BLOG DO CARTEIRINHO

2012-01-14T14:11:00.001-08:00

Social-capitalismo

Paulo Lucio - Carteirinho

Membro do Movimento Vermelho de Cataguases

Vivemos uma nova era na política, surgindo um novo modelo político. Ainda sem nome. Modelo que traz consigo estrutura ideológica de modelos antigos. Junção dos modelos capitalismo e socialismo. Como diz um antigo ditado: “quem não pode com um inimigo, alia-se a ele”. Dessa união surge o que eu defino como social-capitalismo.

O social-capitalismo, ainda em fase de construção, é política de parceria entre os setores público e privado (PPP). O novo modelo conta com apoio da burguesia, governos, políticos, empresários e, principalmente, da classe dos trabalhadores, que divorciou do socialismo. Na partilha de bens, entregou o setor público ficando com o setor privado, iniciando o namoro com o social-capitalismo.

No socialismo, a classe dos trabalhadores seria classe dominante, no social-capitalismo é apenas engrenagem do sistema. A luta do movimento sindical serve para acesso e melhoramento do setor privado.

As privatizações, terceirizações e o sucateamento do setor público, anteriormente criticados, atualmente, contam com o apoio da maioria das categorias. Comprovamos esse fato através das propostas de algumas categorias.

Na questão da saúde, por exemplo, os trabalhadores exigem de seus patrões, governos e empresas, planos de saúde e convênio médicos, realizados em laboratórios, clínicas e redes de hospitais particulares. Dessa forma, não precisam enfrentar o SUS- cateado!

Falando de saúde, outra proposta é o auxílio farmácia, fornecendo descontos na compra de remédios em redes conveniadas. A luta pelo fim dos impostos e pela gratuidade dos remédios tomou doril. A luta sumiu!

Na questão da educação, a luta pelo ensino púbico de qualidade, criação de universidades e instituições públicas, foram reprovadas. A luta é por bolsas de estudos em instituições privadas. Destaco também a proposta do reembolso-creche, onde os trabalhadores matriculam seus filhos em creches particulares e recebem o reembolso.

Na questão do transporte coletivo, o vale-transporte vem sendo substituído pelo vale-combustível. Dessa forma, os trabalhadores usam seus próprios veículos, servindo carona para o setor privado, indo na contramão das questões ambientais.

Na questão dos salários, a luta é por complementos, benefícios acima citados, além de outros. Como por exemplo o vale-alimentação, que representa mais de 50% do salário. Lembrando que quando o trabalhador aposenta ou afasta da empresa, não recebe. Alimentando com o pão que o patrão amassou.

Na questão da aposentadoria, a luta pelo fim do fator previdenciário, aumento do salário dos aposentados e melhorias na previdência, aposentou. Criaram previdências privadas para repor as perdas salariais.

Como vimos, a luta sindical, apesar do discurso marxista, bandeiras e camisas vermelhas, emburguesou. Trabalham para o social-capitalismo, com apoio dos governos, patrões e burguesia, que estão cada vez mais unidos.

Notamos essa união através dos programas e obras públicas. Por exemplo: o PROUNI, onde o Governo fornece bolsas de estudo nas instituições privadas; as “Santas Casas de Caridades”, estabelecimentos privados sustentados por verbas do SUS; transporte coletivo; fornecimento de energia elétrica; tratamento de água e esgoto; autoestrada; obras do PAC com parceria com empreiteiras; construções de estádios de futebol para a Copa; dinheiro para banqueiros...

O social-capitalismo oficializa a parceria público-privado, fazendo política pública através do setor privado. Dinheiro público para o setor privado!

O resultado dessa parceria é o aumento da concentração de renda. Afinal, apesar de ser social, é capitalismo. Fortalece o setor privado. O capital. Criando a exclusão capital – antes social -, isolamento e até discriminação de grupos da sociedade que não possuem e não tem acesso ao capital. Não recebem o tratamento vip do setor privado.

Para os excluídos, representados pelos movimentos sociais, vai uma dica, aproveitem a separação do movimento sindical com o socialismo e vão a luta para conquistá-lo. Pelo bem da humanidade.

A luta continua companheiros.

Começa o jogo eleitoral!

2012-01-05T04:51:00.000-08:00

Começa o jogo eleitoral!

Dois mil e doze chegou! É ano de eleição, ou melhor, como diz os populares, é ano de política. O assunto vem sendo comentando nas rádios, jornais, blogs, facebook, Orkut, sites, boca maldita ....

Aos poucos as pré-candidaturas vão se definindo, algumas já confirmadas pelos partidos: Pequeno/PT, Cesinha/PCdoB, Willian/PSDB. Outras, aguardam o posicionamento das legendas: Dr Tarcísio/PMDB, Prof. Sérgio e Pedro da Caixa/PSB, Maria Lúcia/DEM, ... . Vale destacar o resultado das eleições para prefeito influenciará as eleições para governador em presidente em 2014. Dessa forma, os partidos negociam, de cima para baixo, as coligações. Aglomerando em dois grupos: petistas e tucanos

O tucanos liderado pelo prefeito Willian saem na frente, tendo em vista que estão com as máquinas – estadual e municipal - nas mãos. A base tucana conta com mais de dez partidos.

Os petistas encontram duas pedras no caminho, PMDB e PCdoB, que insistem em caminharem sozinhos e não fazem oposição ao governo tucano.

O PMDB vive uma grande briga interna, entre Ricardo Dias e Dr Tarcísio, que retornou a legenda. O ex-prefeito, derrotado na última eleição, procura sua sobrevivência política, conversando com alguns grupos, contando com apoio de seus apaixonados seguidores, que espalham boatos de que o Dr será candidato. Há quem diga que poderá ser vice. Mas por enquanto tudo não passa de boatos. Do outro lado, Ricardo Dias, atual presidente do partido, também derrotado nas últimas eleições (prefeito e deputado) e que está enrolado com as prestação de contas da última campanha, dessa forma, dificilmente será candidato e diz que o partido não lançará candidato e negocia com alguns partidos uma possível coligação.

O PCdoB liderado por Cesinha conta com boa intenção de votos, mas não é o suficiente para ganhar as eleições, conforme aconteceu em eleições passadas. Para que consiga êxito terá que se unir. Aí que surge o problema. O candidato “comunista” ainda insiste que governará sozinho e que não tem rabo preso com ninguém. Grita para todos os cantos da cidade que tem dinheiro, mas será que tem o suficiente para derrotar a milionária base tucana? Lembrando que os tucanos já estão em campanha, investindo pesado em marketing. Enquanto isso, os “comunistas”, novamente, deixaram para os 45 do segundo tempo.

O PT, que nesse ano completará trinta anos, liderado pelo vereador Pequeno será a grande novidade. A onda vermelha e a sua pré-candidatura vêm crescendo, tendo em vista a atuação do vereador, com destaque para: Lei Ascânio Lopes (lei de incentivo a cultura); Lei do Ficha Limpa em Cataguases; Lei que amplia o uso do passe estudantil para os fins de semana e feriado; Lei contra a Homofobia; Lei contra práticas de Assédio Moral; ... além de outras leis, requerimentos e indicações. Devido o excelente trabalho de seu mandato, Pequeno foi eleito pela pesquisa realizada pelo Instituto Tiradentes, o vereador mais atuante de Cataguases, recebendo uma condecoração em sessão solene, com a Medalha Imperador Dom Pedro II.

Assim se encontra a conjuntura municipal. Cercada de muitas conversas e boatos, onde tudo indica que não teremos o mesmo número de candidatos (7) da última eleição. Arrisco o palpite de três candidaturas: tucana, petista e “comunista”. Que vai depender das ordem de cima e dos egos de baixo.

Sessão da Câmara, 13 de Dezembro de 2011

2011-12-20T15:46:00.000-08:00

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
13/12/2011
ÀS 18:00 HORAS

A Sessão inciou com as entregas das moções de Congratulações.

EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (1ª votação)

Projeto foi novamente sobrestado, a pedido de alguns empresários e comerciantes.

Nº 65/2011 - Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Proejto Aprovado.

Nº 67/2011 - Concede subvenções e premiações as agremiações carnavalescas e distritos para o carnaval de 2012.
- Projeto que destina verbas para as Associações dos Distritos, blocos e escola de samba, visando incentivar a realização do Carnaval.

LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:

Nº 11/2011 – Institui o Programa de Incentivo ao desconto no IPTU, denominado IPTU Verde. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

- Projeto sobrestado.

Nº 15/2011 – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela” e da “crotalária” como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA
Projeto Aprovado.
Nº 46/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Cataguases-MG o sistema de transporte integrado Centro - Bairro, Bairro-Centro. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.
- Projeto sobrestado.
Nº 58/2011 - Dispõe sobre a proibição de monopólio no transporte coletivo e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA
Projeto sobrestado.

Nº 65/2011 - Revoga Lei Municipal nº 2.062/1993 (Proíbe a concessão de licença para funcionamento, no Município, de Parques de Diversão e similares entre os dias 01 e 10 de cada mês) Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Projeto sobrestado.

Projetos do Legislativo:

Nº 67/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros por funcionários das creches no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Projeto aprovado.

Nº 68/2011 - Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Sandoval Azevedo localizada no Centro, para Praça Dr. Lydio de Almeida Lacerda e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

- Projeto mais comentado da noite. Guilherme apresentou um substutivo, depois voltou atrás e manteve o projeto inicial, porém isso não pode. Sendo assim, fez alterações, fazendo emenda e mudando e mudando redação final. Destaco a revogação de uma lei de 2000, que proíbe a troca de nome. Esse projeto revogava essa lei, porém, devido as intervenções do Vereador Pequeno, Guilherme retirou a revogação.

O projeto foi aprovado por 8 a 1 – Pequeno votou contra. – Farei uma postagem especial sobre esse projeto.

Nº 69/2011 - Institui o Programa para assegurar às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado aprovado por todos.

Nº 72/2011 - Considera de valor histórico-cultural o acervo do Arquivo Público e Histórico do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Aprovado por todos.

Nº 73/2011 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal para o Projeto Restitui Vidas de Cataguases. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Substitutivos:

Ao Projeto de Lei nº 59/2011 - Autoriza o Executivo, a isentar do pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana as pessoas nas condições que especifica. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Projeto aprovado.

Ao Projeto de Lei nº 61/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear aluguéis ou construir galpões para instalação de Pequenas e Micro Empresas no Município de Cataguases-MG. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Projeto aprovado.

Projeto de Resolução:

Nº 06/2011 - Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases. MESA DIRETORA

- Projeto que prevê uma abono de R$ 400,00 para os funcionários da Câmara.

Aprovado por todos.

Projeto de Decreto Legislativo:

Nº 04/2011 - Institui o dia da valorização da Extensão Rural. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 121/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se o Município de Cataguases aderiu o programa Olhar Brasil que foi concebido pelo Ministério da Saúde. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Entrega de Moções de Congratulações

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Antônio de Souza Pereira, Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza e Vicente de Paulo Dias. Porém , todos abriram mão de falar, tendo em vista o horário.

Sessão da Câmara, 29 de Novembro de 2011

2011-12-01T16:29:00.001-08:00

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

29/11/2011

ÀS 18:00 HORAS

A Sessão começou com as entregas das Moções de Congratulações.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 62/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2012. (2ª Votação)

Pequeno : depois de discutir o assunto no mandato coletivo, resolvemos votar contra a aprovação do documento, da forma que foi apresentado;
Em primeiro lugar, não nos foi esclarecida a duplicidade, no valor de R$ 170 mil, na rubrica da Secretaria de Esporte;
Em segundo lugar, por conta da verba de R$ 158 mil, destinada a investimentos em rede de esgoto nos distritos. No nosso entender, essa é uma obrigação da Copasa, que firmou Contrato de Programa com o município, onde está dito que os municípios também receberão a atenção da empresa, Entendemos não ter sentido carrear verba para construção e/ou reforma de rede de esgoto naquelas localidades, para, no futuro, ser utilizada pela empresa que já explora os serviços em Cataguases;

Projeto em votação: 9 votos favoráveis e 1 contra (Pequeno) – Projeto aprovado.

Nº 34/2011 – Altera Lei 3.895/2011 que autoriza aforamento.

Projeto retirado.

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Pequeno: Esse projeto altera o valor de diversas taxas cobradas dos comerciantes e industriais da cidade. No início do ano, tivemos uma polêmica sobre o valor dos "Alvarás de Funcionamento"; estão sendo regulamentadas também as taxas de publicidade.

Nosso mandato procurou alguns comerciantes, o Sindicato do Comércio Varejista e o Clube de Dirigentes Logistas para discutir previamente o projeto, mas não obteve nenhuma resposta.

Projeto sobrestrado.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 46/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Cataguases-MG o sistema de transporte integrado Centro - Bairro, Bairro-Centro. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA

Projeto sobrestado a pedido do Vereador Eduardo Schelb

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias.

Pequeno:

Justificou, conforme já esclarecido acima, seu voto contrário à proposta do Orçamento Municipal para 2012, da forma que o documento foi apresentado.

