sábado, 16 de janeiro de 2010

Regime Previdenciário

Venho acompanhando o trabalho da Câmara dos Vereadores de perto, estive presente em todas as sessões da Câmara. Na última Sessão deu entrada um projeto que trouxe muitas polêmicas. Segue abaixo uma avaliação minha de tudo que ocorreu, confiram:

O projeto 74/2010 cria um Regime Previdenciário próprio da prefeitura.

Existe na folha de pagamento da prefeitura, 82 aposentados e 5 funcionários que ainda estão na ativa, todos estatutários. Esses funcionários nunca contribuíram para o INSS, sendo assim não tinham como aposentar pelo INSS, com isso a prefeitura ficou responsável por essas aposentadoria.

Essas aposentadorias custam ao Município mais de R$ 126 mil por mês.

Esse projeto foi criado não para resolver o problema previdenciário da prefeitura, mas somente para conseguir a CRP (certificado de regularidade previdenciária), uma exigência do Governo Federal para liberar verbas. Cataguases devido não ter o regime próprio, vem sido impedida de conseguir verbas.

Não se conserta um erro comentendo um outro. Não pode criar um regime previdenciário de qualquer forma. Somente para dizer que criou.

Como a gestão passada, que não também não tinha a CRP conseguiu verbas? Destaco a Creche, Policlínica, Rodoviária, pavimentação no Carijós e Ibrahim.

Segundo o Executivo, a gestão passada entrou com uma liminar, mas que venceu em janeiro de 2009 (segundo o Procurador em entrevista no programa do Souza), a quem diz que a liminar venceu em Junho.

Suponhamos que a liminar venceu em janeiro, como foi falado. Como pode somente em Dezembro a prefeitura ficar sabendo disso? Será que a prefeitura só correu atrás de verbas em dezembro. O que foi feito durante o ano?

Para conseguir a CRP, a prefeitura atrasada e num total desespero, criou o projeto 74/2009 de qualquer jeito, com vários erros. Encaminhando e jogando toda a responsabilidade da incompetência do Executivo para os Vereadores, como se eles fossem culpados caso o projeto não fosse aprovado a tempo.

Essa atitude é a mesma do Rei Herodes, que para lavar suas mãos, tirou o seu da reta e jogou a responsabilidade para o povo. O final dessa história já sabemos. Cristo Crucificado.

O projeto foi encaminhado para a Câmara no dia 15/12/2009, sendo votado no dia 23/12/2009. Numa sessão demorada, que terminou depois das 23:00 horas. Tendo oitos dias para a análise dos vereadores. Porém chegou nas mãos dos vereadores, ninguém sabe o por que, no dia da votação, inclusive sem o parecer da Comissão Consituição, Justiça e Redação, que deu parecer oral, depois de ouvir os argumentos do procurador do Executivo.

É lógico que o procurador vai dizer que o projeto é bom e que deve ser aprovado. Obrigação da Comissão é analisar o projeto.

O projeto foi a votação quase na véspera do natal, uma data que comemora o nascimento de Cristo, que deixou como ensinamento "amar ao próximo". Passado 2009 anos, alguns ainda não tem compaixão ao próximo. Chegaram a usar como argumentos que a Cataguases iria perder verbas, sendo assim por causa de 87 não podemos prejudicar 70 mil. Então vamos prejudicar somente 87.

Essa tática é a mesma dos nazistas, vamos criar uma raça ariana, podemos fazer o que quiser com os outros. Devemos amar a todos, 70 mil, 87, até mesmo 1.

Tudo indicava a aprovação do projeto. Porém por intermédio do Vereador Pequeno que fez várias críticas ao projeto, demonstrando que era contra o projeto da forma que foi apresentado. Umas das críticas do Pequeno ao projeto é que o mesmo taxaria todos os aposentados em 11%, o que é ilegal. Em sua fala citou que não podemos aprovar um projeto taxando aposentados sem ouvir os envolvidos, que estão em suas casas sem saber de nada, e destacou o parecer do Procurador da Câmara, que sugeriu o sobrestamento e que fosse ouvido o Sindicato.

