Parecer Contrário

(TEXTO DO VEREADOR, VANDERLEI PEQUENO, REFERENTE AO PARECER CONTRÁRIO A SEU PROJETO DE PROTEÇÃO AO ANIMAIS).

Excelentíssimo senhor Presidente, caros pares, vereadores desta augusta Casa, público presente.
Se na sessão do dia 26 de maio ocupei realizado esta tribuna para celebrar um avanço político, com a entrega ao prefeito do anteprojeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, hoje não posso me declarar tomado do mesmo sentimento de alegria e satisfação.

Meu objetivo, nesta noite, é o de lamentar o não encaminhamento à votação no plenário desta Casa, da proposição da Associação de Proteção dos Animais de Cataguases que buscava proibir a entrada e exploração comercial em nossa cidade, de empresas que utilizassem em seus espetáculos, animais de qualquer natureza. O projeto foi abortado logo no seu parecer, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação, sob a alegação de que seria inconstitucional, opinião não compactuada com a do nobre Procurardor desta Casa, o Dr. Ricardo Cadete Espínola. Optaram os pares por seguir o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. O parecer contrário, relatado pelo nobre vereador Guilherme Valle de Souza foi aprovado e a votação da matéria em si não se realizou.

Na nossa argumentação, favorável ao prosseguimento do processo de avaliação da proposição, argumentamos que caberia ao município legislar sobre matérias de seu interesse e que o nosso projeto não se propunha a atropelar a lei federal que regulamenta o funcionamento dos rodeios. Essa era também a visão do Dr. Ricardo Spínola. Do alto de sua extrema sensibilidade, procurou no seu parecer favorável à nossa proposição, fortalecer posições que dão amparo a propostas de construção de uma sociedade que se sustente sobre valores ambientais que privilegiem a vida e afastem todo e qualquer tipo de sofrimento, mesmo que seja o dos animais.

Estamos certo de que o Dr. Ricardo tinha conhecimento da decisão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal que acabava de aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei 7291/06, do Senado, que obriga o registro de circos e trata do emprego de animais nessa atividade. No substitutivo do relator, Deputado Jorge Pinheiro, fica proibido o uso de animais em espetáculos.


A restrição à presença de animais em espetáculos circences constava de outras 15 propostas que tramitavam em conjunto. Quase todos os projetos de lei foram elaborados a partir do ano 2000, em decorrência da morte de um menino de 6 anos, atacado por leões do Circo Vostok, em Jaboatão dos Guararapes (PE).

Como podemos constatar, a questão da utilização de animais em espetáculos já vem sendo tema de debates no setor público há muito tempo. E também, em outra ocasião, já passou por essa Casa, com bem lembrou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. No entanto, o objetivo da Associação de Proteção aos Animais, que utilizou-se de meu mandato para encaminhar sua proposição, era a de colocar um ponto final no assunto, estabelecendo de vez uma relação de amor da cidade com os animais. Votada e aprovada a lei, estaríamos lado a lado com a Casa Legislativa maior desse país, numa frente progressista que vê nos animais entes da natureza e que precisam ser respeitados por todos nós, sob pena de amanhã virmos a conviver com incidentes como o ocorrido em Pernambuco, ou de sermos estigmatizados pelos homens de opinião desse país, como um município que não progride, não avança, não se aprofunda no tratamento de alguns temas e com isso, mais que mudar as realidades, acaba conformando-as ao seu dia-a-dia.

Para não alongar mais o tempo que ocupo nessa tribuna, gostaria de deixar a todos os presentes, senhor presidente, algumas frases que foram construídas, a partir da preocupação dos grandes pensadores da humanidade, com a relação à convivência entre homens e animais:
Leonardo da Vince, escultor e pintor italiano dizia que “Chegará o dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais e, nesse dia, um crime contra qualquer um deles será considerado um crime contra a humanidade.

Abraham Lincon, estadista Norte-Americana, também disse que a ele não interessava nenhuma religião cujos princípios não melhoravam nem tomavam em consideração as condições dos animais;

Pitágoras, que além de matemático e astrônonomo foi também filósofo, nos ensinava que enquanto o homem continuar a ser o destruidor impiedosos de seres vivos dos planos inferiores, não conhecerá a saúde nem a paz. Enquanto os homens dizimarem os animais, matar-se-ão entre si.

Para encerrar, senho presidente, despido de qualquer sentimento de mágoa com essa casa, mas um pouco decepcionado com o parecer de nossa Comissão de Constituição de Justiça e Redação, encerro, citando São Francisco de Assis, o Santo das Sandálias humildes, o despossuído que ensinou à humanidade o amor natural e religioso ao próximo, inclusive aos animais:

“Todas as coisas da criação são filhos do Pai e irmãos do homem...Deus quer que ajudemos os animais, se necessitam de ajuda. Toda criatura em desgraça tem o mesmo direito de ser protegida.”

Obrigado,