Tratou sobre o Esgoto: Falou do problema de esgoto a céu aberto e falta de assistência da Copasa no bairro Ana Carrara, na Rua Mariquinha Schettine; Falou também de duas crateras existentes em uma via do mesmo bairro, consequência de um serviço feito pela própria empresa para se servir da passagem;

PATRIMÔNIO HISTÓRICO : Tornou público que mais um prédio - tombado históricamente - foi desfigurado. O caso agora é o do imóvel onde funcionava a Industria Irmãos Peixoto. Portas estão sendo instaladas com acesso para a Rua Visconde do Rio Branco;

SANEAMENTO BÁSICO : Alertou, mais uma vez, que o município precisa investir muito em saneamento básico, para enfrentar os períodos chuvosos de final de ano e que a prefeitura se ocupe - como se ocupou com a questão do esgoto - com o mesmo vigor para resolver os problemas de drenagem de águas pluviais.

COBRANÇA TARIFA ESGOTO : Reportou, mais uma vez, a indignação da população por estar recebendo da Copasa, junto com a conta de água, a tarifa de esgoto(45%) do valor para pagamento antecipado;

Vicente:

Apenas comentou sobre aquilo que o Pequeno falou, fazendo o contraponto e sempre defendendo o Governo.

“Somente os lobos caem em armadilhas de lobos”

2011-11-27T11:47:00.001-08:00

“Somente os lobos caem em armadilhas de lobos”

Paulo Lucio – Carteirinho

Membro do Movimento Vermelho de Cataguases

Começo esse artigo, citando o ditado popular: “somente os lobos caem em armadilhas de lobos”, para tratar do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, que altera e inclui dispositivos da Lei Complementar Nº. 3.800/2009, para adequar a legislação.

Mas que adequação a legislação é essa que não paga o piso salarial, aumenta a carga horária e retira direitos dos trabalhadores? É a adequação tucana! Choque de gestão! Armadilha de lobo.

A atual gestão, através da secretaria de educação, armou armadilhas para os profissionais da educação. Apresentando um projeto com uma série de desvantagens, a começar pelo o aumento da carga horária de trabalho, passando de 50 para 60 minutos cada aula. Essa e outras armadilhas foram desarmadas pela categoria, que junto com a secretaria criaram um novo projeto.

Porém, ao dar entrada na Câmara Municipal, em caráter de urgência especial – por que tanta pressa, nesse mato tem lobo – o projeto sofreu alterações. Destaco a criação da GPE (Gratificação de Permanência Escolar). Mais armadilhas de lobo.

A GPE é uma gratificação utilizando a sobra dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é paga através de abono, sendo feito um rateio, de forma igualitária, para todos os profissionais da educação. Porém, só teria direito à GPE, os profissionais que não tivessem nenhuma ausência. Ou seja, em caso de atestados médicos em decorrência de doenças, licenças, perdas de entes queridos, além de outras ausências justificadas, o profissional não receberia à gratificação.

Dessa forma, se um professor perder um parente, para ter direito ao GPE, o velório deverá ser na sala de aula. Em caso de internação, deveria “pedir licença ao médico” para dar suas aulas no leito hospitalar. Do contrário não receberá a gratificação.

Vale destacar que os recursos do FUNDEB, inclusive a sobra, são direitos dos trabalhadores. Não devem servir de instrumento de pressão de gestores públicos sobre aqueles que trabalham.

De acordo com a secretária, o GPE é uma ferramenta para diminuir o alto índice de absenteísmo na educação, que somente no mês de setembro teve mais de 800 dias.

Faço o Curso Técnico em Segurança do Trabalho e confesso que esse número me assustou. Quais são os motivos de tantas ausências? A Medicina do Trabalho da Prefeitura tem conhecimento desses números? Quais as medidas vêm sendo tomadas para resolver esse problema? A Prefeitura tem o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)? CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)? Realiza o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais)?

Será que esses órgãos foram consultados antes a criação do projeto 58/2011? A secretária conhece os motivos das ausências? Não poderia acreditar que essas ausências seriam tratadas apenas como “problemas administrativos”. E o pior, que a sua solução fosse buscada mexendo no bolso do profissional. Punindo os funcionários da educação, que já ganham pouco.

Da forma que esse tema foi tratado, passou uma imagem negativa, tanto dos profissionais da educação quanto da saúde, colocando em dúvida os atestados dos médicos e as ausências dos profissionais. Afinal, quais são os motivos de tantas ausências?

Vários são as razões. Destaco as principais: desmotivação, desvalorização (baixo salário), perseguições, assédio moral, pressão, insatisfação, falta de apoio, péssimas condições de trabalho... levando o profissional à doença.

Como vimos, as ausências não podem ser tratadas por questões econômicas. Por falar em questão econômica, a atual gestão deveria cumprir a lei e pagar o piso. Ao invés de criar ferramentas que diminuem ainda mais o salário.

Voltando ao projeto 58/2011, na Sessão da Câmara do dia 18 de Outubro, os profissionais da educação lotaram a augusta casa, batendo recorde de público da atual legislatura, no sentido de desarmar de vez as armadilhas de lobos, recebendo apoio do Vereador Vanderlei Pequeno (PT).

Pressionado pela multidão, a alcatéia do governo adiou a discussão e votação do projeto 58/2011, que foi novamente debatido entre sindicato, executivo e alguns vereadores da base do governo. Da reunião, saiu um acordo e um novo projeto, com um novo texto: o projeto de 59/2011 deu entrada na sessão seguinte. A armadilha do GPE foi desarmado, mas outras foram criadas. O projeto continha cláusulas em desacordo, criando aumento diferenciado para alguns profissionais da direção das escolas, ferindo o princípio da isonomia. Essa armadilha foi desarmada depois de um acordo entre sindicato, procurador do município e vereadores.

Depois de desarmadas todas as armadilhas o projeto foi aprovado. Mas será que todas armadilhas foram desarmadas? O tempo irá dizer. Dessas armadilhas ficaram algumas lições. O GPE foi um tiro no (G) pé. E “somente os lobos caem em armadilhas de lobos”. Como vimos, na educação não temos mais lobos. As eleições estão chegando. Os lobos estão em extinção. Mas existem ainda, alguns em peles de cordeiro, preparando mais armadilhas.

Sessão da Câmara, 16 de Novembro de 2011

2011-11-20T05:22:00.000-08:00

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

16/11/2011

(quarta-feira)

ÀS 18:00 HORAS

A Sessão iniciou por volta das 18:30, com as ausências dos vereadores Guilherme da Faculdade e Eduardo Schelb.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 49/2010 – Revoga Leis de Concessão de Direito de Uso terrenos industriais e dá outras providências.

PEQUENO ESCLARECE

Trata-se de retomada de imóveis doados pelo município a empresas que dele não fizeram uso. No caso acima, são imóveis situados nas imediações do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto foi sobrestado.

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências

PEQUENO ESCLARECE:

Esse projeto foi encaminhado pelo Executivo com pedido de Regime de Urgência - Câmara tem até 45 dias para colocar em votação - e deverá ser extremamente debatido, já que muda as fórmulas de cálculo para cobrança de taxas e impostos municipais.

No início do ano, houve muita polêmica e recalculo por parte da prefeitura, devido à desorganização do cadastro municipal e também porque a lei sobre o assunto, havia sido aprovada no final do governo Tarcísio Henriques e ainda não havia sido aplicada.

O debate principal deverá se dar em torno da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento(Alvará anual de funcionamento). Numa análise preliminar, observa-se que houve um rescalonamento nas taxas e as empresas que ocupam menores espaços, de acordo com suas localizações, pagarão menos. Isso é positivo.

- Projeto foi novamente sobrestado.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 59/2011 - Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que especifica. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

PEQUENO ESCLARECE

Como o projeto já diz, o vereador Canecão pretende, pretende estabelecer uma renúncia fiscal, isentando do pagamento do IPTU anual aqueles que tiverem mais de 65 anos de idade; forem responsáveis pela manutenção de sua família, terem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e possuir apenas um imóvel no país.

Trata-se de um projeto abrangente e que acolherá, nos direitos que prescreve, um leque muito grande de cidadãos.

- Projeto foi sobrestado.

Nº 66/2011 - Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco de Melo Cavalhieri a logradouro do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Projeto foi aprovado.

Projeto de Decreto:

Nº 03/2011 - Dispõe sobre a criação do programa de premiação Professor Nota Dez aos docentes da Rede Pública e Privada de ensino, infantil, fundamental, médio, superior, profissionalizante e técnico. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

PEQEUNO ESCLARECE:

Trata-se de proposição do vereador Guilherme de projeto que institui a premiação aos docentes da rede pública que mais se destacarem em suas atividades. Os contemplados serão indicados pelas próprias instituições de ensino.

Projeto aprovado.

REQUERIMENTO:

Nº 116/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o custo médio dos redutores de velocidade/faixa para pedestres/deficientes instalados em vários pontos da cidade (Praça Rui Barbosa, Rua Cel. Vieira, Praça Manoel Inácio Peixoto, etc.) Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Projeto aprovado.

GRANDE EXPEDIENTE:Inscritos:

Vereadores: Vicente de Paulo Dias e Vanderlei Teixeira Cardoso.

Edson Francisco de Souza

Assunto: Ações Afirmativas

Edson, mais conhecido como Edinho da Biblioteca Comunitária do Ana Carrara, discorreu sobre os problemas de atendimento da prefeitura. Citou os constantes atrasos na publicação das atas das reuniões do Jornal Cataguases, no período do mês de Julho. Coincidentemente, na ocasião das reuniões, o debate girava em torno do Contrato de Programa com a Copasa;

Citou também a demora nas respostas dos protocolos. Comentou sobre algumas ações da Câmara, elogiando o Vereador Vanderlei Pequeno na criação da Lei Ascânio Lopes e da Lei da ampliação do Passe dos Estudantes para os feriados e fins de semana. Parabenizou também Vereador Guilherme, citando alguns de seus requerimentos.

Pequeno:

Exaltou a participação de Edson na sessão. Em seguida falou da ilegalidade da cobrança de tarifas de esgoto por parte da Copasa na conta dos moradores que não utilizam a rede de esgoto comprada do município;

Tratou dos problemas ocorridos na realização do FestVida e lembrou pela terceira vez que o buraco existente na Praça Santa Rita, em frente à Casa Paroquial, ainda não mereceu a atenção do Paço.

Sessão da Câmara, dia 8 de Novembro de 2011

2011-11-13T15:22:00.000-08:00

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

08/11/2011

ÀS 18:00 HORAS

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 62/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2012. (1ª Votação)

Projeto sobrestado por 1 Sessão.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 43/2011 - Institui o Passe Estudante para alunos do Município de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

- Pequeno comentou sobre a importância do projeto , no sentido de valorizar os estudantes. Destacou que esse projeto prevê maior mobilidade a educação, cultura, esporte e religião. Dessa forma, será muito bom para as empresas, que venderam mais passes, aumentando o número de passageiros.

Os demais vereadores elogiaram Pequeno pelo projeto.

Em votação: aprovado por todos.

Nº 61/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alocar, custear aluguéis e construir galpões para instalação de Pequenas e Micro Empresas no Município de Cataguases-MG. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Projeto retirado pelo autor.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vicente de Paulo Dias, Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza.

Vicente e Guilherme abriram mão do Grande Expediente.

- Pequeno:

LEI DO PASSE ESTUDANTE

Manifestou sua satisfação com a aprovação do projeto de nossa autoria que beneficia os alunos das escolas do município. Agradeceu a todos os vereadores pela aprovação do projeto, por unanimidade;

CRECHE DO GOVERNO FEDERAL

Explicou que em momento algum afirmamos que o Executivo confirmou que iria recusar a creche municipal oferecida pelo governo federal para Cataguases, mas que "dava sinais nesse sentido";

Insistiu que o governo Willian deve receber o benefício, já que uma creche não significa um custo para o município, mas, sim, um investimento na qualidade de vida e no desenvolvimento de nossas crianças;

ACADEMIA AO AR LIVRE

Anunciou que o governo federal estara destacando para Cataguases uma Academia ao Ar Livre e que o município poderá instalá-la em lugar com fácil acesso à população, principalmente à mais carente; Lembrou que aqueles que fazem exercícios regularmente, raramente batem à porta do SUS na busca de tratamento médico;

BURACO NA PRAÇA SANTA RITA

Reclamou, mais uma vez, do imobilismo da prefeitura, ao não resolver o problema do buraco existente na Praça Santa Rita, em frente à Casa Paroquial;

Repetiu que o buraco já existe naquele lugar há mais de 1 anos e que estará, até que se resolva o problema, fazendo a denúncia pública;

Nunca é demais lembrar que existe uma lei que penaliza o município por acidentes causados às pessoas, por conta de má conservação de suas vias de trânsito(Pedestre ou veículo).

Oposição à Oposição!

2011-11-06T08:25:00.000-08:00

Oposição à Oposição!

Paulo Lucio - Carteirinho - Membro do Movimento Vermelho de Cataguases

Desde que milito na política, ouço falar dos termos: “Oposição ferrenha”; “Turma do contra, do quanto pior melhor”. Mas nunca havia visto isso na prática. Imaginava que poderia ser um mito criado por aqueles que queriam que as coisas continuassem como estão, para ver como é que fica...

Mas existe sim! E, infelizmente, em Cataguases.

Mas não como oposição ao Executivo. Pelo contrário, a atual gestão tem a maioria dos vereadores. Sua base aliada conta com sete dos dez eleitos no último pleito eleitoral. Esse número já foi maior: nove. O vereador Vanderlei Pequeno (PT) foi o único a se declarar e fazer oposição, desde que iniciou o seu mandato. Uma oposição de idéias, crítica à forma tucana de governar: contra o cenário de perseguições, privatizações, terceirizações, demissões, venda de patrimônio e sucateamento do setor público.