Mesmo com o parecer do Procurador sugerindo o sobrestamento, a pressão por parte dos apoiadores do prefeito era muito grande. Pequeno insistiu que não poderíamos votar o projeto sem ouvir o Sindicato e os envolvidos, e que iria ao Ministério Público caso o projeto fosse aprovado.

Pequeno conseguiu apoio de Canecão que solicitou o sobrestamento, porém quase não foi aprovado, tendo em vista que 4 vereadores estavam do lado do prefeito e que queriam de qualquer forma aprovar o projeto.

O sobrestamento recebeu 5 votos contra 4, lembrando que o Presidente não vota.

Com o sobrestamento, o projeto foi melhor analisado. Deu tempo para o Sindicato se manifestar, inclusive conseguiu um parecer do ex-prefeito Tarciso, que com toda sua experiência provou que o projeto estava todo errado.

O projeto foi debatido nas rádios, nos blogs, no Orkut, na boca maldita, na Câmara. Depois disso tudo foi criado outro projeto, o 01/2010, com várias mudanças, destaco e elogio a criação da pensão . Com a mudança, ao invés de taxar os 87, somente serão taxados quem ultrapassar o teto estabelecido pela Previdência Social, que é de R$ 3.416,54.

Esse novo projeto prova que o projeto 74/2010 possuía erros e que não poderia ser aprovado. Como a comissão explica o parecer oral favorável a um projeto que foi retirado por erros. Afinal o projeto era legal ou não?

Com o passar dos dias, Vereadores que votaram contra o sobrestamento, mas que no dia defendia a aprovação do projeto, mudaram seus discursos. Como dizi o ditado -" Filho feio não tem pai".

Alguns justificaram e alegaram que votaram contra o sobrestamento e não a favor do projeto, e que fariam “emendas”, porém no dia não apresentaram emendas nenhumas.

Segundo o regulamento, se realmente fossem apresentadas as tais emendas, o projeto deveria voltar para as comissões, sendo assim não seria aprovado naquela sessão como queria o Executivo.

Com o projeto 01/2010 criado, foi feita uma Sessão Extraordinária para a sua aprovação. A Sessão ocorreu no dia 12/01/2010. Dessa vez a Comissão de Constituição, Justiça e Redação não deu parecer oral, e novamente deu parecer favorável.

Novamente o Pequeno encontrou vários erros. Por que será que somente o Pequeno consegue encontrar erros. Será que somente ele lê os projetos?

De acordo com o Pequeno, falta transparência. O projeto não diz quem vai participar do plano. Como o vereador vai votar um projeto de regime previdenciário sem saber quem vai fazer parte dele. Outro item perigoso é a possibilidade de QUALQUER SERVIDOR poder se aposentar por esse regime e não apenas os CONCURSADOS, como manda a Lei Federal.

Quer dizer: podem-se fazer favores a qualquer amigo e presenteá-lo com uma bela posentadoria, mesmo os que entrarem pela janela na Prefeitura. Isso está correto?

Pequeno ainda cita que para criar um regime previdência é exigido por lei, que se cria uma empresa para gerir o regime. Seria também preciso uma auditoria e estar no orçamento do município. Porém Pequeno, sabendo da importância do projeto, preferiu não polemizar.

O projeto foi a votação e foi aprovado por 8 a 1, sendo Pequeno contrário. Vale destacar que o Presidente não vota.

Apesar da aprovação do projeto a prefeitura não consegui as "tais verbas", tendo em vista uma mudança na legislação em relação a CRP. Novamente prova a incompetência do Executivo, que novamente tenta jogar a culpa para os Vereadores, que não são culpados de nada, afinal a função do vereador é examinar e aprovar o projeto, isso foi feito. Em relação a prazo cabe ao Executivo.

Apesar do projeto ser bom para a Cidade, não pode o prefeito chegar e empurrar goela abaixo um projeto todo errado. Afinal os vereadores não são empregados do prefeito, e sim representantes do povo, inclusive dos 87 envolvidos.

