SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
05/06/2012
AS 18:00 HORAS
LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:
Nº 06/2012 - Dispõe sobre a
concessão do direito a uma folga anual
para servidoras públicas municipais de Cataguases para realização de exames de controle
do câncer de mama e de colo de útero. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.
Em votação: aprovado por
todos.
Nº 12/2012 - Institui regras
para alienação, demolição, ampliação e/ou reforma de edificações de propriedade
do município na Poligonal Histórica. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO
Projeto sobrestado por 5
sessões pelo próprio autor.
Nº 22/2012 - Dispõe sobre a
declaração de Utilidade Pública Municipal ACRICAT (Associação Criativa de
Cataguases). Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.
Em votação: aprovado por
todos.
REQUERIMENTOS:
Nº 58/2012 - Requer do Poder
Executivo o que segue: Se existe a possibilidade do Executivo Municipal majorar
para dez salários mínimos o valor da subvenção hoje repassada para a Obra Unida
Lar São Vicente de Paulo, tendo em vista que para atender as normas impostas
pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) hoje quase com cem
internos vem tendo gastos cada vez maiores. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.
Em votação: aprovado por
todos.
GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso
Guilherme Valle de Souza,
Vicente de Paulo Dias.
Pequeno:
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS.
ü Falamos sobre a alteração do Código Tributária a ser
realizada na próxima terça-feira. O projeto a ser votado vai beneficiar os
pequenos e médios empresários das indústrias.
ü No momento da aprovação da lei, houve uma distorção no
valor estabelecido para cobrança de alvará de funcionamento anual;Essa
distorção deverá ser eliminada com a alteração.
CALÇAMENTO RUA OFÉLIA RABELO DE
SOUZA
ü Pedimos providências à prefeitura, no sentido de incluir
a Rua Ofélia Rabelo de Souza, no Bairro Ibraim, na listagem de ruas a serem
asfaltadas ou bloquetadas;
ü Naquela localidade funciona o Projeto Tibum (Natação),
coordenado pela Professora Nana que assiste a cerca de 60 crianças do bairro;
ü Além disso, o Projeto recolhe aos cofres públicos, 29% do
valor que arrecada da iniciativa privada para manter-se;
ü No mesmo bairro serão calçadas duas ruas de loteamentos
próximos ou pertencentes a particulares.
PROJETO DE RESOLUÇÃO SERVIDORES DA
CÂMARA
ü Pedimos que a Mesa Diretora encaminhasse ao plenário para
votação, o mais rápido possível, Projeto de Resolução que indeniza os
servidores comissionados em Rescisão Contratual na proporção de ½ salário
percebido por cada ano trabalhado;
ü Os servidores não recebem praticamente nenhum benefício,
além do salário e ticket para o exercício de seus cargos.
RECURSOS DA POPULAÇÃO PARA O
ASFALTAMENTO
ü Denunciamos a falta de relatórios de impacto ambiental na
realização de diversas obras de impermeabilização do solo (asfaltamentos) e
deixamos clara a nossa preocupação com os alagamentos que poderão advir com a
falta de construção de bocas de lobo nas realizações;
ü Defendemos também que o mérito pelos investimentos ora
realizados é da população de Cataguases que, em última análise, está pagando a
conta.
ü A prefeitura utiliza os recursos recolhidos pela Copasa
para a compra de nossa rede mestra de esgoto, enquanto o povo restitui o valor
à empresa, via cobrança de 50% sobre o valor da tarifa de água, mensalmente.
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