Mas se temos apenas uns poucos vereadores de oposição e os projetos do Executivo são todos aprovados, de que “Oposição”, afinal, está se falando?

Da Oposição à Oposição! Essa, sim, ferrenha, do contra, do quanto pior melhor. Que tenta anular o mandato democrático e popular, representado pelo vereador do PT e do qual faço parte. Essa Oposição à Oposição conta também com apoio de alguns membros da mídia, em nome de seus interesses negociais e sua vinculação ao poder constituído na cidade, tentam tirar o brilho do mandato popular.

A Oposição à Oposição é um atraso para Cataguases. E Vanderlei Pequeno, com seu mandato coletivo, enfrenta uma verdadeira batalha! Lembro Albert Einstein: “Os grandes espíritos sempre tiveram que lutar contra a oposição feroz de mentes medíocres”.

Uma oposição burra, que não percebe que quanto mais persegue um mandato popular, maior ele se torna. De acordo com Joaquim Nabuco: “a oposição será sempre popular; é o prato servido à multidão que não logra participar no banquete.”

Dessa forma, o vereador, com seu mandato e o seu Partido cada vez mais fortalecidos já é considerado, de longe, o melhor vereador dos últimos anos. Não por acaso, seu nome foi indicado para pré-candidato a prefeito pelo PT de Cataguases.

E essa Oposição à Oposição sempre tentou enfraquecer o seu mandato. Veja só o resultado das votações de diversos de seus projetos apresentados:

PL nº 10/2009, proíbe a participação de animais em espetáculos circense em Cataguases. O projeto foi rejeitado, recebendo pareceres contrários. O projeto sequer foi à votação. (na semana seguinte, o mesmo projeto foi aprovado em Juiz de Fora.). O único animal que tem proteção é o tucano.

PL nº 39/2009, dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “Assédio Moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. Também recebeu parecer contrário. Não entrou em votação. Assediado pela oposição à oposição.

PL nº 40/2009, dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Cataguases”. O projeto também recebeu parecer contrário e não foi à votação. Fica transparente a atuação da turma do contra.

PL nº 41/2009, que institui o Programa "Poesia no Ônibus". Arquivado, sem votação.

PL nº 02/2011, o Ficha Limpa no âmbito do Legislativo e Executivo. O projeto também foi rejeitado. Isso mesmo, o Ficha Limpa foi reprovado pela oposição à oposição. Afinal, o projeto é de autoria do Vanderlei Pequeno.

PL nº 01/2011, que dispõe sobre denominação de Vila Liberdade, ao local onde estão sendo construídas as residências do programa Minha Casa, Minha Vida. A Oposição à Oposição criou um Projeto Substitutivo, trocando o nome para “Residencial São Marcos”.

As anulações continuam. Numa mesma Sessão da Câmara, três projetos do Vereador Pequeno foram rejeitados e arquivados. Sequer foram à votação.

PL nº 06/2011, que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos das escolas públicas municipais e privadas do Município de Cataguases. Projeto que visa a saúde de nossos jovens e crianças. Rejeitado no dia de São Cosme e Damião.

PL Nº 10/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais e particulares incluírem em sua grade de matérias o estudo de obras de escritores cataguasenses. Pareceres contrários, arquivado.

PL nº 24/2011, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de Assédio Moral nas dependências da Administração Pública Municipal. Projeto novamente arquivado.

O incrível disso tudo, é que a Oposição à Oposição, enquanto vota contra importantes projetos, aprova projetos ridículos: Destaco o PL nº 43/2010, que institui o “Dia do Fluminense e do Torcedor Tricolor”. Pequeno não votou favorável.

Como vimos, existe oposição pela oposição em Cataguases: a Oposição à Oposição, a “Turma do contra”, a mesma que vem atrasando o desenvolvimento da cidade. Deixando de aprovar importantes projetos, que ajudariam a colocar Cataguases novamente na vanguarda política e cultural em Minas.

Aproveito e deixo um recado para a oposição à oposição. Vocês não estão votando contra Pequeno, mas contra o desenvolvimento, a cultura, a cidade e o povo de Cataguases. Que não agüenta mais tanto atraso e mostrará isso nas urnas.

Se mesmo assim, ainda insistem em serem contra o mandato popular e coletivo, do qual participo, cito Adriano Martins Pinheiro :“Chegaremos lá de qualquer forma. Temos o auxílio de uns e a oposição de outros. Mais tarde, lembraremos de todos”.

Sessão da Câmara, 25 de Outubro de 2011

2011-10-30T07:35:00.000-07:00

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

25/10/2011

ÀS 18:00 HORAS

Entrega das Moções de Congratulações.

Dentre os agraciados, destaco o Fabrício Manca de Souza, mais conhecido como Sapin, que é carteiro de Cataguases. Que recebeu a moção, tendo em vista que, ficou em terceiro lugar no Festival Estadual de Música do Sesi.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 49/2010 – Revoga Leis de Concessão de Direito de Uso terrenos industriais e dá outras providências.

Sobrestado a pedido do Vereador Guilherme.

Nº 49/2011 - Revoga Lei nº 1.132/84 e dá outras providências. (Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais).

Sobrestado a pedido do Vereador Guilherme.

Nº 58/2011 - Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar Nº 3.800/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal para adequar a legislação.

Foi criado um projeto Substitutivo, recebendo o número 059/2011, tendo em vista um acordo entre as partes. Porém, o projeto havia clausulas em desacordo. Com isso, a Sessão foi suspensa e foi feito um acordo, modificando o projeto. Com as modificações o projeto foi colocado em votação. Sendo aprovado por todos vereadores.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 60/2011 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ONG Ação Minas. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA

Aprovado por todos.

Nº 62/2011 - Dispõe sobre a denominação de Rua José de Souza Lima a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 63/2011 - Dispõe sobre a denominação de Rua Wadih Miguel João a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vicente de Paulo Dias, Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza.

Vicente e Guilherme não falaram nada de importante.

Pequeno:

Comentou sobre a visita dos Deputados do PT, Padre João e Rogério Correia,que aconteceu no dia 22. Pequeno tornou público que os dois parlamentares estariam assumido a luta pela solução de alguns problemas que envolvem os governos federal e estadual em Cataguases;

Comentou sobre os as respostas dos requerimento, protestando mais uma vez quanto à insuficiência da resposta de seus requerimentos por parte da Procuradoria do Município

Falou sobre os animais abandonados, fazendo uma homenagem à dona Nilza dos Santos pelo seu trabalho em defesa dos animais abandonados, no bairro Taquara Preta. Dona Nilza denunciou que está havendo uma matança deliberada de cães naquele local;

Denunciou mais uma vez que o nosso prefeito não assume a defesa desses seres menores no município, de acordo com o preceitua o Decreto 24.645, de 1934 e também não encaminha o projeto que idealizamos há quase dois anos para a Casa discutir;

Discursou sobre a venda e demolição dos imóveis históricos, manifestando sua indignação com a decisão da prefeitura de vender o imóvel histórico na Av. Astolfo Dutra, com autorização para demolição. Questionou a falta de entendimento da administração do PSDB de Cataguases da importância de Cataguases como cidade histórica;

Cobrou da Mesa Diretora que colocasse em pauta para votação dois projetos de sua autoria: um amplia o direito ao Passe Estudante(desconto de 50%) para uso nos finais de semana; o outro subsidia os principais clubes de futebol da cidade com 25UFM(Unidades Fiscais do Município) anuais;

Sessão da Câmara, 18 de Outubro de 2011

2011-10-22T16:05:00.000-07:00

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 58/2011 - Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar Nº 3.800/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal para adequar a legislação.

Projeto polêmico e não agora os professores, que estiveram em massa na Sessão da Câmara, batendo o record de público da atual legislatura.

O projeto recebeu duas emendas, ambas sobre o mesmo tema. Sendo uma do Vanderlei Pequeno, que agrada os professores e que tem apoio do Canecão e do Canecão. A outra emenda é da base do prefeitos, porém não agrada os vereadores.

- Pequeno comentou sobre a emenda que fez:

“O artigo em questão (4º) penaliza os educadores e funcionários da educação que faltarem ao serviço, mesmo que motivados por licenças, declarações e/ou atestados. Resumindo: o educador que não comparecer ao serviço, por qualquer motivo, deixaria de receber a Gratificação de Permanência Educacional (GPE), também criada pelo artigo”; Dessa forma, a GPE seja criada e a forma de distribuição, valor, data, seriam discutidas com a categoria, representada pelo sindicato; nossa emenda conta com o apoio dos trabalhadores;”

Com duas emendas e muita pressão dos professores, Beleza encaminhou o projeto para as comissões, para que sejam analisadas as emendas. O projeto será votado na próxima Sessão.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 31/2011 – Autoriza a Administração Municipal a implantar e regulamentar as Escolinhas de Iniciação Esportiva e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Aprovado por todos.

Nº 34/2011 - Autoriza o Poder Púbico Municipal, através da Secretaria de Educação, a criar o coral em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Aprovado por todos.

Nº 38/2011 - Autoriza a Administração Municipal a instituir Plano de Ação Contra Verminose, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Aprovado por todos.

Nº 49/2011 - Dispõe sobre denominação de Galba Rodrigues Ferraz a próprio do Município de Cataguases - MESA DIRETORA

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 110/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantos pontos de táxi existe na cidade de Cataguases, assim mesmo informando quantas vagas existem em cada ponto para o estacionamento dos veículos e quantos taxistas são cadastrados? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 111/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de fazer a complementação do posteamento com luminária e também a complementação da rede de água potável por parte da COPASA até o alto do Bairro João Dias Neto. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 112/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais foram os critérios adotados pra a escolha e indicação dos técnicos que irão constituir a comissão nomeada para propor diretrizes de intervenção dentro da poligonal de tombamento, de acordo com a Portaria 129/2011? Favor informar dados curriculares dos integrantes e/ou diplomas que indiquem formação na área de patrimônio histórico. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 113/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o andamento ou a perspectiva de reinício dos serviços de reforma da Praça José Inácio Peixoto. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 114/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista a lei municipal nº 3.835/2010 - que Dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado denominado faixa azul nas vias e logradouros públicos do município de Cataguases e dá outras providências, publicado no Jornal Cataguases, edição 3.107 de 02 de julho de 2010, pergunto: qual previsão para implantação da mesma? Caso não haja quais os impedimentos e/ou a impossibilitam de ser executada? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Raquel Silva de Souza e Naidi Pereira Dutra –

Assunto: Projeto de Lei nº 58/2011 de autoria do Poder Executivo

Comentaram durante o debate do projeto, que foi sobrestado. O discurso foi em relação a falta de valorização ao professor.

Vereadores: Vicente de Paulo Dias, Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza

Vicente não falou.

Guilherme comentou sobre sua participação como mediador entre professores e prefeito. Dizendo que não pode ser contra o prefeito.

Pequeno:

Teceu considerações sobre o projeto de lei de alteração do Plano de Carreira dos professores e explicamos que nossa emenda, no sentido de remeter a questão para a discussão com os sindicatos, segue a lógica da Livre Negociação, que já é uma prática comum no país desde o final da década de 1970, passando pelo seu reconhecimento na Constituição de 1988;

Denunciou que a prefeitura pretende resolver um problema administrativo da Secretaria de Educação, utilizando o valor remanescente do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, verba salarial, para penalizar os educadores. Manifestou seu entendimento que o projeto do prefeito Willian força o trabalhador a comparecer ao trabalho, mesmo estando doente; Desqualifica os atestados emitidos pelos médicos; e desconhece os direitos garantidos por diversas leis, inclusive a CLT;

Comentou sobre esgoto a céu aberto e quebra molas. Dizendo que, novamente, alerta sobre o problema do esgoto a céu aberto Bairro São Vicente, situação que tem ocasionado problemas de saúde naquele bairro, continua;

Encerrou alertando que seu mandato já entrou duas vezes com indicação, no sentido de instalar redutores de velocidade nas imediações do Quartel de Polícia e da Escolinha Cantinho Feliz, no final da Av. Astolfo Dutra; o risco iminente de atropelamentos no local é real.

Grito dos Excluídos, o locutor oficial e o cavalo do Prefeito

2011-10-12T14:47:00.000-07:00

Grito dos Excluídos, o locutor oficial e o cavalo do Prefeito

Paulo Lucio - Carteirinho

O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular criada por grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos. Sua mobilização é no sentido de denunciar o modelo político e econômico que concentra riqueza e renda e condena milhões de pessoas à exclusão social; tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; e propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social, com a participação ampla de todos os cidadãos.

Define-se como um conjunto de manifestações realizadas no Dia da Pátria, 7 de setembro, tentando chamar à atenção da sociedade para as condições de crescente exclusão social na sociedade brasileira. Não é um movimento nem uma campanha, mas um espaço de participação livre e popular, em que os próprios excluídos, junto com os movimentos e entidades que os defendem, trazem à luz o protesto oculto nos esconderijos da sociedade e, ao mesmo tempo, o anseio por mudanças.

O dia 7 de Setembro foi escolhido para as manifestações, tendo em vista que a idéia dos organizadores era aproveitar o Dia da Pátria para mostrar que não basta uma independência politicamente formal. A verdadeira independência passa pela soberania da nação. Um país soberano costura laços internacionais e implementa políticas públicas de forma autônoma e livre, não sob o constrangimento da dívida externa, por exemplo. Relações economicamente solidárias e justiça social são dois requisitos indispensáveis para uma verdadeira independência. Nada melhor que o dia 7 de setembro para refletir sobre a soberania nacional.