Essa coisa de que tudo do Governo é bom e deve ser aprovado sem ser analisado é muito perigoso. Pois se for assim, vamos votar o projeto do Saneamento Básico passando para a Copasa.

Nem tudo que vem do Governo é bom, a história provou isso. Confirmamos isso através dos atos da Ditadura, Privatizações de FHC, atitudes de Hitler e outras coisas bárbaras que Governos fizeram.

Isso prova que nem tudo do Governo é bom, tudo dever ser analisado, afinal é para isso que temos vereadores. Caso contrário não precisaria.

Esse fato me fez relembrar projetos que foram elaborados e aprovados de qualquer forma pela gestão passada, tanto da Câmara como do Executivo.

Um deles é a criação dos Tele Centros de Atendimento ao Cidadão. Ao todo foram criados 9 Tele Centros, 5 nos ditritos e 4 na cidade, todos esses mantidos, de forma indevida, pela Câmara. Vale destacar que não é competência da Câmara, porém foi aprovado por unanimidade.

O projeto é bom. Porém como vários erros, sendo inconstitucional da forma que foi feito. Tanto que os centros foram fechados.

Outro projeto que foi aprovado por unanimidade é o que cedeu loteamentos, criando 2 novos bairros, São Lucas e São Matheus. O projeto também é muito bom. Porém existem vários erros, um deles é que não podem ceder loteamentos sem que o bairro criado não tenha urbanização.

Porém apesar disso o projeto foi aprovado. Afinal era ano de eleição e ninguém quer ficar mal na foto.

O projeto dos Bairros São Lucas e São Matheus vem trazendo vários problemas para a Prefeitura, afinal até hoje ninguém conseguiu as poses, sem contar que muitos dos lotes foram vendidos. Pior ainda é que a prefeitura que deu entrada no projeto Minha Casa minha Vida, do Governo Federal, que cederá Cataguases casas próprias, bem melhor do que os lotes.

Porém para Cataguases receber essas Casas dever entrar como contra partida, no caso com o terreno. Porém a Prefeitura não tem terreno. Afinal o que tinha foi loteado?

Novamente fica provado que nem todo projeto do Executivo é bom e que deve ser aprovado. Se esse projeto não fosse aprovado, hoje Cataguases teria terreno para conseguir essas casas populares.

Porém os vereadores, mesmo sabendo que o projeto tinha um monte de erros votaram a favor. Inclusive o vice-prefeito que era vereador.

Projetos que ao invés de serem remédios para a Prefeitura, tornaram-se em dor de cabeça.

Como sempre quem sofre é o Povo.

Diferente dos demais vereadores, que votam por votar, sem analisar o projeto, ou que se fingir de morto. Entram mudos e saem calados.

O voto do Vereador Vanderlei Pequeno contrário ao projeto, tendo em vista que encontrou no projeto vários erros, que no futuro possam trazer problemas para a prefeitura, comprovou que ele tem responsabilidade, personalidade, ideal, honestidade e coragem, e que não vai votar projeto de qualquer forma, projeto errado, somente para agradar Prefeito.

Não é a primeira vez que Vanderlei Pequeno vota contra um projeto do Executivo. Todo seu voto, seja contra ou favorável é sempre justificado. Uma oposição consciente.

"A coragem consiste em escolher o mal menor, por mais que ele ainda possa ser”

Parabéns Pequeno, continue assim.

2 comentários:

Vera Centro disse...

Parabéns carteirinho. Você é um exemplo de cidadão responsável, além de estar presente nas sessões faz questão de divulgar tudo que acontece.

Parabéns também Pequeno, pela sua atitude.

Lucas Vila Reis disse...

Apesar de eu não ir na Câmara, acompanhei esse projeto. Muitos comentários, uns a favor outros contras. Até o momento não havia entendido sobre esse projeto. Depois de ter lido seu comentário agora entendi tudo. Ainda bem que alguém para explicar tudo direitinho, senão acabaria sendo mainpulado.