil ainda é uma utopia. Enquanto houver miseráveis e desorganização social não haverá democracia. Falar de democracia para quem tem emprego, poder aquisitivo, casa, carro, alimentação regular é fácil. Resta saber que garantirá os direitos dos outros, os sem voz, sem vez, sem organização.

Uma música exemplifica o que aqui digo: “ eu sou do povo, eu sou um Zé Ninguém, aqui em baixo as leis são diferentes”. Abandono aqui o rock in roll e volto ao funk, para falar da realidade das comunidades (favelas) cariocas. Será que nessas comunidades existe democracia? Quem manda no local? O povo, o Estado ou o poder paralelo ali implantado? E lá, existe democracia, existe liberdade de expressão?.

Não. O exemplo claro são as famosas gírias cariocas que variam de acordo com o poder paralelo. Em certas áreas é proibido falar o famoso bordão “é nós”, que deve ser substituído pelo “é a gente”. O mesmo acontece com “ e aí irmão?”, “e ai amigo? ” ou “e ai braço? ”, e outras gírias. Tudo de acordo com as convenções do poder constituído nos diversos locais. Além das gírias, o poder paralelo também impõe outras barreiras, proibindo ou impondo os “usos e costumes” das cores, marcas e a mobilização na área dominada. Proíbem também, enterros e namoros, entre moradores que residam em áreas controladas por outra facção. Como mostrou a reportagem, “Separados pelo Crime”, da TV RECORD

Isso sim é censura, falta de democracia e liberdade de expressão, diferente do PNDH-3.

O PNDH-3 representa um verdadeiro roteiro para consolidar os alicerces do edifício democrático: diálogo permanente entre Estado e sociedade civil; transparência em todas as esferas de governo; primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; caráter laico do Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade; combate às desigualdades; erradicação da fome e da extrema pobreza.

As intervenções do Governo servem para educar a mídia, que deixou de atender os interesses públicos, para servir ao interesses privados e ao sistema neoliberal. Segundo o pesquisador e ex-professor da Universidade de Brasília, Venício Lima, o funcionamento das concessões de radiodifusão no Brasil gerou um fenômeno agora conhecido por “coronelismo eletrônico”, só que em vez do controle da terra, como acontecia na República Velha, hoje existe o controle dos meios de comunicação de massa que leva seus proprietários ao controle político de diferentes regiões do país. Disputa de poder.

A mídia que deveria ser uma ferramenta de informação, hoje é uma ferramenta de manipulação, controlada por políticos, empresários e grandes empresas. Comprovamos esse fato em nossa cidade.

Como sabemos, por aqui uma empresa era dona de quatros rádios. Outra rádio, a comunitária, sem timidez defende abertamente interesses privados. Isso fica visível quando se trata da discussão da concessão do esgotamento sanitário em Cataguases. O locutor e proprietário da comunitária, cego de paixão pela causa, ultrapassa sua função de mediador e assume a campanha pela entrega dos serviços à Copasa, que por sua vez fecha contrato comercial com rádio. Nos reclames veiculados durante todo o dia, exalta as s qualidades de empresa competente e sem concorrência no ramo de saneamento básico. Pois não há princípio de honra onde oculta estiver a verdade.

Afora isso, há ainda uma outra rádio, também “comunitária”, encomendada sob medida para servir aos interesses políticos de grupelhos da cidade e do estado.
Onde está a democracia e a liberdade de expressão nisso tudo?