Para muitos, o Grito ousa perturbar o colorido da festa cívica. Esse ano, os “intrusos” ecoaram seu grito em 25 Estados, com exceção do Acre.

Em Cataguases, o Grito dos Excluídos foi um sucesso, contando com cerca de 70 pessoas de diversas entidades - destaco a participação do SindiUte, Sinpro, SinSerpu, Sindicato dos Correios, Sindicato dos Bancários, MST, Movimento Negro Dandara e o Brasilitude, membros da Igreja Católica, além dos partidos PSTU e PT, que contou com a presença do Vereador Vanderlei Pequeno e vários militantes.

Com direito a distribuição gratuita de 134 livros, realizada pelo professor Luciano Andrade e sua sócia Luana, proprietários do Sebo Aluados (Loja de venda de livros usados que fica no Edifício Rotary), como forma de comemorar o aniversário da cidade. Essa forma singela de presentear os cataguasenses indica também o quanto nossa cidade precisa incentivar a prática de leitura entre os cidadãos e cidadãs.

O Grito dos Excluídos teve com tema principal a luta dos professores. Contanto com faixas e cartazes de protestos, dando um novo brilho para os festejos. Por falar em brilho, não poderia deixar de registrar o desrespeito do o apresentador do desfile, Souza Mendonça, ao não registrar a passagem dos manifestantes. Talvez tenha se esquecido de seu slogan: “Não há princípio de honra se oculta estiver a verdade”.

Mas como diz o ditado: “a vingança vem a cavalo”. Quando a manifestação estava bem na frente do Palanque do oficial, o locutor cometeu uma grande gafe, noticiando a ausência do cavalo do prefeito no meio do desfile dos “Cavaleiros do Bem”.

- “Onde se viu o cavalo do comissário perder a corrida”

As faixas, cartazes e bandeiras o locutor não viu, pois só tinha olhos para o prefeito, e a ausência de seu cavalo. Não cumpriu a contento o seu contrato com a prefeitura. O dinheiro que pagará por seus serviços é de todos nós? Por que a discriminação? Ao não noticiar a manifestação, fez juz ao nome: O Grito dos Excluídos.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO ANO 2010

2011-10-09T14:20:00.000-07:00

INDICE PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

ANO 2010

Nº 01 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação de Moradores do Bairro São Diniz e dá outras providências – Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso. Às Comissões Permanentes: 23/02/2010. Retirado pelo autor por já existir Lei Municipal em 10/03/2010.

Nº 02 - Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.245/2003, que dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases, e Lei Municipal nº 3.764/2009, que altera dispositivos e anexos da Lei nº 3.245/2003, e dá outras providências. MESA DIRETORA. Às Comissões Permanentes em 02/03/2010. Aprovado em 1º votação em 09/03/2010 e em 2º votação em 16/03/2010. Lei nº 3.814/2010 Edição nº 3.092 de 26/03/2010.

Nº 03 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação de Moradores do Bairro Sol Nascente e dá outras providências – Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso.Às Comissões Permanentes em 23/02/2010. Retirado por já existir Lei Municipal 2.892/99 em 23/02/2010.

Nº 04 – Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Dahyl Matos Ferreira” no município de Cataguases – MG – Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes: 02/03/2010 Aprovado em 09/03/2010, com Redação Final sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Lei nº 3.812/2010 Edição nº 3.092, em 19/03/2010.

Nº 05 – Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de Edmundo Machado de Moraes, no Município de Cataguases-MG – Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes: 02/03/2010. Aprovado em 09/03/2010, com Redação Final sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Lei nº 3.813/2010 Edição nº 3.095 de 09/04/2010

Nº 06/2010 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Superior de Educação – ISE, conforme especifica. Vereador José Hermaty da Veiga. Às Comissões Permanentes: 02/03/2010. Sobrestado em 09/03/2010 até que o Instituto Superior de Educação – ISE retifique seu Estatuto com relação ao Parágrafo Único do seu Artigo 14. Aprovado em 11/05/2010 Lei nº 3.826/2010 Edição 3.100 de 14/05/2010

Nº 07/2010 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação Weslyana de Ação Social” e dá outras providências. Vereador José Hermaty da Veiga - Às Comissões Permanentes: 09/03/2010. Sobrestado em 16/03/2010 por 03 Sessões a pedido do autor.Aprovado em 13/04/2010. Lei 3.821/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição 3.097 de 23 de abril de 2010

Nº 08/2010 – Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo no âmbito do Município de Cataguases (MG), às pessoas idosas, às portadores de necessidades especiais, aos incapazes, e dá outras providências. Vereador Eduardo Schelb. Às Comissões Permanentes: 16/03/2010 Sobrestado e, 25/05/10 por duas sessões a pedido do Vereador Eduardo Schelb.Retirado pelo autor em 07/11/2010.

Nº. 09/2010 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Vereador Guilherme Valle de Souza. Às Comissões Permanentes 30/03/2010 Retirado pelo autor em 24/06/2010.

Nº 10/2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de seus Servidores. MESA DIRETORA Às Comissões Permanentes 30/03/2010.Aprovado em 30/03/2010 em 1º e 2º votação. Lei nº 3.815 Edição 3.096 de 16/04/2010.

Nº 11/2010 – Dispõe sobre denominação de Manoel Luchini Ribeiro, a próprio do Município de Cataguases. Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes em 13/04/2010. Aprovado em 20/04/2010. Lei nº 3.820/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição 3.097 de 23 de abril de 2010

Nº 12/2010 – Autoriza o Executivo a estabelecer as condições para aplicação de penalidades às agressões e/ou práticas discriminatórias por orientação sexual no Município de Cataguases – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Às Comissões Permanentes em 18/05/2010. Retirado pelo autor em 03/11/2010

Nº 13/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, o Dia do Idoso. Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes em 25/05/2010. Aprovado em 01/06/2010. Lei nº 3.830/2010 publicado no Jornal Cataguases Edição 3.104 de 11 de junho de 2010

Nº 14/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, o Dia do Médico Veterinário – Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 25/05/2010 Aprovado em 01/06/2010. Lei nº 3.831/2010 publicado no Jornal Cataguases Edição 3.104 de 11 de junho de 2010

Nº 15/2010 - Dispõe sobre a denominação de “Rua Francisco Carlos Lourenço Rocha” a logradouro municipal de Cataguases. – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 01/06/2010 Aprovado em 08/06/2010. Lei nº 3.841/2010, Publicado Jornal Cataguases Edição 3.111 de 30 de julho de 2010.

Nº 16/2010 - Dispõe sobre a denominação de “Rua Professor Ércio Pinto de Souza” a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões Permanentes em 08/06/2010 Aprovado em 24/06/2010. Lei nº 3.836/2010 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.107 de 02 de julho de 2010.

Nº 17/2010 – Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural do jornal “Correio da Cidade” e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Adiado para a próxima sessão a pedido do autor em 01/07/10 Retirado pelo autor em 03/11/2010

Nº 18/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, a Semana do Cataguasense Ausente. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Aprovado em 10.08.2010. Lei 3.856/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.117de 10/09/2010

Nº 19/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Recreativa Suburbana de Cataguases – A.R.S – Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Sobrestado por duas sessões a pedido do autor, em 10.08.2010. Aprovado em 09/11/2010.

Nº 20/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, o Hino Oficial do Distrito de Sereno e dá outras providências. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Aprovado em 17.08.2010, com Redação Final. Lei nº 3.844/2010 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.114 de 20 de agosto de 2010.

Nº 21/2010 – Dispõe sobre autorização de denominação de Rua Danton Portilho, logradouro público no Município de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Aprovado em 10.08.2010. Lei nº 3.854/2010 – Publicado Jornal Cataguases Edição 3.115 de 27 de agosto de 2010.

Nº 22/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Catadores de Recicláveis de Cataguases – ASCATAG e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões Permanentes em 24/04/2010. Aprovado em 01/07/2010. Lei nº 3.842/2010 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.111 de 30 de julho de 2010.

Nº 23/2010 – Altera a Lei nº 3.805/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais gestantes e dá outras providências. Autores: Vereadores da Câmara Municipal de Cataguases .Às Comissões Permanentes em 01/07/2010. O Vereador Antônio de Souza Pereira solicitou que o referido projeto fosse votado nesta mesma sessão, o que foi aprovado por unanimidade. Aprovado em 01/07/2010. Lei nº 3.838/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.108 de 09 de julho de 2010.

Nº 24/2010 – Dispõe sobre denominação de Efigênia Rufino de Sousa a logradouro público do Município de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Às Comissões Permanentes em 01/07/2010. Aprovado em 10.08.2010. Lei nº 3.853/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.115 de 27 de agosto de 2010.

Nº 25/2010 – Dispõe sobre denominação de João de Queiroz Pereira a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 01/07/2010. Aprovado em 17.08.2010. Lei nº 3.847/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.115 de 27 de agosto de 2010.

Nº 26/2010 – Dispõe sobre denominação de “Doutor Tarcísio do Carmo Pereira Lana” a próprio do Município de Cataguases. Autores: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 03/08/2010.Aprovado em 24.08.2010. Lei nº 3.850/2010 Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.116 de 03 de setembro de 2010.

Nº 27/2010 - Dispõe sobre denominação de “Guary Arezo da Cunha” a próprio do Município de Cataguases. Autores: Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 03/08/2010. Aprovado em 24.08.2010. Lei nº 3.851/2010 Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.116 de 03 de setembro de 2010.

Nº 28/2010 – Determina os casos para a aplicação de repressões às agressões e/ou práticas discriminatórias, devido à orientação afetivo-sexual, no âmbito do Município de Cataguases Autor: Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões Permanentes em 03/08/2010. Aprovado em 24.08.2010. Lei 3.852/2010 – Jornal Cataguases Edição 3115 de 27/08/2010.

Nº 29/2010 – Dá nova redação a dispositivos que menciona a Lei nº 3.304/2004 e contém outras providências. Autor: Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 10/08/2010. Sobrestado por uma sessão a pedido do Vereador Guilherme Valle de Souza em 21/09/2010. Entregue em:30/09/2010 Prazo: 22/10/2010 Aprovado em 28/09/2010MENSAGEM DE VETO TOTAL – Rejeição: 02 votos Manutenção: 07 votos em 26/10/2010. VETO MANTIDO.

Nº 30/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Cataguases, de colocação de faixa adesiva de sinalização nas portas de vidro de locais de acesso ao público. Autor: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 24/08/2010. Aprovado em 01/09/2010 (Entregue: 10/09/2010 Prazo: 25/09/2010) Lei nº 3.862/2010 – Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3.120 de 01/10/2010.

Nº 31/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do “Instituto Wilson Crepaldi”. Autor: Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 24/08/2010. Aprovado em 01/09/2010 (Receb:10/09/2010 Sanção: 25/09/2010) Lei nº 3.858/2010 – Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3118 de 17/09/10

Nº 32/2010 – Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Cataguases. Autor: MESA DIRETORA - Às Comissões Permanentes em 01/09/2010. Aprovado primeira votação em 08/09/2010 e em segunda votação: 14/09/2010. Lei nº 3.859/2010 – Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3118 de 17/09/10

Nº 33/2010 – Dispõe sobre denominação de “Maria Garcia Ribeiro” a próprio do Município de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 08/09/2010 Aprovado em 28/09/2010. Entregue em:30/09/2010 Prazo: 22/10/2010 – Lei nº 3.863/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3.120 de 01/10/2010.

Nº 34/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes e similares de divulgarem frase de efeito preventivo sobre o controle do uso de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 08/09/2010. Aprovado em 05/10/2010 Lei nº 3.866/2010 Publicada Jornal Cataguases Edição 3.122 de 15/10/2010

Nº 35/2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba às Associações de Bairro do Município de Cataguases. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões Permanentes em 21/09/2010. Sobrestado por duas Sessões a pedido do autor em 13/10/2010. (volta em 02/11/10) Retirado pelo autor em 16/11/2010

Nº 36/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ADEC – Associação dos Deficientes de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS - Às Comissões Permanentes em 21/09/2010. Aprovado em 28/09/2010 Entregue em: 30/09/2010 Prazo: 22/10/2010 Lei nº 3.864/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3.120 de 01/10/2010.

Nº 37/2010 – Dispõe sobre a denominação à próprio Municipal de Milton Carvalheira Peixoto, ao Terminal Rodoviário construído no Bairro Taquara Preta. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 05/10/10 Aprovado em 30/11/2010.

Nº 38/2010 – Dispõe sobre adaptação de corrimãos nas passarelas da ponte Dr. Pedro Dutra, em seus lados internos. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 13/10/2010 Retirado pelo autor e transformado em Indicação em 26/10/2010

Nº 039/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, clubes e demais centros esportivos de afixarem, em suas dependências, cartaz informativo sobre as consequências do uso de anabolizantes. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.Às Comissões Permanentes em 13/10/2010 Aprovado em 19/10/10 Lei Nº 3.870/2010 – Publicada Jornal Cataguasdes Edição nº 3.124 de 29/10/2010

Nº 40/2010 – Dispõe sobre a existência de livros para criticas, sugestões e reclamações dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões Permanentes em 19/10/2010 Aprovado em 03/11/2010. Entregue em 05/11/2010 Prazo: 26/11/2010 Lei nº 3.878/2010 Publicada Jornal Cataguases Edição 3.131 de 17/12/2010.

Nº 41/2010 – Institui o dia 1º de maio para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões Permanentes em 26/10/2010 Aprovado com Redação Final retirando o Artigo 2º de acordo com a CCJR, em 14/12/2010. Lei nº 3.882/2010 – Publicada Jornal Cataguases Edição 3.131 de 17/12/2010.

Nº 42/2010 – Dispõe sobre prazo relativo à concessão de direito real de uso de área pública e contém outras providências. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 26/10/2010

Nº 43/2010 – Institui o “Dia do Fluminense e do Torcedor Tricolor” – Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 07/12/2010. Aprovado em 14/12/10, com abstenção dos Vereadores Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO ANO 2009

2011-10-09T14:17:00.000-07:00

INDICE PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

ANO 2009

PROJETO DE LEI Nº 01 – Altera o inciso IV do artigo 24, acrescenta o inciso V no artigo 24, altera o inciso X do artigo 25, altera o inciso II do artigo 27, altera a alínea “d” do artigo 28, altera os incisos III e IV do artigo 30, altera o artigo 32, acrescenta o Parágrafo Único no artigo 45, altera o artigo 46, altera o Parágrafo Único do artigo 48, altera o inciso II do artigo 65, altera o caput do artigo 68, acrescenta Parágrafo Único ao artigo 73, altera o Mapa constante do inciso II do artigo 76, todos da Lei 3.546 de 15 de outubro de 2006 que Institui o Plano Diretor Participativo de Cataguases. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB Às Comissões Permanentes em 26/02/09 .Com resposta da Secretaria de Obras e do Crea, faltando a resposta do IPHAN) RETIRADO PELO AUTOR EM 10/11/2009 E ARQUIVADO NA MESMA DATA.

PROJETO DE LEI Nº 02 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Moradores da Comunidade do Bairro Sebastião Adolfo e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA Às Comissões em 26/02/2009 -Aprovado em 10/03/2009 LEI Nº 3.722/2009 – Publicado Jornal Cataguases Edição 3.041 de 27 de março de 2009

PROJETO DE LEI Nº 03 - Dispõe sobre a denominação de “Luiz Marinho Ramos”, a logradouro Municipal de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – às
Comissões em 26/02/2003 – Aprovado em 10/03/2009 - LEI Nº 3.721/2009 - Publicado Jornal Cataguases Edição 3.041 de 27 de março de 2009

PROJETO DE LEI Nº 04 - Dispõe sobre a denominação de “Sidney Albuquerque Barbosa” (José China) a logradouro Municipal de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – às Comissões em 26/02/2009 – Aprovado em 17/03/2009LEI Nº 3.726/2009 – Publicado Jornal Cataguases Edição 3.042 de 03 de abril de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 05 - Dispõe sobre a denominação de “Jorge Cardoso Sales”, a logradouro Municipal de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões em 26/02/2009 Aprovado em 10/03/09 LEI Nº 3.723/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.041 de 27 de março de 2009

PROJETO DE LEI Nº 06 - Dispõe sobre a denominação de “Sonino Araújo”, a logradouro Municipal de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões em 26/02/2009 Aprovado em 12.05.09 – Lei nº 3.733 – Publicado Jornal Cataguases Edição 3.048.

PROJETO DE LEI Nº 07 - Institui o dia 20 de novembro como sendo feriado municipal no Município de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA Às Comissões em 26/02/2009 Sobrestado em 14/07/09 Rejeitado em 25/08/09

PROJETO DE LEI Nº 08 Altera vencimentos de cargos de provimento em Comissão (livre nomeação e exoneração) da Câmara Municipal de Cataguases. MESA DIRETORA Às Comissões em 26/02/2009 Aprovado em 10/03/09 (voto contrário do Ver. Vanderlei Teixeira Cardoso) Lei nº 3.727/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.043 de 10 de abril de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 09 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ARPA – Associação Regional de Proteção Ambiental – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões em 26/02/2009 Aprovado em 10/03/09 LEI Nº 3.724/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.041 de 27 de março de 2009

PROJETO DE LEI Nº 10 Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Município de Cataguases – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Às Comissões em 04/03/2009 – Pedido de Vista em 22/04/2009 (Ver. Guilherme Valle de Souza - Rejeitado em 02/06/09.

PROJETO DE LEI Nº 11 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Escolinha de Futebol do Bairro Vila Reis” – Vereadores VICENTE DE PAULO DIAS e ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA _ Às Comissões em 17/03/2009Aprovado em 24.03.09 Lei nº 3.740 – Publicado no Jornal Cataguases – Edição 3.051

PROJETO DE LEI Nº 12 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação de Criadores de Arte, Produtos de Eventos Culturais e Entretenimento – ACRIAR” e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 17/03/2009 Aprovado em 14.04 Lei nº 3.732 – Publicado Jornal Cataguases - Edição 3.048

PROJETO DE LEI Nº 13 - Concede passe livre aos adolescentes integrantes do Programa Adolescente Cidadão criado pela Lei Municipal nº. 3238/2003. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões em 17/03/2009Aprovado em 24/03/09. Lei nº 3.763/2009 (Sancionada pelo Prefeito)

PROJETO DE LEI Nº 14 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Esporte Clube Vila Reis – Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões em 07/04/2009Aprovado em 12.05.09. Lei nº 3.756 – Publicado Jornal Oficial –Edição nº 3.058.

PROJETO DE LEI Nº 15 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o Fundo de Amparo às vítimas das Enchentes – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões em 07/04/2009 Sobrestado em 02/06/09 por uma sessão pelo Vereador Antônio Batista Pereira. Aprovado em 09/07/09 com Redação Final apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Vetado totalmente em 02/09/09 (03 votos rejeição e 07 votos manter)

PROJETO DE LEI Nº 16 - Disciplina as atividades de “Lan Houses, cibercafés, Cyber Offices” e estabelecimentos congêneres. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Às Comissões em 22/04/2009 Sobrestado por uma sessão pelo autor em 12/05/09. Aprovado em 14/07/09 com Redação Final apresentado pela Comissão de Constituição,Justiça e Redação. Lei nº 3.754 – Publicado Jornal Oficial – Edição nº 3.058.

PROJETO DE LEI Nº 17 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do “Esporte Clube São José”. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões em 12/05/2009 Aprovado em 19.05.09. Lei nº 3.755 – Publicado Jornal Oficial – Edição nº 3.058

PROJETO DE LEI Nº 18 - – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de espelhos parabólicos em imóveis destinados a estacionamento de veículos e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões em 12/05/2009Retirado pelo autor por já existir Lei que trata da mesma matéria em 09/06/09 (Lei nº 3.704/2008)

PROJETO DE LEI Nº 19 – Concede reajuste geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo bem como a correção do subsídio dos Vereadores, nos termos da Lei Municipal nº 3.678/2008 e dá outras providências. MESA DIRETORA. Às Comissões em 19/05/2009 Aprovado em 1º votação em 26/05/09. Aprovado em 2º votação em 02/06/09. Lei nº 3.741/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.051.

PROJETO DE LEI Nº 20 - Obriga no âmbito do Município de Cataguases que os serviços de guincho contratados para rebocar veículos apreendidos tenha área coberta capaz de abrigar os veículos sob sua responsabilidade de guarda e conservação – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA Às Comissões Permanentes em 26/05/09. Sobrestado por uma sessão pelo autor em 11/08/09. Sobrestado por uma sessão pelo autor em 03/11/09. Arquivado em 01/12/09, parecer contrario da CCJR.

PROJETO DE LEI Nº 21 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no Município de Cataguases de disponibilizarem banheiros e bebedouros de água ou similares para uso do público que atendem. Vereadores VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e JOSÉ HERMATY DA VEIGA – Às Comissões em 26/05/2009 – Sobrestado por uma Sessão em 09/07/2009Aprovado em 14/07/09. Lei nº 3.757 – Publicado Jornal Oficial – Edição nº 3.058.

PROJETO DE LEI Nº 22 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o horário para Carga e Descarga de veículos automotores nos locais, envolvidos pelo polígono de demarcação. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA – às Comissões Permanentes em 17/06/09 - Sobrestado por uma sessão pelo autor em 03/11/09; Arquivado em 01/12/09, parecer contrario da CCJR.

PROJETO DE LEI Nº 23 – Altera dispositivos e anexos I,II e IV da Lei Municipal 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências – MESA DIRETORA Aprovado 1º votação em 11/08/09 e em 2º votação em 18/08/09 – Lei nº 3.764/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3. 062

PROJETO DE LEI Nº 24 – Dispõe sobre denominação a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Aprovado em 11/08/09. (Geraldo de Souza Pinto) Às Comissões em 05/08/2009 Aprovado em 11/08/2009 Lei nº 3.766/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.063.

PROJETO DE LEI Nº 25 – Dispõe sobre denominação de “Josué Inácio Peixoto” a próprio do Município de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões em 05/08/2009 Aprovado em 29/09/09. Lei nº 3.778/2009 Publicado Jornal Oficial Edição 3.069.

PROJETO DE LEI Nº 26 - Dispõe sobre a denominação de Rua das Acácias a logradouro municipal de Cataguases. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB Às Comissões em 11/08/2009 Aprovado em 25/08/09 Lei nº 3.767 Publicado Jornal Oficial Edição 3.064

PROJETO DE LEI Nº 27 - Dispõe sobre denominação de Antônio Lomeu de Carvalho (Ligeirinho) a logradouro público de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS Às Comissões em 11/08/2009 Aprovado em 25/08/09 – Lei nº 3.768 – Publicado Jornal Oficial Edição 3.064

PROJETO DE LEI Nº 28 - Autoriza a exploração das atividades dos profissionais em transportes de passageiros “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta no município de cataguases e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. O autor apresentou substitutivo em 15/09/09 (retirado????)

SUBSTITUTIVO AO PL Nº 28/2009 – Autoriza a Exploração das atividades dos profissionais em transportes de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy com o uso de motocicleta no município de cataguases e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 15/09/09 Retirado pelo autor em 14/10/2009 e Transformado em Indicação.

PROJETO DE LEI Nº 29 - Prorroga licença maternidade às servidoras públicas do município de cataguases, gestantes e que adotarem filho(s). Vereador ANTONIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 18/08/09 Retirado pelo autor em 07/10/09 e transformado em Indicação.

PROJETO DE LEI Nº 30 - Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Felisberto Mendonça a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador JOÃO DO CARMO LMA.Às Comissões em 25/08/2009 Aprovado em 08/09/09. Lei nº 3.775 – Publicado no Jornal Oficial Edição 3.065

PROJETO DE LEI Nº 31 - Dispõe sobre denominação de Moises Moura Brito a próprio municipal de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 02/09/09. Aprovado em 03/11/09. Lei nº 3.787 – Publicado no Jornal Oficial Edição 3.073

PROJETO DE LEI Nº 32 - Dispõe sobre denominação de Sebastião Camilo Silva – (Bilim) a próprio municipal de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões em 02/09/2009 Aprovado em 08/09/09 - Lei nº 3.773 – Publicado no Jornal Oficial Edição 3.065

PROJETO DE LEI Nº 33 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências e Estabelecimentos Bancários, instaladas no Município de Cataguases a utilizarem sistema de senhas de atendimento e a instalação de assentos para seus usuários enquanto aguardam seu atendimento. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA Às Comissões Permanentes em 02/09/09 Sobrestado em 07/10/09 por uma sessão a pedido do autor. Retirado pelo autor em 23/12/09.

PROJETO DE LEI Nº 34 - Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para prorrogar prazo para pagamento do IPTU, Esgoto e Coleta de Limpeza Pública no Município de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA Às Comissões Permanentes em 08/09/09. Retirado pelo autor em 16/10/09

PROJETO DE LEI Nº 35 - Dispõe sobre a denominação de Rua Evaristo Garcia a logradouro municipal de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Às Comissões em 15/09/2009 Aprovado em 22/09/09. Lei nº 3.777/2009 Publicado Jornal Oficial Edição 3.069.

PROJETO DE LEI Nº 36 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o Centro de Inclusão e Participação do Cidadão dos Distritos e do Município de Cataguases através de Rede de Internet. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA Às Comissões Permanentes em 15/09/09 – Retirado pelo autor em 03/11/09 e transformado em indicação.

PROJETO DE LEI Nº 37 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Municipal de Catadores de Material Reciclável de Cataguases – ECOCATA e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões em 07/10/09 Aprovado em 13/10/09 Lei nº 3.784/2009 – Publicado Jornal Oficial Edição 3.070

PROJETO DE LEI nº 38 - Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários do Município de Criciúma, e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 27/10/2009 RETIRADO PELO AUTOR EM 17/11/09.

PROJETO DE LEI nº 39 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “Assédio Moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 27/10/2009. Retirado pelo autor dia 08/12/09.

PROJETO DE LEI Nº 40 - Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Cataguases”. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.Às Comissões em 27/10/2009. Retirado pelo autor dia 08/12/09.

PROJETO DE LEI Nº 41 - Institui o Programa "Poesia no Ônibus" e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 27/10/2009. Retirado pelo autor dia 08/12/09.

PROJETO DE LEI Nº 42 - Dispõe sobre a regulamentação de benefício de gratuidade no Transporte Coletivo no âmbito do Município de Cataguases-MG, para idosos na faixa etária compreendida entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Vereador EDUARDO SCHELB. Às Comissões em 27/10/20009. Aprovado em 23/12/09. Lei nº 3.808/2009. Publicado no Jornal Cataguases – Edição nº 3.081 de 01 de janeiro de 2010.

PROJETO DE LEI Nº 43 - Institui, no âmbito do Município de Cataguases, a Semana da Consciência Negra. Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 27/10/2009. Aprovado em 15/12/09.Lei nº 3.806/2009. Publicado no Jornal Cataguases – Edição nº 3.081 de 01 de janeiro de 2010.

PROJETO DE LEI Nº 44 - Dispõe sobre a denominação de “Rua José Simão da Silva” a logradouro municipal de Cataguases. Vereador JOÃO DO CARMO LIMA. Às Comissões em 10/11/09 Aprovado em 17/11/2009 (Com correção em redação final do nome “Rua Simão José Silva, a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Lei nº 3.824/2010. Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.099 de 07/05/2010

PROJETO DE LEI Nº 45/2009 – Altera o artigo 5º e acrescenta o § 4º ao artigo 12 da Lei nº 3.672/2007, que ‘Organiza, Disciplina e Cria o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e tomam outras providências’”. Autor: Mesa Diretora. Às Comissões em 15/12/2009. Aprovado em 23/12/09. 3.809/2009. Lei nº 3.809/2009.Publicado no Jornal Cataguases – Edição nº 3.081 de 01 de janeiro de 2010.

PROJETO DE LEI Nº 46/2009 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Comunidade Terapêutica Plenitude”.Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões em 15/12/2009. Aprovado em 23/12/09. Lei nº 3.807/2009. Publicado no Jornal Cataguases – Edição nº 3.081 de 01 de janeiro de 2010.

Sessão da Câmara, dia 4 de outubro de 2011

2011-10-08T13:43:00.000-07:00

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

04/10/2011

ÀS 18:00 HORAS

Executivo:

Projeto de Lei:

Nº 51/2011 - Altera Aforamentos.

- Aprovado por todos.

Nº 52/2011 - Altera Aforamentos.

- Aprovado por todos.

Nº 56/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a Concessão de Direito de Uso de uma área de terreno a Transporte Rogério Nascimento & Companhia Ltda e dá outras providências

- Aprovado por todos.

LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

Nº 55/2011 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Mão Amiga. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

- Projeto retirado, tendo em vista que está faltando documentos.

Nº 56/2011 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Colônia Major Vieira e Região. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

- Aprovado por todos.

Nº 57/2011 - Dá denominação de logradouro público municipal de Sebastião José Nogueira. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Durante a Sessão, ocorreu um debate sobre o projeto de lei referente ao plano de cargo dos funcionários da educação. O projeto entrou com caráter de urgência, criando um atrito com sindicato da categoria, que não concorda com algumas das mudanças. Dessa forma, a secretária Rosimere que estava na Câmara prestou informações, em seguida foi a vez de um representante do sindicato.

Rosimere:

O projeto prevê diminuir as ausências dos trabalhadores, onde no mês de setembro contou com mais de 800 dias. No Projeto estão incluídos o que foi acordado em assembleia: Igualar o PEB1 ao vencimento básico do PEB2; Reduzir a jornada da docência de 20 para 16 aulas e acrescentando para 8 aulas as atividades de planejamento com o acerto da proporcionalidade 2/3 e 1/3 , em 4 parcelas as 32 aulas de maio a dezembro/11 (para todos os professores regentes) e possibilidade de rateio em quatro parcelas para os demais profissionais da da rede muncipal de ensino à partir da aprovação da lei; jornada de 40 horas para supervisor que atuar na escola de tempo integral; Mínimo de oito horas de vice direção para escolas em três turnos de funcionamento com atuação no EF competo; e questões de ordem administrativa: Criação de uma Gratificação de Permanência Educacional (GEP) mensal, para quem não tiver nenhum afastamento do trabalho no mês, e adequação do Anexo IV regularizando as distorções entre coordenação, vice-diretor de 40 horas e Diretor 1. A previsão de votação em 18/10/2011. Caso seja aprovado, poderá ser implentado para a próxima folha o acerto das 32 aulas.

Mônica – Representante do Sindicato

Falou que faltou diálogo, apesar de que a secretária insiste em dizer que vem negociando desde maio, mas de acordo com as atas do sindicato, as reuniões só aconteceram no mês de setembro. Citou também que foi feita um acordo, criando um projeto. Citou o aumento no salário dos diretores e vices, além da criação da GEP que desfavorece quem está afastado.

Visando colocar fim nesse impasse, os vereadores sobrestaram o projeto.

Capitão Alexandre de Castro Leal

Assunto: Projeto Pesca Legal e Projetos desenvolvidos pela Policia Militar do Meio Ambiente de Cataguases.

Comentou sobre os trabalhos prestados pela Polícia Militar do Meio Ambiente, principalmente com os jovens, trabalhando nas escolas. Falou sobre o projeto da pesca e outros projetos. No final, passou um vídeo americano muito interessante, fazendo uma crítica ao sistema capitalista e ao consumo.

Widlande Emanuel de Souza

Assunto: Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

Widlande comentou sobre o dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, onde compareceram alguns funcionários, que estavam com faixas pretas nos braços, em sinal de luto, tendo em vista o descaso da atual gestão com os agentes. Destaco o baixo salário, além da falta de EPI e o acúmulo de funções, onde os agente entregam revistas e cartas, dando uma de carteiro.

Greve dos Correios/2011

2011-09-19T18:59:00.000-07:00

Os trabalhadores dos Correios de todo Brasil, entraram de greve no dia 16 de Agosto de 2011. Dentre as reenvindicações está o aumento de salário, onde a empresa apresentou a proposta de 6,87 e R$ 50,00 em janeiro. Além de um abono de R$ 800,00. O ticket passara para R$ 25,00.

Com essa propostas, a categoria teria um reajuste em torno de 12%. Muito abaixo do que da proposta da categoria que prevê um piso de R$ 1.600,00. Lembrando quem entra na empresa hoje recebe R$ 800,00.

Dessa forma, os trabalhadores entraram em greve.

Além do aumento de salário, os funcionários lutam por melhores condições de trabalho, denunciando a falta de funcionários, cobrando da empresa contratações, tendo em vista que até a presente data a empresa não convocou os aprovados para os exames, sendo realizando somente após a greve.

A categoria também defendo a não privatização dos Correios, no sentido de mudar a Medida Provisória 532, que foi sancionada pelo Governo Dilma.

A greve tem adesão de 70% dos funcionários. Em Cataguases, 5,5% ficou paralisado.

A luta continua companheiros.

“Vamos celebrar(e) nosso governo! E nosso estado que não é nação”

2011-09-14T15:39:00.000-07:00

“Vamos celebrar(e) nosso governo! E nosso estado que não é nação”

Paulo Lucio - Carteirinho

Acompanhei via net – facebook Acorda Cataguases- e Primeiro Jornal - destaco para a matéria do Jornalista Doug Menhinick – a cassação do alvará do estabelecimento Espaço para Eventos Celebrare.

A licença de funcionamento foi cassada porque, argumentou a prefeitura, houve reclamações de alguns moradores. Não é a primeira vez que isso acontece em Cataguases. Em 2009, após reclamações de apenas dois moradores, foi cancelada a Fest Expô que acontecia na Avenida Meia Pataca, embora fosse um evento grande e muito bem organizado, com Shows Bonde do Forro e Cidade Negra. O cancelamento trouxe prejuízos para os promotores do evento, barraqueiros, população e para a cidade.

Dois fatos lamentáveis, tendo em vista a falta de lazer e diversão na cidade. Mas não venho lamentar, mas sim celebrar. Ou fazendo o trocadilho, celebrare. Como dizia Renato Russo, na música Perfeição, “ vamos celebrar(e) a aberração de toda a nossa falta de bom senso”... “Vamos celebrar(e) nossa tristeza.Vamos celebrar(e) nossa vaidade.”

O cantor ironiza na letra que devemos “esquecer a nossa gente, que trabalhou honestamente a vida inteira, e agora não tem mais, direito a nada...”. Com isso, sem eventos, para quem fica na cidade, a única diversão são os bares na Avenida. Ou ficar na frente da TV - sorria você está sendo manipulado! Plim, Plim : Vamos celebrar(e) a estupidez humana ... vamos celebrar(e) a estupidez do povo”.

Sem eventos, a cidade fica no atraso, trazendo prejuízos para o comércio local, afinal, os eventos atraem visitantes e renda para a cidade. Destaco também que, sem ter o que fazer na cidade, os cataguasenses acabam se arriscando nas estradas à procura de eventos. Novamente, cito Renato Russo: “Vamos comemorar como idiotas. A cada fevereiro e feriado.Todos os mortos nas estradas”.

Mas nem tudo está perdido. Afinal, como disse Renato Russo, “vamos celebrar(e) nossa justiça”, que liberou o funcionamento do Espaço para Eventos Celebrare. Com isso, nossos jovens terão um pouco de diversão. Mas é pouco, precisamos de muito mais. Precisamos de investimento em cultura, mas que infelizmente, a atual gestão vem andando na contra-mão. Tanto que até hoje não nomeou ninguém para assumir o cargo de Secretário de Cultura, depois da saída da ex-secretária. Nossa “Política Cultural” é gerida pelo Secretário de Esporte. Será que não precisamos de um Secretário de Cultura? Um Secretário de Esporte tá de bom tamanho? Cultura não é importante?

Dessa forma, devemos “celebrar(e) nosso governo, e nosso estado que não é nação... Vamos celebrar(e) o horror de tudo isto. Com festa, velório e caixão. Tá tudo morto e enterrado agora. Já que podemos celebrar(e) a estupidez de quem cantou
essa canção”. Ou melhor, celebrar(e) a estupidez de quem escreveu essa matéria.

Sessão da Câmara dia 30 de Agosto de 2011

2011-09-04T08:03:00.001-07:00

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

30/08/2011

ÀS 18:00 HORAS

· Entrega das Moções de Congratulações apresentadas pelos Vereadores desta Casa Legislativa.

A Sessão começou com a entrega das moções. O plenário estava lotado.

Professores na Tribuna:

Os representantes do Sindicato dos Professores(Sindute) de Cataguases, Nádia e Edson, ocuparam a tribuna para denunciar que a Secretaria de Educação pretende aumentar a carga horária da categoria e o tempo de duração das aulas para 60 minutos; segundo eles, a Secretária estará enviando à Câmara um projeto nesse sentido.

Reclamaram também que, apesar da existência da Lei do Piso Nacional dos professores já ter sido publicada há tempos(Lei 11.738, de 16.07.2008) o prefeito Willian(ex-professor), ainda não a está cumprindo;

- Pequeno sugeriu que a Presidência da Câmara mediasse um diálogo entre os trabalhadores e o governo municipal para discutir previamente a questão, antes do envio de qualquer projeto de lei para votação na Casa.

Executivo:

PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Processo 749.857 – Exercício de 2007.

- Prestação de Contas do mandato do Dr Tarcísio, recebendo parecer favorável do Tribunal. Dessa forma, foi aprovado por todos os vereadores.

LEGISLATIVO:

Projetos de Decreto Legislativo:

Concedendo Título de Cidadania Honorária e Benemérita Cataguasense.

- Votação dos títulos. Dentre os nomes, o que me chamou atenção foi o nome do Souza Mendonça, que irá receber o título de Cidadão Benemérito. Não que ele mereça, mas o fato é que na mesma Sessão alguns dos vereadores fizeram críticas a atuação da rádio, principalmente da sua rádio.

REQUERIMENTOS:

Nº 93/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantas vezes ao ano estão sendo limpas as caixas d’águas dos órgãos públicos de nosso município tais como: escolas, postos de saúde, creches e demais prédios. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 94/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: quais os professores da rede municipal de ensino estão em desvio de função? Dentre os acima citados seus respectivos nomes, início de suas atividades na rede de ensino, especialmente, local de lotação, onde exerce suas atividades atualmente e carga horária de trabalho. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 95/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais professores e funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação estão em licença sem vencimentos e quais os professores e funcionários estão em licença com vencimentos atualmente, qual o inicio e término das mesmas e ainda os respectivos motivos da licença. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 96/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que o Chefe do Executivo através da Secretaria competente, elabore estudos sobre a poluição sonora em Cataguases, analisando o ruído de fundo, tendo em vista os limites legais e, posteriormente envie cópia do laudo a esta Casa. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 97/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como fica a situação salarial dos demais servidores públicos que atuam na área da saúde deste município, já que o Projeto de Lei nº 48/2011 prevê aumento de 52,70% (cinquenta e dois vírgula setenta por cento) para os médicos dos PSF’s (Programa Saúde da Família)? Vereadores EDUARDO SCHELB e ANTÔNO DE SOUZA PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 98/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informar quantos carros estão sendo disponibilizados para a Assistência Social. Vereador JORGE LUIZ VILELA.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Guilherme Valle de Souza e Vicente de Paulo Dias e Vanderlei Teixeira Cardoso

Guilherme:

Fez comentários sobre o facebook, tendo em vista que, ultimamente, foi alvo de críticas. Criticou os face Acorda Cataguases, Chapolim Colorado e Avança Cataguases.

· Vale destacar que durante boa parte da Sessão o vereador estava no facebook..

Vicente:

Novamente criticou o Governo Federal, no sentido de atingir o Vereador Pequeno.

Pequeno:

Diante das recorrentes reclamações do vereador Vicente de Paulo Dias alegando que o governo federal não beneficia Cataguases com verbas e convênios, resolvemos, a partir da tribuna, fazer um levantamento desses repasses para nossa cidade;

Falou do Programa Minha Casa, Minha Vida, que está construindo 464 moradias para a população, num investimento de R$ 24 milhões;

Lembrou a creche municipal, no valor de R$ 1,5 milhão e que deve ser inaugurada este ano, depois de 2,5 anos de governo municipal e apesar do prefeito a ter considerado um "presente de grego do governo Federal":

Informou que as obras de urbanização na Vila Leonardo, Menezes, Primavera e Sol Nascente, num investimento de R$ 493.100,00 foram realizadas com verbas federais;

Citou também outros investimentos do governo na cidade:

Um ônibus para transporte de estudantes da área rural, através de emenda do deputado Reginaldo Lopes: R$ 135 mil;

Apoio Financeiro para as escolas municipais/Pro-infancia: R$ 250 mil;
Aquisição de equipamentos para o Hospital de Cataguases(ainda não utilizado), no valor de R$ 144 mil;
Aquisição de equipamentos e materiais permane3ntes para a unidade de atenção especializada em saúde, para o Hospital de Cataguases: R$ 190 mil;

A relação completa dos Convênios está no endereço: http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/ConveniosListaEstados.asp?TipoConsulta=0 (Acese e confira);

Encerrou seu discurso enfatizando que o governo municipal não tem capacidade de investimento com recursos próprios, mas faz muita festa, apropriando-se, de forma antiética, das obras realizadas com recursos dos governos estadual e estadual;

Lembrou que esta não é a postura do governo federal que distribui os recursos sem a preocupação de privilegiar este ou aquele governo. Tudo de olho no interesse público e na correta aplicação dos recursos que do povo brasileiro.

Alguém vai pagar pra ver?

2011-08-26T18:18:00.001-07:00

Venho acompanhando através das rádios, jornais, blogs, facebook (com destaque para o Acorda e Avança Cataguases), Orkut, sites, boca maldita e de populares, as conversas sobre as eleições para prefeito, que ocorrerão em outubro de 2012.

A cada dia surge um novo candidato. Perdi a conta de quantos são. A maioria blefa! Apesar de tantos possíveis concorrentes, não acredito que teremos o mesmo número de candidatos da última eleição municipal. Afinal, dois deles, parece que se aposentaram politicamente; alguns desistiram mesmo; e há os que estão apoiando outras “forças”.

Creio que tudo vai depender da avaliação da atual gestão e, pelo que ouço e vejo, não vai nada bem. Sendo assim, teremos em torno de três a quatro candidatos. Afinal, quem perdeu, viu que o desastre gerado pelo divisionismo na eleição passada. Porém, alguns, - os mesmos de sempre – apesar de derrotados, dão sinal de que perderam suas convicções, ou a estima e ensaiam apoiar o atual (des)governo. Há até mesmo os que trocam a consciência por um mísero emprego público para a parenta ou um por um mísero reclame comercial. Afinal, quem é o dono da voz em Cataguases?

Voltando as eleições do ano que vem, o prazo limite para quem quiser ser candidato vai até o dia 7 de Outubro. Os pré-candidatos precisam estar filiados a alguma legenda com, pelo menos, um ano de antecedência. Assim, observa-se que o troca-troca eleitoreiro já está a mil por hora. Muita gente, na falta de idéias próprias, ainda não sabe para lado penderá os seus interesses. E a cidade continua politicamente atrasada.

Dos partidos, podemos dizer que apenas três têm seus candidatos já definidos. O da atual gestão, irá concorrer à reeleição, isso é óbvio. Vale destacar que em Cataguases nunca houve uma reeleição e acho muito difícil que isso venha a acontecer em 2012. Outro pré-candidato confirmado é o que disputou as duas últimas e perdeu. Com certeza disputará mais uma. A terceira é a do único partido da oposição. Há burburinho sobre a existência de outros pré-candidatos, mas esses ainda estão à procura de um partido que sirva de “Barriga de Aluguel” para gestar suas pretensões políticas pessoais.

Por enquanto, as conversas giram em torno desses três partidos e são certas as coligações, mecanismos naturais e legítimos num processo eleitoral.

A atual gestão já tem seu grupo, sua forma de governar. Será muito difícil mudar o secretariado, a procuradoria, os cargos de confianças, as coordenações... . Se assim não proceder, o governo perderá apoios importantes. Para os que hoje estão fora, a coligação com esse grupo não é muito interessante. Os que se alinharem vão figurar como espectadores na novela eleitoral e não terão cadeiras numa (im)possível futura gestão.

Dessa forma, quem não quer ser apenas espectador irá procurar outros candidatos. Já está visto que, no momento, o mais cogitado é o que disputou as duas últimas eleições. Mas há dificuldades da cúpula do partido em agregar novas forças para a composição de uma aliança que possa vir a enfrentar os atuais administradores. Afinal, seu discurso é: “não tenho rabo preso; no MEU governo EU quem mando; nomeação do secretário indica três nomes que EU escolho quem EU quero; se não trabalhar como EU quero, EU mando embora...”. Em caso de vitória será um governo de um por todos e todos por um. Ignora que uma administração pública depende dos atos dos eleitos e que é preciso democratizar as decisões para diminuir a possibilidade dos erros. Quem erra no poder, sepulta sonhos, penaliza os que pagam impostos e esperam dias melhores para si e para a cidade. Sendo assim, quem for para esse grupo corre o risco de ser também um mero espectador. Esse pré-candidato terá que mudar muito seu comportamento e seu discurso, do contrário será derrotado novamente.

Os olhares, então, começam a voltar-se para uma terceira via: o pré-candidato da oposição. Esse não fala apenas em seu nome, mas em nome do partido e de um programa de governo democrático e popular. Quer administrar junto com a população. Sem dúvida, visto que Cataguases convive aos longos dos anos com administrações centralizadoras e autoritárias, essa é uma nova forma de se fazer política. Essa candidatura, pelo que se sabe, já conta com apoio de uma parte do empresariado e a cada dia ganha novos adeptos. Está sendo vista como a pré-candidatura da terceira via.

Para quem ainda está em dúvida, vale lembrar que as eleições envolvem muitos gastos e desgastes. E os apoiadores e candidatos terão que escolher entre ser participantes ou espectadores. Alguém vai pagar pra ver?

Sessão da Câmara dia 16 de Agosto de 2011

2011-08-17T20:00:00.000-07:00

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

16/08/2011

ÀS 18:00 HORAS

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 29/2011 - Dá denominação de logradouro público municipal e dá outras providências (Nivaldo Fiebig Lacerda)

Aprovado por todos.

Nº 45/2011 - Revoga a Lei nº 3.933 de 08/07/2011. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

* Esse projeto revoga as doações de terrenos. Foi sobrestado, tendo em vista que não havia parecer das comissões. Será votado na próxima sessão.

· Foi aprovado também o projeto de lei que restringe a circulação de Locomotivas de cargas, estabelece limites máximos de ruídos sonoros, em vidas da cidade de Cataguases, do vereador Guilherme Valle de Souza. Em breve postarei com mais detalhes.

EXECUTIVO:

Projetos de Lei:

Nº 32/2011 - Autoriza desmembramento de área (Esporte Clube Cataguases)

Aprovado por todos.

Nº 46/2011 - Regulamenta a Lei nº 2.820 de 20 de agosto de 1998 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Aprovado por todos.

Nº 47/2011 - Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão para venda de imóveis públicos

· Projeto polêmico, que autoriza leilão de 3 imóveis, sendo um na Avenida, um na Nogueira Neves e outro na Morada da Serra. Ou seja, 3 imóveis bons. Dois no centro e um no bairro de grade média. Deixo registrado o autoritarismo do presidente da Câmara que não colocou em votação o pedido de sobrestamento do Vereador Pequeno.

Pequeno: Votou contra a proposição porque dois dos três imóveis à venda estão localizados a menos de 30 metros do córrego lava pés, onde segundo a lei de proteção ao meio ambiente não são permitidas construções;

Além disso, esses imóveis estão localizados dentro da poligonal histórica e a construção e/ou demolição nesses locais, se fosse o caso, teriam que ser autorizadas pelo IPHAN. O prédio a ser vendido, localizado ao lado do posto avenida, mantém características históricas, mas não acreditamos que um possível comprador venha a preservá-lo.

Os documentos encaminhados também não informam também o valor necessário à desapropriação do Cine- Edgard. Na justificativa do projeto de lei o prefeito informa que o valor arrecadado com a venda dos imóveis seria utilizado para o pagamento da desapropriação daquele cinema;

Vilela: Questionou a venda dos imóveis, lembrando que a prefeitura paga muitos aluguéis para instalação de vários setores, o que, de início, põe em dúvida se a decisão de se vender imóveis é correta;

Projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contra ( Pequeno, Canecão e Vilela).

Nº 48/2011 - Dispõe sobre autorização para reajuste dos salários dos médicos do Programa Saúde da Família PSF

· Outro projeto polêmico, tendo em vista que o programa do PSF tem vários profissionais, sendo que esse aumento é somente para os médicos. O aumento de 52%. Antes de entrar em votação, foi lido um documento da Sociedade Brasileira de Odontologia, seção Cataguases, reivindicando o mesmo aumento para os dentistas, agentes comunitários e saúde, enfermeiras, técnicos de enfermagem e auxiliares de serviços gerais. Dessa forma, a votação foi adiada para que o documento pudesse ser discutido e, se for o caso, negociações políticas sejam feitas até a próxima sessão legislativa.

Projeto sobrestado. Vale destacar que só foi sobrestado tendo em vista a presença dos dentistas e outros profissionais. Isso mostra que a presença do público influencia a votação. Uma pena que poucos comparecem.

REQUERIMENTOS:

Nº 88/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista a Lei 3.417/2005 que Dispõe sobre denominação de João Batista de Novaes a próprio municipal de Cataguases, requeiro informação se há previsão para instituir no município, logradouro público com o nome em tela? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 89/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas no sentindo de atender a Indicação nº 03/2010, do dia 23 de fevereiro de 2010, no sentindo de colocação de climatizadores nas salas de espera e corredores da Policlínica Municipal de Cataguases, no Centro de Atenção a Mulher, no Centro de Atenção a Criança e nos corredores dos locais acima citados. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Encaminhados às Comissões Permanentes.

Aprovado por todos.

Nº 90/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Qual é o órgão que faz o controle da água da Copasa fornecida à população de Cataguases? Qual é a periodicidade dessa fiscalização? Apresentar laudos referentes ano de 2011 que comprovem a potabilidade da água. Vereador VANDERLEI TEIXERIA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 91/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando a necessidade de revisar a Lei nº 3.546/2006, Que institui o Plano Diretor; Considerando que o uso e ocupação do solo devem ser analisados de forma a proteger e preservar o meio ambiente e ao patrimônio cultural, mas em harmonia e compatibilizando com o desenvolvimento econômico e com a geração de emprego e renda (art. 13); Considerando por fim que as limitações exacerbadas nas construções civis impedem investimentos e consequentemente o desenvolvimento da cidade, Requer: Que seja informado quais providências estão sendo tomadas para a Revisão do Plano Diretor? Caso já tenha sido instituído, que seja informado quais entidades integram o Conselho Municipal do Plano Diretor, nominando seus membros. Em caso negativo quais motivos impedem a sua criação? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Guilherme ocupou a tribuna para marcar presença, sem nada pra falar, falou sobre família.

Vicente: falou a respeito dos escândalos do governo federal. Esse discurso faz parte da sua briga pessoal com Pequeno. Não trás nada de bom para a cidade.

Pequeno:

Voltou a denunciar o mau uso do jornal oficial para propaganda do governo municipal. Criticando a rádio comunitária que está fora da lei e vem criticando seu mandato, tendo em vista ser da oposição. A rádio presta serviços para Prefeitura, além de receber dinheiro em propagandas. Pequeno leu alguns trechos da lei 9612, de 1998 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país. A lei estabelece os direitos e obrigações das fundações ou associações comunitárias que administram esse tipo de veículo de comunicação.

Sessão da Câmara dia 02 de Agosto de 2011.

2011-08-04T18:26:00.001-07:00

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

02/08/2011

ÀS 18:00 HORAS

A Sessão começou atrasada. O vereador Vicente não compareceu, sendo a justificativa o comparecimento ao médico Juiz de Fora.

Destaco de positivo nessa Sessão o projeto de autoria do Vereador Vanderlei Pequeno que prevê ampliação dos passes dos estudantes para os fins de semanas, feriados e dias de férias.

LEGISLATIVO:

Nº 39/2011 - Denomina de José Sabino a Capela Mortuária existente no Distrito de Sereno. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

- Aprovado

Nº 40/2011 - Denomina de Homero Remígio de Resende o Parque de Exposições localizado no Distrito de Sereno. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Projeto retirado.

REQUERIMENTOS:

Nº 81/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia de empenho de pagamento dos serviços de sonorização da abertura do JEMG - Jogos Escolares de Minas Gerais, no dia 28/06/2011 - Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado

Nº 82/2011 - Se há cronograma da administração pública municipal oferecer curso de capacitação e/ou aperfeiçoamento, com ênfase em Gestão Pública para os servidores municipais? a) Caso já exista algum programa neste sentindo, peço que me informe os nomes dos beneficiados, os cursos que estão fazendo e o nome da instituição educacional. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado

Nº 83/2011 - Tendo em vista o desmatamento e a remoção de parte do barranco com vegetação na Rua José Miranda Rossi, Bairro Colinas solicito as seguintes informações abaixo descritas: a) qual a empresa ou pessoa física responsável pelo ato? B) se o local não é uma área de preservação permanente - APP? C) se os órgãos fiscalizadores do município tomaram conhecimento, bem como, se foram apresentados a estes, os documentos necessários para se fazerem cumprir as exigências legais? Requeri cópia do processo. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado

Nº 84/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia do empenho de pagamento e nota fiscal do custo de recuperação das placas de orientação a motoristas e pedestres afixadas em toda a área do Centro de Cataguases. Vereador

JORGE LUIZ VILELA.

Aprovado

Nº 85/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se já ocorreu a Licitação para canalização do córrego Paraíso parte que deságua na Avenida Veríssimo Mendonça (Próximo a Viação Bonança); Se positivo, qual a empresa vencedora e a data prevista para o início das obras e o tempo de duração? Vereadores VICENTE DE PAULO DIAS e ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

Aprovado

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Guilherme Valle de Souza e Vanderlei Teixeira Cardoso.

Pequeno:

Da tribuna, apresentamos nossos votos de pesar pela morte de Galba Rodrigues Ferraz;
Em seguida apresentamos também nossa solidariedade ao vereador Jorge Vilela e lembramos que não cabe ao gestor público retaliar as votações dos vereadores e que é preciso que os legisladores tenham liberdade para trabalhar de acordo com o que manda as suas consciências.
Jorge Vilela votou contra a assinatura do Contrato de Programa com a Copasa;

Em seguida, denunciamos a falta de algumas respostas aos nossos requerimentos encaminhados ao Executivo e mostramos a insuficiencia de outras.

Nosso terceiro tema foi o uso indevido do jornal Cataguases em propaganda de algumas obras realizada pela prefeitura, em prejuízo da preocupação com a informação aos cataguasenses;
Mostramos que Publicidade é diferente de Propaganda e que cabe ao município dar publicidade aos seus atos e não fazer propaganda de suas pequenas obras.
O jornal tem veiculado fotos ocupando grande parte das principais páginas, ao mesmo tempo em que praticamente omite os discursos e as deliberações da Câmara Municipal nos Atos do Legislativo. Reclamamos também do atraso na publicação das Atas das sessões. No jornal de 29 de julho foi publicada a ata de 10 de maio. Essa ocorrência omite a informação no tempo correto. Em 10 de maio estávamos discutindo o Contrato de Programa da Copasa e o público leitor do jornal oficial só tomou conhecimento dessa discussão agora, depois que o Contrato já foi assinado.

Em seguida, falamos da oportuna mudança do tema do mau negócio com a Copasa, para os ataques da mídia, especialmente das rádios Brilho e Mais FM, aos vereadores e à Câmara Municipal. Ancorados no resultado de uma votação polêmica de alguns aforamentos, os apresentadores dessas duas rádios blindam o Executivo(que mantém negócios com as emissoras) e tiram do ar o tema que desgasta e compromete o prefeito(Copasa). De forma quase doentia, repetem diuturnamente um tema que é muito menor e menos importante para o município. Denunciamos que a atuação desses "profissionais" contribui mais para desinformar do que esclarecer e colocar a população à parte dos problemas mais importantes da cidade;
Esse comportamento de parte de nossa mídia explica a razão do atraso político de nossa Cataguases.

Ao final de nossa fala, lemos o manifesto de apoio à greve dos professores estaduais e repudiamos a arrogância do governador Anastasia que insiste em não cumprir a lei 11.738/08 que estabelece o Piso Nacional para os professores.

Poesia: À espera da cura

2011-07-27T05:13:00.003-07:00

À espera da cura.

Cataguases, princesinha da zona da mata, está doente,

Sofre de uma doença grave: Incultura cancerígena,

Que afeta seus órgãos.

Os olhos que mostraram para o país o cinema,

Atualmente cegos,

(Pois) não mais enxergam cultura.

A boca que anunciou as obras dos verdes,

Atualmente calada,

Maldita, não mais irradia poesia.

Os ouvidos que escutaram as escolas de samba,

Atualmente surdos,

Silenciados pelo fim do carnaval.

As mãos que abraçaram os forasteiros,

Atualmente acenam,

Despedem de seu povo.

As pernas que caminharam para o progresso,

Atualmente engessadas,

Não acompanham o desenvolvimento.

O pulmão que respirou cultura,

Atualmente poluído,

Sufocado pelos cafetões da arte.

O coração não foi afetado,

Continua batendo forte,

À espera da cura,

Sendo o remédio,

Doses de cultura.

PAULO LUCIO

CARTEIRINHO

Poesia: À espera da cura

2011-07-27T05:13:00.002-07:00

À espera da cura.

Cataguases, princesinha da zona da mata, está doente,

Sofre de uma doença grave: Incultura cancerígena,

Que afeta seus órgãos.

Os olhos que mostraram para o país o cinema,

Atualmente cegos,

(Pois) não mais enxergam cultura.

A boca que anunciou as obras dos verdes,

Atualmente calada,

Maldita, não mais irradia poesia.

Os ouvidos que escutaram as escolas de samba,

Atualmente surdos,

Silenciados pelo fim do carnaval.

As mãos que abraçaram os forasteiros,

Atualmente acenam,

Despedem de seu povo.

As pernas que caminharam para o progresso,

Atualmente engessadas,

Não acompanham o desenvolvimento.

O pulmão que respirou cultura,

Atualmente poluído,

Sufocado pelos cafetões da arte.

O coração não foi afetado,

Continua batendo forte,

À espera da cura,

Sendo o remédio,

Doses de cultura.

PAULO LUCIO

CARTEIRINHO

Poesia: À espera da cura

2011-07-27T05:13:00.000-07:00

À espera da cura.

Cataguases, princesinha da zona da mata, está doente,

Sofre de uma doença grave: Incultura cancerígena,

Que afeta seus órgãos.

Os olhos que mostraram para o país o cinema,

Atualmente cegos,

(Pois) não mais enxergam cultura.

A boca que anunciou as obras dos verdes,

Atualmente calada,

Maldita, não mais irradia poesia.

Os ouvidos que escutaram as escolas de samba,

Atualmente surdos,

Silenciados pelo fim do carnaval.

As mãos que abraçaram os forasteiros,

Atualmente acenam,

Despedem de seu povo.

As pernas que caminharam para o progresso,

Atualmente engessadas,

Não acompanham o desenvolvimento.

O pulmão que respirou cultura,

Atualmente poluído,

Sufocado pelos cafetões da arte.

O coração não foi afetado,

Continua batendo forte,

À espera da cura,

Sendo o remédio,

Doses de cultura.

PAULO LUCIO

CARTEIRINHO

“Pai! Afasta de mim esse cálice.”

2011-07-24T05:29:00.001-07:00

Venho assistindo – e recomendo - a Novela Amor e Revolução, da Emissora SBT, que começa por volta das 22:30. A novela levanta discussões sobre as mudanças comportamentais na década de 60: o feminismo, o aborto, o movimento hippie. Mostrando passo a passo como foram o Golpe de 64, a Ditadura Militar e a Revolução.

Baseada em fatos reais, conta nos mínimos detalhes como foram os anos de chumbos. Não ocultando nomes e muito menos as cenas de violências, torturas, perseguições, exílio, mortes, guerrilha – onde uma parte da filmagem foi gravada em Cuba, na Sierra Maestra, que serviu naquela época de local treinamento de guerrilheiros.

No final de cada capítulo acontecem depoimentos de pessoas que vivenciaram aquela época. Destaco o depoimento do petista Zé Dirceu, que relembrou os tempos em que foi preso pela ditadura por militar na UNE (União Nacional dos Estudantes) – que em 64 teve seu prédio incendiado com estudantes dentro - e o tratamento que recebeu do DOPS (Departamento de Ordem Social e Política) durante o governo militar. E o depoimento de Carlos F Paixão Araújo – ex marido da Presidenta Dilma – que relembrou os tempos de luta, dizendo que “ tem orgulho de ter participado dessa luta, do lado do povo contra a ditadura”.

E fica uma dúvida? Será que teremos o depoimento da presidenta Dilma? Afinal, Dilma também foi presa e torturada. Não percam os próximos capítulos da novela, que é muito mais que uma novela de época. Uma verdadeira aula de história, mostrando o que sempre foi ocultado da história política brasileira.

Falando em política e de novela, aproveito para comentar sobre a Câmara de Cataguases, que também é uma novela: Beleza Pura. Novela que se encerra ano que vem. Será que teremos final feliz? Depois da aprovação do Contrato da Copasa da forma que foi feita, sem permitir que o povo participasse - sem democracia- duvido. Quem votou favorável não vai passar no vale apena ver de novo.

O diretor da novela da Câmara, que não é vereador, vem intervindo nos capítulos mudando o rumo da democracia. A última intervenção foi no projeto Ficha Limpa, a nível do Executivo e do Legislativo, que não foi aprovado, tendo em vista que recebeu parecer contrário, dizendo que não é atributo dos vereadores. Com isso, foi criado outro projeto. Esse valendo só a nível do Legislativo. Ou seja, o Executivo está fora. Será que não precisa?

Não posso acreditar que um projeto de interesse popular – inclusive com abaixo assinado de uma parte da população- não seja atributo dos vereadores. Vale destacar que o mesmo projeto foi aprovado por outras Câmaras. Será que só em Cataguases o Ficha Limpa não é atributo dos Vereadores? Se não é atributo dos Vereadores é atributo de quem então? Do Prefeito? Vale lembrar que o Prefeito, em entrevista a uma rádio local, manifestou favorável ao projeto, inclusive citou que sancionaria o projeto por parte do Legislativo. Por que então o projeto não foi aprovado? Será realmente necessário criar outro projeto, com o mesmo texto, porém vindo do Executivo? Afinal de contas, para que servem os vereadores? Será que só podem criar projetos como o Dia do Fluminense? Dia do Karateca? A Semana do Cataguasense Ausente? Apenas fazer moções de aplausos? De Congratulações? De pesar?

Poderiam fazer uma moção de pesar para a nossa democracia e para nossa Câmara. Democracia essa que permite que vereadores faltem às sessões. Cheguem atrasados. Vão embora antes delas terminarem. Não aprovam o Ficha Limpa. E não acontece nada! Permite intervenções de terceiros dentro das Sessões. Até quando nossa democracia vai permitir essas intervenções?

Encerro esse artigo ao som da música Cálice, de Chico Buarque – que faz parte da trilha sonora da Novela Amor e Revolução – que foi tema de inspiração daqueles que lutaram contra a tentativa de opressão e contra aqueles que tentaram calar a democracia e a voz do povo. Espero que a voz que interfere na Câmara de Vereadores “cálice”. E que seja ouvida a voz do Povo.

“Pai! Afasta de mim esse cálice. “Pai! Afasta de mim esse cálice.

Poesia: A sociedade dos Sem Lutas.

2011-07-19T09:50:00.001-07:00

A sociedade dos Sem Luta!

Movimentos dos Sem Terras,

Bandos de aproveitadores!

Não querem trabalhar nem plantar,

Apenas terra de graça, para serem vendidas.

Queremos o fim dos Movimentos dos sem Terras.

Terão terra a 7 Palmos do Chão, terra produtiva,

Ganharam sem precisar lutar.

Movimentos Sindicais,

Bandos de aproveitadores!

Não querem trabalhar, querem greve, ganhar sem trabalhar.

Queremos o fim dos Movimentos Sindicais,

Aos trabalhadores o direito de não ter direito.

Não haverá mais greve, nem lutas.

Movimentos Religiosos,

Bandos de aproveitadores!

Não querem a fé, querem o pecado,

Roubam, enganam, molestam os fiéis.

Para salvarem suas almas fazem caridades,

Aumentando o número de pobres e preguiçosos,

Que deveriam trabalhar,

E que enquanto receberem ajuda nunca trabalharam.

Ninguém merece ajuda,

Devem aceitar seus destinos,

Sofrer, passar fome, frio, miséria.

É a vontade do Pai!

Queremos o fim dos Movimentos Religiosos,

O fim da salvação.

Movimentos Políticos,

Bandos de aproveitadores!

Não querem a moralidade, querem a corrupção,

Viver dos nossos dinheiros e trabalhos.

Não precisamos deles,

Viveremos numa sociedade Anarquista,

Criaremos nossas próprias leis,

“Faz o que tu queres, há de ser tudo da lei”,

Queremos o fim dos Movimentos Políticos,

Não haverá mais impostos.

Movimentos Gays,

Bandos de aproveitadores!

Não querem direitos, querem putaria,

Deveriam aceitar seus destinos, seu sexo.

Queremos o fim dos Movimentos Gays,

Viva o preconceito!

Movimentos Raciais,

Bandos de aproveitadores!

Não querem igualdade, querem privilégios,

Usam sua cor e raça para tirarem proveitos.

Queremos o fim dos Movimentos Raciais,

Viva o racismo!

Movimentos culturais!

Bandos de aproveitadores,

Não querem trabalhar, apenas fazer arte,

Criando novos costumes e novos vagabundos.

Queremos o fim dos Movimentos Culturais.

Aos artistas o silêncio!

Com o fim desses movimentos,

Criaremos uma nova sociedade,

Apolítica, desorganizada e sem luta.

Lutar por quê? Para quê?

Teremos os mesmos problemas: violências, drogas, opressões, prisões, perseguições, exílios, torturas, mortes, fome, racismo, preconceito, escravidão, exploração...

Porém, aceitaremos numa boa,

Não iremos organizamos para combatê-los.

Seremos um povo que não luta,

Não reclama,

Não questiona,

Não ajuda,

Não se organiza,

Viveremos em liberdade, Cada um por si.

Seremos a sociedade dos sem lutas.